11 DE MARÇO DE 2017
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Os Deputados do PSD gostariam até de ter ido mais longe, lamentando a resistência dos grupos
parlamentares da atual maioria, que inviabilizaram medidas como a equiparação das penas entre o corruptor
ativo e o corrompido, neste meio claramente o elo mais fraco, ou o alargamento da delação premiada, ferramenta
tão consabidamente relevante na investigação e na descoberta da verdade neste tipo de criminalidade.
Escudaram-se num argumento, um tanto esfarrapado, de conservadorismo formal, totalmente à revelia
daquele que é o agudo sentimento social de desvalor e condenação exemplar da corrupção no desporto.
O tempo e as exigências deste combate em defesa da verdade e integridade no desporto se encarregarão
de determinar a necessidade desses avanços agora congelados.
Estamos, ainda, cientes de que a defesa da integridade no desporto não se esgota nestes novos e
importantes avanços na legislação penal, pelo que continuaremos a reforçar o edifício legislativo do desporto
nacional, com outras iniciativas legislativas.
Os Deputados do PSD, Luís Marques Guedes — Emídio Guerreiro — Pedro Pimpão.
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Nota:As declarações de voto anunciadas pelos Deputados do PSD Duarte Filipe Marques e Teresa Morais,
do PS Isabel Santos e Ivan Gonçalves e do PCP João Oliveira, Diana Ferreira e Ana Virgínia Pereira não foram
entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do Regimento da Assembleia da República.
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.