I SÉRIE — NÚMERO 44
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décadas a proteger as florestas e os territórios da comunidade que liderava, cuja devastação tem servido
maioritariamente a produção agropecuária intensiva, nomeadamente através da monocultura de soja
transgénica para alimentação de gado.
O assassinato de Baldenegro vem reforçar o perigo a que os ambientalistas estão expostos um pouco por
todo o mundo, e principalmente na América Latina, uma área do planeta subordinada a políticas extrativistas
que continuam a promover e a fechar os olhos ao impacto nocivo do uso de energias não renováveis e não
limpas, da produção de alimentos com práticas agrícolas tóxicas e insustentáveis e da contínua subjugação do
bem comum aos interesses económicos, ameaças ambientais que, aliás, se alargam aos restantes continentes
e que continuam a ser consentidas também no nosso País.
Isidro Baldenegro deixou-nos sem saber se algum dia conseguiria finalmente garantir a proteção consolidada
das culturas indígenas e das suas florestas intactas, que infelizmente continuam a desaparecer a uma
velocidade devastadora. Mas deixou-nos também um legado que marcou e continuará a marcar o trabalho e a
resiliência de gerações de ativistas e de organizações não-governamentais de ambiente. Isidro Baldenegro é
um exemplo para todos aqueles que diariamente questionam os pilares que sustentam o modelo hegemónico
da globalização extrativista. Isidro Baldenegro deixou-nos cedo demais. É nosso dever continuar o seu trabalho
no mais mínimo contributo que possamos oferecer.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária em 27 de janeiro de 2017, expressa o seu mais
profundo pesar por este triste acontecimento e presta homenagem a Isidro Baldenegro, à sua família e ao povo
mexicano.»
O Sr. Presidente: — Vamos votar este voto, Srs. Deputados.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Segue-se o voto n.º 203/XIII (2.ª) — De pesar, assinalando o Dia Internacional de Memória das Vítimas do
Holocausto (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN).
Peço ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para proceder à sua leitura.
O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:
«Por ocasião dos 60 anos da libertação de um dos mais emblemáticos campos de concentração nazi, o de
Auschwitz-Birkenau, a Organização das Nações Unidas consagrou, em 2005, 27 de janeiro como o Dia
Internacional de Memória das Vítimas do Holocausto. De acordo com a Resolução aprovada pela Assembleia-
Geral, pretende-se não só homenagear a memória de todas as vítimas que perderam a vida às mãos de uma
das piores formas de totalitarismo que o Mundo conheceu, mas também promover a educação dos jovens sobre
um dos períodos mais trágicos da Humanidade.
No espírito desta evocação internacional, a Assembleia da República renova, hoje, e pelo sétimo ano
consecutivo, o seu compromisso em preservar e promover a sua memória e educação nas escolas e
universidades, comunidades e outras instituições, “para que gerações futuras possam compreender as causas
do Holocausto e refletir sobre as suas consequências”, por forma a prevenir qualquer repetição de atos de
genocídio.
Nos tempos conturbados que vivemos, e perante o ressurgimento de fenómenos dramáticos de racismo,
ódio, discriminação e antissemitismo, reveste-se de uma enorme importância assinalar este dia e o seu
propósito.
Assim, a Assembleia da República presta a sua homenagem a todas as vítimas do Holocausto, lembra esta
data, confirmando a sua responsabilidade em não esquecer, e manifesta a sua profunda preocupação sobre a
reemergência de movimentos xenófobos, racistas e antissemitas.»
O Sr. Presidente: — Obrigado, Sr. Secretário.
Srs. Deputados, além de alguns representantes de embaixadores, encontram-se presentes numa galeria, a
assistir à sessão, os Srs. Embaixadores da Alemanha, da Áustria, da Geórgia, da Moldávia, da Estónia, da
Roménia, da Turquia, do Canadá e da Ucrânia e a Sr.ª Embaixadora de Israel.