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18 DE FEVEREIRO DE 2017

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Portanto, Sr. Presidente, o CDS congratula-se por esta unanimidade e, obviamente, espera que o Governo,

perante esta unanimidade, seja sensível àquilo que a Assembleia da República lhe recomenda, neste projeto de

resolução, e que, efetivamente, crie um novo programa de realojamento, tão importante para o País.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, o Presidente da Assembleia da República congratula-se também

com a unanimidade e com a generalidade das congratulações.

Damos, pois, por finda a ordem de trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária realizar-se-á na próxima quarta-feira, às 15 horas, e terá como ordem do dia o

debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Desejo um bom fim de semana a todos.

Está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 55 minutos.

Declaração de voto envida à Mesa, para publicação

Relativa aos votos n.os 223 e 224/XIII (2.ª):

Votei contra o voto n.º 223/XIII (2.ª) — De condenação pela tensão na península da Coreia por entender que

coloca no mesmo plano atitudes e ações absolutamente contrárias à legalidade internacional e outras que se

situam no contexto dessa legalidade. Para além disso, ignora que a «intervenção militar americana» se realizou

ao abrigo de uma Resolução do Conselho de Segurança da ONU (n.º 84), adotada em 1950. Acresce que reparte

responsabilidades pela «tensão na península da Coreia» por vários Estados, negligenciando que essa tensão

atual se deve quase exclusivamente a atos de caráter bélico da RPDC (República Democrática Popular da

Coreia).

No voto n.º 224/XIII (2.ª) — De condenação pelo processo de ilegalização do Partido Comunista da Ucrânia

acompanhei o sentido de voto do Grupo Parlamentar do PS, que foi a favor, mas não posso deixar de assinalar

que a ilegalização de alguns partidos (em que se incluem proto-fascistas e não apenas comunista) é justificada

pelas autoridades ucranianas pela participação desses grupos e partidos em atividades contra a unidade do

Estado ucraniano, contra as populações e contra a democracia. Não sendo possível fazer uma averiguação

inequívoca da veracidade dessas alegações, impor-se-ia uma atitude prudente da AR.

O Deputado do PS, Vitalino Canas.

——

Nota: As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PS Eurico Brilhante Dias e Joaquim Raposo

não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.

———

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAMILA MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Nuno Santos
  • S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HUGO COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO COSTA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SÉRGIO AZEVEDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCO ROCHA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • WANDA GUIMARÃES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • EMÍLIA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão