I SÉRIE — NÚMERO 64

28

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Nessa altura, desdenharam das nossas intenções.

O PSD chamou-vos novamente para este debate, quando aqui discutimos o Orçamento do Estado para 2017.

O Governo e os partidos que o apoiam rejeitaram esse debate nessa oportunidade.

O PSD volta agora a convocar-vos,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O PSD parece a campainha das escolas!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … e esperamos mesmo que, à terceira, seja de vez e que, desta vez, por

uma vez, as palavras possam coincidir com os atos.

A sociedade portuguesa e as pessoas concretamente consideradas merecem a nossa dedicação e merecem

ser ouvidas e integradas nas nossas decisões.

Deste processo legislativo deve resultar, com clareza, em que modalidades e quais as competências que a

administração central pode delegar para poderem ser executadas pela administração local.

Deve também resultar com clareza que recursos financeiros, patrimoniais, logísticos e humanos vão ser

alocados às autarquias para prosseguirem estas competências que vão adquirir.

O passo que, agora, se pretende dar é grande e deve centrar-se numa ideia clara: construir uma organização

do Estado adequada ao progresso social e económico do País, capaz de, se não eliminar, pelo menos atenuar

as desigualdades e estimular as oportunidades.

Do nosso ponto de vista, a proposta do Governo é manifestamente insuficiente. Em alguns momentos, chega

mesmo a ser inconsequente ou, pelo menos, ambígua. Mas não deixa de ser uma proposta válida, que deve ser

tida em consideração no Parlamento.

Mas, é sabido, no PSD fomos mais longe, vamos mais longe neste processo de descentralização e trazemos

a este debate quatro iniciativas políticas e legislativas, que são mais densas, mais ambiciosas e promovem, de

forma mais transparente, este processo descentralizador.

Claro está que não serão perfeitas e claro está que também podem ser melhoradas no debate que todos

aqui se predispuseram a realizar. De resto, é nosso entendimento que todos os contributos são, de facto, bem-

vindos. Todos os contributos que possam dimanar deste Parlamento — dos Deputados e das Deputadas, dos

grupos parlamentares —, mas também de fora deste Parlamento — das organizações autárquicas, das

instituições sociais, da academia, de todos quantos podem trazer a esta reflexão e a este processo decisório

contributos positivos que possam enriquecer as opções que temos de tomar. Pela nossa parte, contamos com

todos esses contributos.

E temos também a intenção de não atrasar mais este processo. Queremos mesmo até acelerá-lo, porque é

nosso entendimento que não há tempo a perder.

Por isso, termino, Sr.as e Srs. Deputados, reafirmando aqui a proposta que já fizemos neste debate, do

método que, do nosso ponto de vista, pode ser mais eficaz e tornar mais rápida e mais profunda a discussão

que podemos travar neste Parlamento: criar uma comissão específica, uma comissão eventual, que, de uma

forma rápida e exclusiva, se possa dedicar ao tratamento das iniciativas hoje em debate e de outras que,

porventura, possam chegar ainda à Assembleia da República. Esta comissão vai, portanto, favorecer uma

discussão transversal de todas as dimensões e de todos os setores de atividade que estão na base dos projetos

que os partidos e o Governo trouxeram ao Parlamento.

É por isso que não podemos esperar outra coisa que não seja a de esta proposta poder ser viabilizada. É

que, Sr.as e Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, os que têm mesmo interesse em aproximar posições,

os que querem mesmo contribuir e ajudar a que possam consensualizar-se decisões que possam ser projetadas

na vida das pessoas e na organização do País para as próximas décadas, aqueles que estão «de peito aberto»

neste debate e neste caminho, esses, com certeza, não vão optar, como no passado, pela falta de comparência

num instrumento de discussão e de decisão tão simples de poder concretizar como este.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não guarde rancores!