16 DE FEVEREIRO DE 2017

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Cepães/Fareja de Fafe, cumprimentando também, obviamente, os mais de 4000 cidadãos que subscreveram

esta petição.

Há vários anos que, de facto, a população e as associações, quer de Vizela, quer de Fafe, chamam a atenção

para os problemas da poluição, para as descargas recorrentes no rio Vizela, causadas pela indústria, pela

agropecuária mas também pela falta de infraestruturas de saneamento.

Desde 2006 que o PCP tem trazido estas questões à Assembleia da República, através de perguntas e

requerimentos aos sucessivos Governos, e foi na sequência das últimas questões que enviámos ao Governo

que o próprio Ministério do Ambiente confirma que as entidades públicas encontraram, nomeadamente a APA

(Agência Portuguesa do Ambiente), no baixo Vizela, e passo a citar, «as maiores pressões, em maior número,

das indústrias, da ETAR (estação de tratamento de águas residuais) e agregados populacionais, tendo obtido

uma classificação final de medíocre a qualidade da água».

São estas as situações que, de facto, devem merecer a nossa atenção. Pensamos que é necessário e

urgente que se defenda o rio, que se defendam as populações, que se defendam as atividades económicas

ligadas ao rio, designadamente o turismo.

Neste sentido, propomos três medidas muito concretas: que sejam adotadas medidas urgentes no sentido

de identificar as fontes de poluição do rio Vizela e…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … aplicadas medidas corretivas para as entidades poluidoras, que sejam

realizadas ações de monitorização ambiental em toda a área envolvente ao rio Vizela e que seja feita a

calendarização urgente das medidas necessárias para a despoluição e recuperação de toda a bacia do Ave.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Emídio

Guerreiro, do PSD.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também por saudar os

peticionários, os autarcas e, sobretudo, os dirigentes das quatro instituições já referidas pela Sr.ª Deputada do

Partido Comunista, aqui presentes.

E queria não só saudá-los mas sobretudo cumprimentá-los pelo exemplar exercício de cidadania que têm

exercido nesta região, lutando de forma clara e inequívoca por aquilo que são os interesses ambientais, pelos

interesses paisagísticos e também pela qualidade de vida dos seus cocidadãos.

Aliás, os Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Braga tiveram a oportunidade de acompanhar estes

dirigentes numa visita à ETAR de Sarzedo onde foi possível, no local, percebermos as capacidades da estação,

aquilo que é feito e também aquilo que poderia, eventualmente, ser feito.

A verdade é que não estamos satisfeitos com as respostas que o Governo tem vindo a dar porque é

necessário concretizar algo. Por isso, apresentámos um projeto de resolução, que, aliás, resulta do compromisso

assumido pelos Deputados do PSD eleitos pelo distrito de Braga junto dos representantes destas instituições e

dos vizelenses, no sentido de, tal como os outros partidos aqui propõem também, reforçar a vigilância, reforçar

também a capacidade dos agentes de autoridade de poderem fiscalizar e não só agirem perante os infratores.

Mas o nosso projeto de resolução vai mais longe do que os outros, pois, de facto, reforçamos a questão de

o Governo ter de avaliar, junto da ETAR, aquilo que pode ser necessário para reforçar as componentes

tecnológicas e fazer melhor um trabalho que já é excelente mas que deve ser ainda mais valorizado, e, por outro

lado, avançarmos, de uma vez por todas, para uma monitorização, que não é feita mas que o deve ser, junto

dos efluentes descarregados pelas unidades industriais, de forma a que, sempre que haja qualquer coisa que

saia dos parâmetros, seja imediatamente detetado, terminando-se assim com algo que não é só desta ETAR e

deste rio, em particular, mas é de tantos outros pelo País fora.

É que, depois da descarga feita, nunca se sabe ao certo de onde é que ela vem e, por isso, é importante,

aproveitando a capacidade tecnológica, cada vez mais, monitorizarmos também aquilo que os privados vão

descarregando no rio Vizela.