11 DE MARÇO DE 2017
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Dito isto, Sr. Presidente, nós escolhemos falar, quase que ao estilo de declaração de voto, sobre alguns dos
votos que aqui foram apresentados hoje.
Para que fique clara a posição do CDS, gostaria de dizer, Sr. Presidente, que, em relação aos vários votos
que traduzem congratulação em relação às leis que liberalizaram o aborto, o CDS não os acompanhará e votará
contra.
Vozes do CDS-PP: — Muito bem!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Com liberdade dentro da nossa bancada, mas votará contra, por uma
razão muito simples: nós não fomos favoráveis à liberalização do aborto. Participámos na campanha,
defendendo o «não», achávamos e continuamos a achar que havia outro caminho, não mudámos de opinião e,
por isso, votaremos contra e não nos congratulamos.
Aplausos do CDS-PP.
Em relação aos votos que têm a ver com direitos humanos, seja o voto sobre a Hungria, seja outro, votaremos
favoravelmente. É a nossa posição. Sublinhamos que há até uma diferença entre o Partido Socialista Português
e o Partido Socialista da Hungria, que se absteve,…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem…!
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … mas, independentemente disso e apesar de tudo, votá-los-emos
favoravelmente.
Em relação aos votos que têm a ver com a matéria central — e é sobre essa que temos de falar, obviamente
—, a questão da liberdade de expressão, gostaria de dizer que não nos surpreende, de maneira alguma, que
um jovem estudante numa universidade — já no meu tempo era assim, e já lá vão mais de 30 anos! — seja
radical e adepto de regimes mais ou menos radicais. Para nós, o ponto não é criticar uns e atacar outros, não é
criticar os de um lado e defender os do outro lado.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Do que estamos a falar é de uma conferência do Prof. Jaime Nogueira Pinto, que é um professor universitário,
não é um agitador, e que, no espaço público, tem, inclusivamente, debates com o Dr. Jaime Gama, que tanto
respeitamos, mas também com Rúben de Carvalho, que também merece o nosso respeito.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, não é isso que está em causa. O que está em causa é que uns
e outros, saudosistas ou comunistas, salinistas ou não,…
O Sr. Presidente: — Sr. Deputados, os seus 4 minutos já foram largamente ultrapassados.
O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … possam fazer os seus debates e que numa democracia, como é
Portugal hoje, a liberdade de expressão não seja nunca, em nenhuma circunstância, posta em causa ou
ameaçada.
Esse é o ponto e, por isso, votaremos a favor dos votos sobre a liberdade de expressão.
Aplausos do CDS-PP.