28 DE JANEIRO DE 2017

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Sr. Primeiro-Ministro, não podemos adiar nem ignorar mais esta fileira tão importante para a economia, cuja

baixa produção nacional não consegue acompanhar a crescente procura, que reflete uma cada vez maior

alteração de consciências e de hábitos de consumo em Portugal.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, para quando a apresentação dessa Estratégia?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, neste momento, o plano está

concluído, está em avaliação por parte do Sr. Ministro, que, aliás, já na próxima semana fará uma reunião com

os serviços para avaliação do conjunto do plano que foi apresentado e que se desenvolve em três eixos

fundamentais e em 60 medidas, concretamente o eixo da produção, o eixo da promoção e mercados e o eixo

da formação, ensino, investigação, experimentação e demonstração. Este plano está agora a passar à fase de

avaliação da sua exequibilidade quer do ponto de vista técnico, quer do ponto de vista financeiro.

O calendário que está, neste momento, fixado pelo Sr. Ministro prevê que a Estratégia Nacional seja

apresentada publicamente em março.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ainda a propósito da situação de Almaraz,

é revoltante assistir ao gozo por parte do Governo e da Ministra espanhola do ambiente com os nossos Ministros

e o nosso Governo. É revoltante assistir ao desrespeito de Espanha pelos portugueses e pelos nossos valores

naturais. E é incompreensível assistir à passividade do Governo português nesta matéria.

Sr. Primeiro-Ministro, fazer apenas e só uma queixa, junto da Comissão Europeia, acerca dos graves

incumprimentos do Estado espanhol é pouco. Esta denúncia é, apenas e só, um mero ato administrativo aliviador

de consciência, pois sabemos que, quando estamos verdadeiramente comprometidos, conseguimos ir buscar

forças aos lugares mais improváveis.

O Governo português deve demonstrar mais determinação. Não tenhamos medo, Sr. Primeiro-Ministro!

Temos de procurar aliados internacionais, em todas as instâncias, para pressionar o Governo espanhol a recuar.

E, nesta coligação de esforços, já esta manhã, o PAN deu mais um contributo para encerrar Almaraz e

apresentou duas denúncias, junto das Nações Unidas, aos Secretariados das Convenções de Espoo e de

Aarhus.

O País e os portugueses esperam que o Governo os defenda de forma inequívoca, mas, para isso, Sr.

Primeiro-Ministro, tem de haver um comprometimento da vossa parte.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Nós, cidadãos, estamos a fazer o que podemos. E o Governo, Sr. Primeiro-Ministro? Vai ou não unir esforços

e empenhar-se em encerrar a central nuclear de Almaraz?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, o Governo faz, como lhe compete, a

defesa do interesse nacional, e fá-lo da forma própria que lhe cabe fazer, ou seja, pelos canais diplomáticos,

com discrição ou com publicidade, consoante as circunstâncias se revelem mais adequadas.

A queixa, Sr. Deputado, não é uma mera formalidade, a queixa é a ativação dos recursos jurídicos que estão

ao nosso dispor, não só para a sua apreciação pela Comissão Europeia, mas também para a sua eventual

apreciação por parte do Tribunal de Justiça da União Europeia, se tal se vier a justificar.

Considero que, do ponto de vista diplomático, não estão esgotadas, pelo contrário, as condições para

prosseguir este diálogo de uma forma favorável aos interesses de Portugal, quer no que respeita ao armazém,

quer no que respeita à continuidade de funcionamento da nossa central.