Debates Parlamentares - Diário 062, p. 11 (2017-03-10)

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11 DE MARÇO DE 2017

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, gostaria de

dizer que ainda bem que o CDS trouxe à liça esta questão. Todas as pessoas são unânimes em dizer que é

importante melhorar as condições de atendimento e agora está nas mãos do Governo fazê-lo.

Sr.ª Deputada Rita Rato, quero dizer-lhe que tentámos prevenir o risco de duplicação porque pedimos ao

Governo a inventariação daquilo que existe ao Governo para que se possa, precisamente, prevenir esse risco.

O Governo, agora, tem todas as condições para o fazer, esperamos que o faça.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consta da

apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 291/XIII (1.ª) — Condições de saúde e segurança no trabalho

nas forças e serviços de segurança (PCP) juntamente com o projeto de resolução n.º 706/XIII (2.ª) —

Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas

forças e serviços de segurança, criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais

(PAN).

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar as

estruturas representativas dos profissionais das forças e serviços de segurança aqui presentes e dizer que, por

incrível que possa parecer, as forças e serviços de segurança do nosso País não têm um regime jurídico de

prevenção da segurança e da saúde no trabalho.

As questões da segurança e da saúde no trabalho das forças e serviços de segurança, como a PSP, a GNR,

a PJ, a Polícia Marítima, o SEF e a Guarda Prisional, não podem, para o PCP, continuar no esquecimento ou

ser relegadas para segundo plano.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Independentemente da avaliação que cada partido faz da natureza, missões

e atribuições de cada força e serviço de segurança, numa coisa estaremos, de certeza, de acordo: os

profissionais destas forças e serviços de segurança têm uma profissão com elevados níveis de risco que importa

acautelar.

A comprovação dos elevados níveis de risco a que estes profissionais estão sujeitos comprova-se, desde

logo, pelos elevados níveis de pressão e de stress, e, entre outros indicadores, pelo dramático número de

suicídios que ocorrem nas forças e serviços de segurança.

Mas mais do que constatar esta realidade, importa agir. Para o PCP, é evidente que o estabelecimento de

condições de segurança e saúde no trabalho, a par da integração de todas as valências que lhe estão inerentes,

além constituir um aspeto fundamental para melhorar a eficiência e a eficácia do serviço público que prestam, é

a principal ferramenta na prevenção dos riscos profissionais e no combate à sinistralidade laboral, agravada

quando se trata de atividade de risco elevado, como sucede na atividade policial.

Entre outras medidas, com este projeto de lei o PCP visa criar mecanismos de identificação e avaliação dos

riscos profissionais; estabelecer a obrigação de adoção de medidas de combate e prevenção desses riscos,

criar mecanismos de informação e formação e criar um conjunto de obrigações e direitos, sempre com o

envolvimento dos respetivos profissionais.

Responsabilizar, envolver, consagrar direitos a estes profissionais no âmbito da saúde e segurança no

trabalho é fundamental para a melhoria das condições de trabalho, da saúde e da eficácia operacional das forças

e serviços de segurança, pelo que consideramos fundamental a aprovação deste regime jurídico.

Inaceitável é a manutenção da atual situação em que os profissionais das forças e serviços de segurança

trabalham sem adequados mecanismos de acompanhamento, fiscalização e, principalmente, de prevenção.

Como é óbvio, o PCP está disponível para, em sede de discussão na especialidade, aceitar os contributos

dos outros grupos parlamentares que visem melhorar o diploma, com a consciência clara da importância que a

criação deste regime jurídico tem para os profissionais das forças e serviços de segurança.

11 DE MARÇO DE 2017 11 A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, para concluir, gostaria de dizer que ainda bem que o CDS trouxe à liça esta questão. Todas as pessoas são unânimes em dizer que é importante melhorar as condições de atendimento e agora está nas mãos do Governo fazê-lo. Sr.ª Deputada Rita Rato, quero dizer-lhe que tentámos prevenir o risco de duplicação porque pedimos ao Governo a inventariação daquilo que existe ao Governo para que se possa, precisamente, prevenir esse risco. O Governo, agora, tem todas as condições para o fazer, esperamos que o faça. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao segundo ponto da nossa ordem do dia, que consta da apreciação, na generalidade, do projeto de lei n.º 291/XIII (1.ª) — Condições de saúde e segurança no trabalho nas forças e serviços de segurança (PCP) juntamente com o projeto de resolução n.º 706/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas forças e serviços de segurança, criando um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais (PAN). Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Jorge Machado. O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero cumprimentar as estruturas representativas dos profissionais das forças e serviços de segurança aqui presentes e dizer que, por incrível que possa parecer, as forças e serviços de segurança do nosso País não têm um regime jurídico de prevenção da segurança e da saúde no trabalho. As questões da segurança e da saúde no trabalho das forças e serviços de segurança, como a PSP, a GNR, a PJ, a Polícia Marítima, o SEF e a Guarda Prisional, não podem, para o PCP, continuar no esquecimento ou ser relegadas para segundo plano. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Jorge Machado (PCP): — Independentemente da avaliação que cada partido faz da natureza, missões e atribuições de cada força e serviço de segurança, numa coisa estaremos, de certeza, de acordo: os profissionais destas forças e serviços de segurança têm uma profissão com elevados níveis de risco que importa acautelar. A comprovação dos elevados níveis de risco a que estes profissionais estão sujeitos comprova-se, desde logo, pelos elevados níveis de pressão e de stress, e, entre outros indicadores, pelo dramático número de suicídios que ocorrem nas forças e serviços de segurança. Mas mais do que constatar esta realidade, importa agir. Para o PCP, é evidente que o estabelecimento de condições de segurança e saúde no trabalho, a par da integração de todas as valências que lhe estão inerentes, além constituir um aspeto fundamental para melhorar a eficiência e a eficácia do serviço público que prestam, é a principal ferramenta na prevenção dos riscos profissionais e no combate à sinistralidade laboral, agravada quando se trata de atividade de risco elevado, como sucede na atividade policial. Entre outras medidas, com este projeto de lei o PCP visa criar mecanismos de identificação e avaliação dos riscos profissionais; estabelecer a obrigação de adoção de medidas de combate e prevenção desses riscos, criar mecanismos de informação e formação e criar um conjunto de obrigações e direitos, sempre com o envolvimento dos respetivos profissionais. Responsabilizar, envolver, consagrar direitos a estes profissionais no âmbito da saúde e segurança no trabalho é fundamental para a melhoria das condições de trabalho, da saúde e da eficácia operacional das forças e serviços de segurança, pelo que consideramos fundamental a aprovação deste regime jurídico. Inaceitável é a manutenção da atual situação em que os profissionais das forças e serviços de segurança trabalham sem adequados mecanismos de acompanhamento, fiscalização e, principalmente, de prevenção. Como é óbvio, o PCP está disponível para, em sede de discussão na especialidade, aceitar os contributos dos outros grupos parlamentares que visem melhorar o diploma, com a consciência clara da importância que a criação deste regime jurídico tem para os profissionais das forças e serviços de segurança.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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