Debates Parlamentares - Diário 062, p. 40 (2017-03-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

E o que aconteceu na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) é hoje particularmente claro, por

força do que disse o conselho diretivo ou a direção e por força do que disse, também, a associação de

estudantes.

A associação de estudantes, em momento algum, fez qualquer ameaça física, em qualquer momento fez

algo que não fosse o não associar-se a um evento, que é também algo que, em democracia, assiste a todos

aqueles que escolhem a forma como homenageiam e comparticipam na vida cívica.

Aplausos do PS e do BE.

Por isso mesmo, subscrevemos um voto em que se torna absolutamente clara a rejeição de qualquer atuação

que tenha levado à não realização da conferência do Prof. Jaime Nogueira Pinto, mas, simultaneamente, não

escamoteamos e não esquecemos a vontade de grupos — esses, sim, violentos, esses, sim, extremistas —

que, através de milícias de duvidosa legalidade e de claríssima e duvidosa compatibilidade com o sistema

democrático, disseram que queriam estar presentes. Esses, sim, representaram uma ameaça e, devo dizê-lo,

nos últimos dias têm ameaçado fisicamente membros da direção da Associação de Estudantes da Faculdade

de Ciências Sociais e Humanas e todos aqueles que se opuseram.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Isso já não preocupa a direita!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Efetivamente, devemos ser claros a identificar todos os adversários da

democracia e os estudantes da FCSH que hoje têm medo, receiam, devem saber que não são abandonados

pelo Parlamento português e que são acompanhados em todos os momentos, sendo também merecedores da

nossa proteção — eles e o Prof. Jaime Nogueira Pinto.

É isso que um Parlamento plural deve fazer.

Aplausos do PS e do BE.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Ainda pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Dia Internacional da Mulher

— muitas pessoas perguntam se faz sentido.

A resposta é que faz sentido enquanto as mulheres ganharem menos do que os homens e tiverem de

escolher entre ser mães ou manterem o lugar de chefia; enquanto as mulheres não quebrarem o teto de vidro

que as impede de chegarem às instâncias de decisão; enquanto homens e mulheres não partilharem igualmente

as responsabilidades familiares e enquanto as mulheres trabalharem o mesmo do que os homens fora de casa

e o triplo dentro de casa; enquanto as mulheres forem as principais vítimas de violência doméstica e virem

devassada a sua intimidade em entrevistas de acesso ao mercado de trabalho; enquanto as mulheres tiverem

de esconder a gravidez e não gozarem a licença de maternidade com receio de serem despedidas; enquanto a

maternidade for encarada como um problema para os empregadores e não como uma mais-valia para a

economia e para a sociedade; enquanto forem necessárias as leis da paridade; e enquanto as mulheres, apesar

de profissionais bem preparadas e competentes, forem referidas na comunicação social por razões que nada

têm a ver com as suas ideias, profissões ou programas políticos, mas por causa da aparência, da cor do cabelo

ou do vestuário.

Faz sentido, porque a luta pela igualdade entre homens e mulheres é um processo feito de avanços e de

recuos, como aconteceu com as alterações à lei da IVG introduzidas pelo anterior Governo e que, em boa hora,

foram corrigidas.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 62 40 E o que aconteceu na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) é hoje particularmente claro, por força do que disse o conselho diretivo ou a direção e por força do que disse, também, a associação de estudantes. A associação de estudantes, em momento algum, fez qualquer ameaça física, em qualquer momento fez algo que não fosse o não associar-se a um evento, que é também algo que, em democracia, assiste a todos aqueles que escolhem a forma como homenageiam e comparticipam na vida cívica. Aplausos do PS e do BE.Por isso mesmo, subscrevemos um voto em que se torna absolutamente clara a rejeição de qualquer atuação que tenha levado à não realização da conferência do Prof. Jaime Nogueira Pinto, mas, simultaneamente, não escamoteamos e não esquecemos a vontade de grupos — esses, sim, violentos, esses, sim, extremistas — que, através de milícias de duvidosa legalidade e de claríssima e duvidosa compatibilidade com o sistema democrático, disseram que queriam estar presentes. Esses, sim, representaram uma ameaça e, devo dizê-lo, nos últimos dias têm ameaçado fisicamente membros da direção da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e todos aqueles que se opuseram. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Isso já não preocupa a direita! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Efetivamente, devemos ser claros a identificar todos os adversários da democracia e os estudantes da FCSH que hoje têm medo, receiam, devem saber que não são abandonados pelo Parlamento português e que são acompanhados em todos os momentos, sendo também merecedores da nossa proteção — eles e o Prof. Jaime Nogueira Pinto. É isso que um Parlamento plural deve fazer. Aplausos do PS e do BE.Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Ainda pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela. A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Dia Internacional da Mulher — muitas pessoas perguntam se faz sentido. A resposta é que faz sentido enquanto as mulheres ganharem menos do que os homens e tiverem de escolher entre ser mães ou manterem o lugar de chefia; enquanto as mulheres não quebrarem o teto de vidro que as impede de chegarem às instâncias de decisão; enquanto homens e mulheres não partilharem igualmente as responsabilidades familiares e enquanto as mulheres trabalharem o mesmo do que os homens fora de casa e o triplo dentro de casa; enquanto as mulheres forem as principais vítimas de violência doméstica e virem devassada a sua intimidade em entrevistas de acesso ao mercado de trabalho; enquanto as mulheres tiverem de esconder a gravidez e não gozarem a licença de maternidade com receio de serem despedidas; enquanto a maternidade for encarada como um problema para os empregadores e não como uma mais-valia para a economia e para a sociedade; enquanto forem necessárias as leis da paridade; e enquanto as mulheres, apesar de profissionais bem preparadas e competentes, forem referidas na comunicação social por razões que nada têm a ver com as suas ideias, profissões ou programas políticos, mas por causa da aparência, da cor do cabelo ou do vestuário. Faz sentido, porque a luta pela igualdade entre homens e mulheres é um processo feito de avanços e de recuos, como aconteceu com as alterações à lei da IVG introduzidas pelo anterior Governo e que, em boa hora, foram corrigidas. O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Edite Estrela (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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