I SÉRIE — NÚMERO 53

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Atendendo ainda aos mesmos critérios, outras entidades que também devem ser favorecidas são as

entidades não lucrativas, como as cooperativas, independentemente da sua dimensão, porque não distribuem

resultados, obviamente, e também porque estão enraizadas no território e mostram grande perenidade.

Como está proposto, há aqui dois grandes riscos, que são, mais uma vez, as vantagens serem apropriadas

por um número restrito de entidades e os benefícios escoarem para fora da economia portuguesa via distribuição

de resultados para o exterior.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, quando analisamos uma iniciativa

como esta podemos partir de dois pressupostos diferentes: ou achamos que Portugal não tem um problema

crónico de crescimento económico e estamos contantes com a situação atual — e, quando digo «atual», estou

com facilidade a referir-me à situação das duas últimas décadas —, achando que não há problema nenhum para

resolver; ou começamos a ter consciência de que sim, de que há um problema crónico de crescimento

económico, e, como o investimento é a variável que mais se reproduz no futuro, começamos a trabalhar, não

para o dia de hoje mas sim, também, para o dia de amanhã.

Em relação às críticas que foram feitas, em primeiro lugar, acusam esta iniciativa de apagar o passado. Srs.

Deputados, se eu digo que esta iniciativa já foi aplicada, que foi aplicada em 2013, que tem provas dadas e que

até o seu título é «Crédito Fiscal Extraordinário II», então ela apaga o passado?! Ela parte precisamente do

pressuposto de já ter sido aplicada no passado.

Também foi dito aqui que há medidas mais eficazes. Ai há?! É que para esta eu tenho os resultados para

dizer que 18 534 empresas utilizaram um total de investimento de mais de 2500 milhões de euros. Gostava

também que me dissessem os resultados de eficácia dessas tais medidas, porque, não chega vir aqui dizer que

são mais eficazes, convém apresentar resultados, e eu creio que não têm resultados para apresentar.

Se aquilo que dizem fosse verdadeiro, se o problema do investimento fosse de facto, como aqui ouvi dizer,

um problema de perspetivas de venda, porque, quando mudar a política e houver reposição salarial, vai haver

investimento, então, Srs. Deputados, por que é que o crescimento cresceu em 2014 e em 2015 e desceu,

contraiu, foi inferior, em 2016. Se o que os senhores dizem fosse verdade, o investimento teria subido.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — São as próprias empresas que o dizem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — As próprias empresas, quando fazem, Sr. Deputado, fazem o contrário

do que o senhor afirmou.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Concluo, lembrando ao Sr. Deputado Paulo Sá a borla fiscal que ele

aqui aprovou e que se chama «reavaliação de ativos».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Foram borlas fiscais ao grande capital!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O Sr. Deputado acha mesmo que são as PME que vão utilizar a

reavaliação de ativos?! Sr. Deputado, há 18 000 empresas que utilizaram este regime.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr.ª Presidente.