Debates Parlamentares - Diário 062, p. 5 (2017-03-10)

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11 DE MARÇO DE 2017

não sem antes fazer um levantamento da distribuição territorial a fim de ser feita uma análise detalhada que nos

permita fazer uma priorização das necessidades, exatamente porque não vivemos num mundo ideal e temos de

escolher aquelas que são mais essenciais.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — De resto, aproveito esta oportunidade para recomendar ao Governo

que, a propósito da lei da programação das infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança,

aloque uma verba específica para este efeito.

O Governo tem, pura e simplesmente, recusado dizer que verba é destinada a quê, a que força ou a que

serviço e em que prazo. Ao menos, nesta matéria, que diga para que é que aloca a verba e como é que

hierarquiza as prioridades.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Elza Pais.

A Sr.ª ElzaPais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência doméstica é uma grave violação

dos direitos humanos e é um dos aspetos mais gritantes da desigualdade de género, representando um

desequilíbrio de poder entre homens e mulheres.

Estamos perante uma realidade atroz: quase 27 000 pessoas apresentam queixa todos os anos às forças de

segurança, sendo que destas 85% são mulheres e, nos últimos 10 anos, 450 mulheres foram brutalmente

assassinadas pelos seus parceiros. Sabemos também, pela Agência dos Direitos Fundamentais da União

Europeia, que 67% continua a não denunciar a violência que as vitima.

O combate a este fenómeno tem sido feito sem tréguas, desde o ano 2000, de forma transversal por todas

as governações. Saúdo, por isso, o empenho de todas as forças políticas nesta luta, bem visível na apresentação

destes cinco diplomas.

Nesta governação, está em curso uma estratégia integrada e territorializada de prevenção, de combate e de

proteção das vítimas, com forte envolvimento das autarquias e das organizações não-governamentais.

Esta estratégia quebra as assimetrias dos apoios.

Para além disso, foi aberto um centro de crise para vítimas de violência doméstica, foi criado um serviço de

apoio a vítimas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexuais), o que é verdadeiramente

pioneiro, ontem foi lançada a AppVD (APPoio Contra a Violência Doméstica), uma aplicação para smartphones,

um instrumento simples, poderoso e de grande eficácia para acesso imediato em qualquer local do País e a

qualquer hora.

Esta aplicação vai diminuir o fosso da diferença de respostas a nível do território, vai oferecer apoio às vítimas

mesmo nas zonas onde há menor resposta, como no interior do País, vai identificar os serviços de

aconselhamento jurídico e psicológico e, por isso, também vai facilitar a comunicação de denúncias.

A violência doméstica está, como todas e todos sabemos, enraizada em valores civilizacionais e culturais

muito difíceis de alterar, pelo que precisamos não só de a combater mas também de uma estratégia forte de

prevenção que seja eficaz e continuada para que se evite a reprodução da violência junto das novas gerações.

Assim se vai à raiz do problema e ao sítio onde a opressão e a subjugação se constroem em função do género.

É urgente prevenir a violência no namoro.

Saudamos o Governo pelo reforço das ações de sensibilização, pelo lançamento da campanha «Muda de

curso: violência no namoro não é para ti», pelos projetos de prevenção que atingirão mais de 15 000 jovens em

todo o País, pela criação de uma linha de apoio ao combate à violência no namoro e pela inclusão da temática

da violência e de estereótipos de género nos currículos escolares desde o ensino básico até ao superior.

É para aprofundar esta estratégia que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a violência no

namoro passe a ser desagregada no RASI (Relatório Anual de Segurança Interna), porque o que não se conta

é como se não existisse e o que não existe não se pode combater.

11 DE MARÇO DE 2017 5 não sem antes fazer um levantamento da distribuição territorial a fim de ser feita uma análise detalhada que nos permita fazer uma priorização das necessidades, exatamente porque não vivemos num mundo ideal e temos de escolher aquelas que são mais essenciais. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª VâniaDiasdaSilva (CDS-PP): — De resto, aproveito esta oportunidade para recomendar ao Governo que, a propósito da lei da programação das infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança, aloque uma verba específica para este efeito. O Governo tem, pura e simplesmente, recusado dizer que verba é destinada a quê, a que força ou a que serviço e em que prazo. Ao menos, nesta matéria, que diga para que é que aloca a verba e como é que hierarquiza as prioridades. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de resolução do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais. A Sr.ª ElzaPais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A violência doméstica é uma grave violação dos direitos humanos e é um dos aspetos mais gritantes da desigualdade de género, representando um desequilíbrio de poder entre homens e mulheres. Estamos perante uma realidade atroz: quase 27 000 pessoas apresentam queixa todos os anos às forças de segurança, sendo que destas 85% são mulheres e, nos últimos 10 anos, 450 mulheres foram brutalmente assassinadas pelos seus parceiros. Sabemos também, pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que 67% continua a não denunciar a violência que as vitima. O combate a este fenómeno tem sido feito sem tréguas, desde o ano 2000, de forma transversal por todas as governações. Saúdo, por isso, o empenho de todas as forças políticas nesta luta, bem visível na apresentação destes cinco diplomas. Nesta governação, está em curso uma estratégia integrada e territorializada de prevenção, de combate e de proteção das vítimas, com forte envolvimento das autarquias e das organizações não-governamentais. Esta estratégia quebra as assimetrias dos apoios. Para além disso, foi aberto um centro de crise para vítimas de violência doméstica, foi criado um serviço de apoio a vítimas LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais e intersexuais), o que é verdadeiramente pioneiro, ontem foi lançada a AppVD (APPoio Contra a Violência Doméstica), uma aplicação para smartphones, um instrumento simples, poderoso e de grande eficácia para acesso imediato em qualquer local do País e a qualquer hora. Esta aplicação vai diminuir o fosso da diferença de respostas a nível do território, vai oferecer apoio às vítimas mesmo nas zonas onde há menor resposta, como no interior do País, vai identificar os serviços de aconselhamento jurídico e psicológico e, por isso, também vai facilitar a comunicação de denúncias. A violência doméstica está, como todas e todos sabemos, enraizada em valores civilizacionais e culturais muito difíceis de alterar, pelo que precisamos não só de a combater mas também de uma estratégia forte de prevenção que seja eficaz e continuada para que se evite a reprodução da violência junto das novas gerações. Assim se vai à raiz do problema e ao sítio onde a opressão e a subjugação se constroem em função do género. É urgente prevenir a violência no namoro. Saudamos o Governo pelo reforço das ações de sensibilização, pelo lançamento da campanha «Muda de curso: violência no namoro não é para ti», pelos projetos de prevenção que atingirão mais de 15 000 jovens em todo o País, pela criação de uma linha de apoio ao combate à violência no namoro e pela inclusão da temática da violência e de estereótipos de género nos currículos escolares desde o ensino básico até ao superior. É para aprofundar esta estratégia que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe que a violência no namoro passe a ser desagregada no RASI (Relatório Anual de Segurança Interna), porque o que não se conta é como se não existisse e o que não existe não se pode combater.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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