16 DE FEVEREIRO DE 2017

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Votámos contra e a senhora está a esquecer-se disso!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Recusamos a forma ligeira e leve como a maioria encara a questão,

reduzindo-a — pasme-se! — à autonomia das mulheres e ao direito da mulher a ter filhos, não pensando, um

segundo que seja, no outro direito, no direito que está no outro lado e que para nós, para o CDS, é o mais

importante, o superior interesse da criança.

Por isso mesmo pedimos ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade da lei que consagra

a procriação medicamente assistida e a gestação de substituição.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Não porque sejamos contra a procriação medicamente assistida,

não porque sejamos contra o direito a ter filhos, não porque sejamos contra as mulheres e a sua autonomia das

mulheres.

Protestos da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Somos o mais possível a favor! O problema é que não somos — jamais seremos e isso jamais poderão

esperar de nós — daqueles que, pura e simplesmente, ignoram os direitos das crianças,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — … como o direito a conhecer os seus progenitores, que lhes é

negado, completamente negado, não sabendo, nem podendo saber, em circunstâncias normais, quem são os

seus pais, ao contrário, por exemplo, do que acontece com os adotados — de resto, ao arrepio de

recomendações comunitárias.

O direito da criança a ser protegida é outro direito que aqui está completamente ignorado, o direito a não ser

tratada como um produto de um contrato que todos podem querer ou que todos podem, no final, rejeitar.

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Há uma série de perguntas sem resposta e que continuarão sem

resposta porque, pura e simplesmente, não é possível responder-lhes.

O que é que acontece se há incumprimento do contrato? O que é que acontece nas decisões sobre términos

de gravidez? O que é que acontece na recusa de entrega da criança? O que é que acontece na recusa da

aceitação da criança após o nascimento? Nada! Não sabemos! Pura e simplesmente, nada está dito e não é

possível que esteja. Há demasiados «se», demasiadas interrogações, demasiadas ausências de resposta que

chocam frontalmente com um valor maior, que, para nós, é o maior de todos, o superior interesse da criança.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — O interesse da criança é sempre desejado!

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — E, na dúvida, defendê-lo-emos. Não é mais do que isto, mas isso

para nós é tudo, e por isso…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, obrigada, Sr. Presidente.

Por isso, dizia, aguardaremos a decisão do tribunal, que, obviamente, acataremos, mas jamais deixaremos

de defender o superior interesse das crianças.