I SÉRIE — NÚMERO 51

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem ainda a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís

Soares.

O Sr. Luís Soares (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Naturalmente, à semelhança dos meus

colegas Deputados que intervieram anteriormente, quero saudar os peticionários aqui presentes, eles, sim, os

principais responsáveis por desencadear este conjunto de iniciativas legislativas que os partidos, hoje, também

aqui trouxeram.

Uma saudação, ainda, ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vizela, aqui presente, e a todos os autarcas

do concelho de Vizela.

Ao longo deste último ano, o Parlamento discutiu esta petição, que se foca especificamente no problema de

Vizela. Mas também discutimos o fenómeno da poluição em toda a bacia hidrográfica do Ave e no rio Ave, de

que o rio Vizela é afluente.

Se há matéria, como hoje aqui ficou visto, neste Parlamento, onde há um empenho e um consenso muito

alargado de todos os partidos é, certamente, a da necessidade urgente de salvar o rio Vizela e o rio Ave, de

salvar este património ambiental.

Pessoalmente, tenho acompanhado o trabalho e o empenho dos cidadãos, hoje aqui presentes, e das

autarquias locais — estive em Vizela e em Guimarães, onde existe já um plano de ação — e verifico que, de

facto, esse empenho tem sido absolutamente determinante. Há também investimento dos Governos, dos

sucessivos Governos ao longo dos últimos 30 anos, com resultados, com certeza, mas com resultados

insuficientes. E é em nome desse investimento dos contribuintes portugueses, do trabalho já desenvolvido e da

aspiração dos cidadãos aqui presentes que é preciso prosseguir na defesa e reabilitação destes recursos

hídricos. É preciso reforçar as redes de saneamento básico, é preciso reforçar a capacidade das estações de

tratamento de águas residuais, é preciso rever os parâmetros dos efluentes que são lançados nos rios, é preciso

reforçar a capacidade contraordenacional e punitiva do Estado.

O Partido Socialista defende mais controlo, defende mais celeridade nos processos e defende, acima de

tudo, menos impunidade dos prevaricadores. É preciso prevenir — é certo! — mas também é preciso restaurar,

é preciso reabilitar.

Vou terminar, Sr. Presidente, dizendo que um dos desafios maiores é a reabilitação das praias fluviais, a

devolução do rio às suas populações. O Partido Socialista está empenhado, com os autarcas, com os cidadãos,

em continuar este desígnio, para que a salvação do rio Vizela e do rio Ave não sejam uma quimera mas uma

realidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, com o fim deste debate, terminámos a nossa

ordem de trabalhos de hoje.

A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, e a respetiva ordem do dia terá cinco pontos.

Em primeiro lugar, iremos realizar um debate temático, requerido pelo PCP, sobre a precariedade laboral na

Administração Pública.

Em segundo lugar, iremos proceder à apreciação conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 45/XIII

(2.ª) — Aprova medidas para aplicação uniforme e execução prática do direito de livre circulação dos

trabalhadores, transpondo a Diretiva 2014/54/UE, 54/XIII (2.ª) — Facilita o reconhecimento das qualificações

profissionais e diminui constrangimentos à livre circulação de pessoas, e transpõe a Diretiva 2013/55/UE, e

55/XIII (2.ª) — Transpõe a Diretiva 2014/67/UE, relativa ao destacamento de trabalhadores no âmbito de uma

prestação de serviços.

A seguir, procederemos à apreciação conjunta, também na generalidade, da proposta de lei n.º 52/XIII (2.ª)

— Estabelece o regime da representação equilibrada entre mulheres e homens nos órgãos de administração e

de fiscalização das empresas do setor público empresarial e das empresas cotadas em bolsa e do projeto de lei

n.º 406/XIII (2.ª) — Promove a igualdade de género na composição dos órgãos da administração do Estado

(BE).

Em quarto lugar, apreciaremos o projeto de resolução n.º 409/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que defina

uma estratégia de Responsabilidade do Estado na Gestão do Património Desportivo Português (PSD).