18 DE FEVEREIRO DE 2017

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Para apresentar o projeto de resolução do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lara Martinho.

A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para quem vive numa ilha, as

acessibilidades, nomeadamente os transportes aéreos, assumem uma importância redobrada, com um

contributo permanente e ativo para a coesão social, económica e territorial da região.

Se é certo que o modelo de transporte aéreo assume variáveis diferentes nos Açores e na Madeira, a

realidade é que são já visíveis os impactos positivos que a liberalização aérea estabelecida em 2015 trouxe para

ambas as Regiões Autónomas, de forma particular para a dos Açores.

Os Açores são a região do País com maior crescimento no turismo. Mais de 1,5 milhões de dormidas, um

aumento de 21% face a 2015, mais de 70 milhões de euros de proveitos totais, um aumento de 30%.

O ano de 2016 traduziu-se, efetivamente, num crescimento recorde do turismo em todas as ilhas dos Açores.

Mas não foi apenas o turismo que beneficiou com este novo modelo de transporte aéreo, os benefícios

traduziram-se também em múltiplas vantagens para os residentes e estudantes das regiões autónomas.

Senão vejamos: a libertação das companhias aéreas da obrigação de prestação de um serviço público com

um valor das passagens aéreas fixo. Ou seja, a liberalização do espaço aéreo, no caso dos Açores, nas ilhas

São Miguel e Terceira permitiu: reduzirmos o valor do preço de viagens dos residentes em mais de 50%,

passando de 268 € para 134 €; garantirmos a possibilidade de o residente viajar para o continente a partir de

qualquer ilha pelo mesmo valor, independentemente do percurso que faça; reduzirmos o preço médio das

passagens aéreas para todos os passageiros; aumentarmos o número de ligações aéreas entre os Açores e o

continente; e atrairmos mais duas companhias aéreas a operar na Região, nomeadamente companhias low-

cost.

Srs. Deputados, acreditamos, no entanto, que há espaço para melhorar este modelo, designadamente na

simplificação do sistema de reembolso das passagens aéreas, garantindo um reembolso ao residente, de forma

quase automática quer nos Açores, quer na Madeira.

Os constrangimentos identificados, como as longas filas de espera nos CTT, a obrigatoriedade de

apresentação de diversos documentos que se repetem a cada pedido e o pagamento do reembolso apenas em

numerário são alguns exemplos de áreas que temos de melhorar nos Açores e na Madeira.

É por isso que apresentamos este projeto de resolução, que mais não é do que um Simplex para o reembolso

das passagens aéreas dos residentes e estudantes das regiões autónomas e que permite eliminarmos os

constrangimentos e as morosidades existentes.

Garantimos, assim, a realização do procedimento de forma eletrónica, a criação de uma base de dados que

contenha o registo de todos os elementos necessários ao reembolso, salvaguardando a proteção de dados

pessoais e a possibilidade de outras formas de pagamento, como transferências bancárias.

Queremos salvaguardar que os residentes são reembolsados no mais curto espaço de tempo, mas sem

nunca pôr em causa todas as mais-valias que a liberalização trouxe para a coesão económica e social das

nossas regiões.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para apresentar o projeto de lei n.º 407/XIII (2.ª), do Bloco de Esquerda, tem a palavra

o Sr. Deputado Paulino Ascenção.

O Sr. PaulinoAscenção (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O propósito da iniciativa do Bloco

de Esquerda é simplificar a vida às pessoas que residem nas ilhas dos Açores e da Madeira e que precisam de

viajar para fora destas Regiões, ou seja, é simplificar no acesso ao subsídio de mobilidade.

O facto de as pessoas terem de adiantar o preço exigido pelas companhias e de só depois de realizarem a

viagem poderem reclamar o subsídio impede muita gente de viajar, dado o preço exorbitante, muitas vezes

incomportável, para boa parte das famílias, em especial nas épocas de maior procura, como são os períodos de

férias escolares do Natal, da Páscoa e do verão. Especialmente para os estudantes, que já passam a maior