Debates Parlamentares - Diário 062, p. 10 (2017-03-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

estão quase sempre na primeira linha do contacto com as vítimas, confrontados com situações de grande tensão

e violência.

Será, certamente, justo reconhecer o empenho e envolvimento destes profissionais no combate à violência

doméstica e proteção das vítimas, no reforço da sua formação específica e na garantia de condições de

atendimento adequadas e dignas.

Será, igualmente, rigoroso reconhecer que as instalações recentes preveem já a existência de espaços

adequados ao atendimento de todas as vítimas de violência e que têm sido dados passos importantes, que

podem e devem ser alargados, na formação destes profissionais.

Certo é que existem ainda instalações quer da PSP e da GNR que não oferecem condições materiais

adequadas nem para os próprios profissionais nem para as vítimas. Por isso, este debate que aqui fazemos é

importante e o PCP empenha-se na sua resolução.

Ainda assim, gostaríamos de dizer que relativamente à iniciativa do PAN temos dúvidas e entendemos que,

em sede de especialidade, deve ser acautelado o risco da duplicação de meios. É que no artigo 27.º é dito que

cada força e serviço de segurança deve constituir a sua rede de gabinetes de atendimento especificamente

adaptados para este efeito.

Ora, acontece que com esta formulação «cada força e serviço de segurança» estamos a falar do SEF, da

Polícia Marítima, dos guardas prisionais e, portanto, temos dúvidas relativamente ao âmbito genérico que fica

consequente desta redação, e, por isso, entendemos que se deve acautelar em sede de especialidade esta

matéria…

O Sr. Presidente: — Ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente.

De facto, existe já hoje, quer ao nível da PSP quer ao nível da GNR, a primeira linha de contacto com as

vítimas, e isso acarretaria um risco de duplicação de meios.

Para terminar, queria apenas dizer que o PCP estará sempre do lado dos que defendem, de forma

intransigente, a erradicação de todas as formas de violência sobre as mulheres, em todos os momentos e em

todas as suas dimensões.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste final de debate, gostaria de dizer

apenas que todos estes projetos de resolução traduzem aquilo que já está a ser executado pelo Governo:

territorialização das ações, descentralização, reforço dos serviços de apoio à vítima e reforço da formação.

Portanto, os vossos projetos de resolução vêm dizer que o Governo está no bom caminho, mas o Governo,

além de tudo aquilo que hoje foi apresentado, está a ir mais longe, porque está a definir uma estratégia integrada

de prevenção para combater a reprodução social da violência junto dos mais jovens.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — E é assim que se evita que, no futuro, as novas gerações abandonem estes

comportamentos de desigualdade de género, que muito nos envergonham nestas estatísticas que todos os anos

são apresentadas ao País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 62 10 estão quase sempre na primeira linha do contacto com as vítimas, confrontados com situações de grande tensão e violência. Será, certamente, justo reconhecer o empenho e envolvimento destes profissionais no combate à violência doméstica e proteção das vítimas, no reforço da sua formação específica e na garantia de condições de atendimento adequadas e dignas. Será, igualmente, rigoroso reconhecer que as instalações recentes preveem já a existência de espaços adequados ao atendimento de todas as vítimas de violência e que têm sido dados passos importantes, que podem e devem ser alargados, na formação destes profissionais. Certo é que existem ainda instalações quer da PSP e da GNR que não oferecem condições materiais adequadas nem para os próprios profissionais nem para as vítimas. Por isso, este debate que aqui fazemos é importante e o PCP empenha-se na sua resolução. Ainda assim, gostaríamos de dizer que relativamente à iniciativa do PAN temos dúvidas e entendemos que, em sede de especialidade, deve ser acautelado o risco da duplicação de meios. É que no artigo 27.º é dito que cada força e serviço de segurança deve constituir a sua rede de gabinetes de atendimento especificamente adaptados para este efeito. Ora, acontece que com esta formulação «cada força e serviço de segurança» estamos a falar do SEF, da Polícia Marítima, dos guardas prisionais e, portanto, temos dúvidas relativamente ao âmbito genérico que fica consequente desta redação, e, por isso, entendemos que se deve acautelar em sede de especialidade esta matéria… O Sr. Presidente: — Ultrapassou o seu tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino já, Sr. Presidente. De facto, existe já hoje, quer ao nível da PSP quer ao nível da GNR, a primeira linha de contacto com as vítimas, e isso acarretaria um risco de duplicação de meios. Para terminar, queria apenas dizer que o PCP estará sempre do lado dos que defendem, de forma intransigente, a erradicação de todas as formas de violência sobre as mulheres, em todos os momentos e em todas as suas dimensões. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste final de debate, gostaria de dizer apenas que todos estes projetos de resolução traduzem aquilo que já está a ser executado pelo Governo: territorialização das ações, descentralização, reforço dos serviços de apoio à vítima e reforço da formação. Portanto, os vossos projetos de resolução vêm dizer que o Governo está no bom caminho, mas o Governo, além de tudo aquilo que hoje foi apresentado, está a ir mais longe, porque está a definir uma estratégia integrada de prevenção para combater a reprodução social da violência junto dos mais jovens. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Elza Pais (PS): — E é assim que se evita que, no futuro, as novas gerações abandonem estes comportamentos de desigualdade de género, que muito nos envergonham nestas estatísticas que todos os anos são apresentadas ao País. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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