Debates Parlamentares - Diário 053, p. 22 (2017-02-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 53

Região Autónoma dos Açores, em que os residentes da Região Autónoma dos Açores estão, claramente, mais

beneficiados do que os residentes da Região Autónoma da Madeira.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

E esse não é um trabalho do Governo da República, é um trabalho dos governos regionais. Mas, infelizmente,

o Governo Regional da Madeira, que é do PSD, o Governo Regional que o Sr. Deputado defende, não fez o que

tinha de fazer, que era defender o interesse dos madeirenses, o interesse dos residentes da Madeira.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Temos feito propostas, o seu Governo é que não as aceita! Fale com o seu

Governo!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica, assim, concluído o debate do projeto de resolução

n.º 618/XIII (2.ª) e do projeto de lei n.º 407/XIII (2.ª).

Vamos prosseguir com a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 316/XIII (2.ª) — Aprova o Crédito

Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) (CDS-PP).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O investimento, depois de uma

recuperação e de ter crescido mais de 2%, em 2014, e quase 5%, em 2015, teve, nos primeiros três trimestres

de 2016, uma descida — aliás, a previsão é de que, em 2016, infelizmente, o investimento decresça 2%.

É verdade que a queda abrupta do investimento público não ajudou, algo que há alguns anos foi tão defendido

pelos partidos da esquerda aqui, no Parlamento,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … mas, curiosamente, depois de terem chegado ao poder e de terem

inscrito uma subida de 12% do investimento público, a realidade é que foi levado a cabo uma queda abruta de

quase 10% do investimento público.

Mas também é verdade que, perante esta realidade de queda do investimento, podemos ter uma de duas

atitudes: ou nos conformamos e dizemos «não faz mal, Portugal já cresce que chegue» ou não nos conformamos

e achamos que Portugal pode e deve crescer mais.

No CDS, achamos que Portugal pode e deve crescer mais. E é por isso que apresentamos este projeto de

lei que é um crédito fiscal extraordinário ao investimento e que visa aumentar o investimento das empresas

privadas.

Esta solução não é uma inovação, é uma solução que tem provas dadas.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já foi aplicada e já funcionou, e, como se costuma dizer, «se não está

estragado, não vale a pena consertar».

Portanto, em economia, não vale a pena estar com experimentalismos, a criar novas soluções e a pensar

novas opções. Se esta solução já foi testada e funciona, então, por que é que não a pomos a funcionar e não a

aplicamos outra vez?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Este mecanismo conseguiu, em 2013, que 18 534 empresas

investissem cerca de 2500 milhões de euros.

I SÉRIE — NÚMERO 53 22 Região Autónoma dos Açores, em que os residentes da Região Autónoma dos Açores estão, claramente, mais beneficiados do que os residentes da Região Autónoma da Madeira. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente. E esse não é um trabalho do Governo da República, é um trabalho dos governos regionais. Mas, infelizmente, o Governo Regional da Madeira, que é do PSD, o Governo Regional que o Sr. Deputado defende, não fez o que tinha de fazer, que era defender o interesse dos madeirenses, o interesse dos residentes da Madeira. Aplausos do PS. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Temos feito propostas, o seu Governo é que não as aceita! Fale com o seu Governo! A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica, assim, concluído o debate do projeto de resolução n.º 618/XIII (2.ª) e do projeto de lei n.º 407/XIII (2.ª). Vamos prosseguir com a discussão, na generalidade, do projeto de lei n.º 316/XIII (2.ª) — Aprova o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) (CDS-PP). Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O investimento, depois de uma recuperação e de ter crescido mais de 2%, em 2014, e quase 5%, em 2015, teve, nos primeiros três trimestres de 2016, uma descida — aliás, a previsão é de que, em 2016, infelizmente, o investimento decresça 2%. É verdade que a queda abrupta do investimento público não ajudou, algo que há alguns anos foi tão defendido pelos partidos da esquerda aqui, no Parlamento,… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … mas, curiosamente, depois de terem chegado ao poder e de terem inscrito uma subida de 12% do investimento público, a realidade é que foi levado a cabo uma queda abruta de quase 10% do investimento público. Mas também é verdade que, perante esta realidade de queda do investimento, podemos ter uma de duas atitudes: ou nos conformamos e dizemos «não faz mal, Portugal já cresce que chegue» ou não nos conformamos e achamos que Portugal pode e deve crescer mais. No CDS, achamos que Portugal pode e deve crescer mais. E é por isso que apresentamos este projeto de lei que é um crédito fiscal extraordinário ao investimento e que visa aumentar o investimento das empresas privadas. Esta solução não é uma inovação, é uma solução que tem provas dadas. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem lembrado! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já foi aplicada e já funcionou, e, como se costuma dizer, «se não está estragado, não vale a pena consertar». Portanto, em economia, não vale a pena estar com experimentalismos, a criar novas soluções e a pensar novas opções. Se esta solução já foi testada e funciona, então, por que é que não a pomos a funcionar e não a aplicamos outra vez? O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Este mecanismo conseguiu, em 2013, que 18 534 empresas investissem cerca de 2500 milhões de euros.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JAMILA MADEIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Pedro Nuno Santos
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

WANDA GUIMARÃES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

PEDRO SOARES
Deputado
Declaração de voto

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

HELENA ROSETA
Deputada
Declaração de voto

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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