Debates Parlamentares - Diário 044, p. 30 (2017-01-27)

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I SÉRIE — NÚMERO 44

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar uma

questão que já lhe suscitei num debate quinzenal, que é a da situação inaceitável que se está a verificar nos

CTT e no serviço público postal.

Nessa altura, chamámos a atenção para um conjunto de problemas que estão a infernizar as populações, os

utentes, os trabalhadores dos correios. Nessa altura, chamámos a atenção para a degradação na distribuição

do correio, que tinha atingido níveis inadmissíveis — cartas e encomendas ficam dias ou até semanas a fio nos

centros de distribuição à espera de serem entregues. Mas, agora, Sr. Primeiro-Ministro, há uma novidade: vales

postais, pensões de reforma chegam com vários dias de atraso e há filas de espera intermináveis em estações

onde são colocados trabalhadores dos CTT noutras áreas e serviços que não o de correio.

Imagine, Sr. Primeiro-Ministro, o drama de um reformado que está à espera da sua pensão para resolver

problemas prementes, muitas vezes dramáticos, chegar à estação e dizerem-lhe que a caixa não tem dinheiro.

Por isso, pensamos que urge uma intervenção mais decidida…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, pensamos que urge uma intervenção mais decidida, não de mera relação de serviços,

para garantir a qualidade de um serviço público que, com a privatização, cada vez mais se degrada. É preciso

fazer alguma coisa em relação a esta situação insustentável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, de facto, 21% dos pensionistas

continuam a receber a sua pensão por vale postal e qualquer atraso é absolutamente inaceitável. Mas esse

atraso não se deve à Segurança Social, que tem creditado na conta dos CTT, a tempo e horas, todo o dinheiro

necessário.

O Ministério da Segurança Social já reuniu com os CTT e os CTT comprometeram-se a assumir medidas. E

tenho esperança de que a ANACOM, que já confirmou a existência destes atrasos e destas reclamações, aja

em conformidade, e de acordo com as suas competências, para que, de uma vez por todas, isto não volte a

acontecer, porque é absolutamente inaceitável esta degradação do serviço numa matéria tão sensível e

essencial para o dia a dia das pessoas reformadas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes consideram que

valeu a pena impedir a descida da taxa social única (TSU), porque era, de facto, uma medida muito injusta. E

não considerando nós que a redução do pagamento especial por conta (PEC) vise substituir essa medida, e

muito menos que se trate de uma compensação pelo aumento do salário mínimo nacional, ainda assim, até

porque sempre defendemos a redução do PEC e a sua eliminação, registamos com agrado este importante sinal

da parte do Governo, que revela, antes de mais, preocupação com as micro, pequenas e médias empresas e

também com a dinâmica económica do País.

Mas vamos às perguntas.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo anunciou 18 milhões de euros para financiar a produtividade das culturas

de eucalipto.

I SÉRIE — NÚMERO 44 30 Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, gostaria de lhe colocar uma questão que já lhe suscitei num debate quinzenal, que é a da situação inaceitável que se está a verificar nos CTT e no serviço público postal. Nessa altura, chamámos a atenção para um conjunto de problemas que estão a infernizar as populações, os utentes, os trabalhadores dos correios. Nessa altura, chamámos a atenção para a degradação na distribuição do correio, que tinha atingido níveis inadmissíveis — cartas e encomendas ficam dias ou até semanas a fio nos centros de distribuição à espera de serem entregues. Mas, agora, Sr. Primeiro-Ministro, há uma novidade: vales postais, pensões de reforma chegam com vários dias de atraso e há filas de espera intermináveis em estações onde são colocados trabalhadores dos CTT noutras áreas e serviços que não o de correio. Imagine, Sr. Primeiro-Ministro, o drama de um reformado que está à espera da sua pensão para resolver problemas prementes, muitas vezes dramáticos, chegar à estação e dizerem-lhe que a caixa não tem dinheiro. Por isso, pensamos que urge uma intervenção mais decidida… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Como estava a dizer, pensamos que urge uma intervenção mais decidida, não de mera relação de serviços, para garantir a qualidade de um serviço público que, com a privatização, cada vez mais se degrada. É preciso fazer alguma coisa em relação a esta situação insustentável. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, de facto, 21% dos pensionistas continuam a receber a sua pensão por vale postal e qualquer atraso é absolutamente inaceitável. Mas esse atraso não se deve à Segurança Social, que tem creditado na conta dos CTT, a tempo e horas, todo o dinheiro necessário. O Ministério da Segurança Social já reuniu com os CTT e os CTT comprometeram-se a assumir medidas. E tenho esperança de que a ANACOM, que já confirmou a existência destes atrasos e destas reclamações, aja em conformidade, e de acordo com as suas competências, para que, de uma vez por todas, isto não volte a acontecer, porque é absolutamente inaceitável esta degradação do serviço numa matéria tão sensível e essencial para o dia a dia das pessoas reformadas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para formular as suas perguntas, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes consideram que valeu a pena impedir a descida da taxa social única (TSU), porque era, de facto, uma medida muito injusta. E não considerando nós que a redução do pagamento especial por conta (PEC) vise substituir essa medida, e muito menos que se trate de uma compensação pelo aumento do salário mínimo nacional, ainda assim, até porque sempre defendemos a redução do PEC e a sua eliminação, registamos com agrado este importante sinal da parte do Governo, que revela, antes de mais, preocupação com as micro, pequenas e médias empresas e também com a dinâmica económica do País. Mas vamos às perguntas. Sr. Primeiro-Ministro, o Governo anunciou 18 milhões de euros para financiar a produtividade das culturas de eucalipto.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

PEDRO PASSOS COELHO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BERTA CABRAL
Deputada
Intervenção

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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