I SÉRIE — NÚMERO 64

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Importa que

todos tenhamos a perceção de que é importante avançar para esta reforma da descentralização, mas é preciso

que tenhamos os pés bem assentes no chão. Ou seja, não basta dizermos que estamos disponíveis para todos

os debates, é preciso fazê-los, é preciso promovê-los, e não é essa a disponibilidade que estou a ver por parte

de algumas bancadas deste Hemiciclo.

Reparem no seguinte: cerca de 70% dos nossos municípios têm menos de 30 000 habitantes e o que

constatamos hoje é que os presidentes de câmara desses municípios, e de muitos outros, são já os maiores

empregadores da sua área.

Neste momento, com este processo de descentralização previsto pelo Governo e que tem, pelos vistos, o

apoio da direita, esses presidentes de câmara serão também decisivos no emprego, nomeadamente nos centros

de saúde e nas escolas; serão fundamentais na determinação dos critérios para a atribuição de subsídios da

segurança social; terão funções nas comissões intermunicipais ao nível da distribuição de fundos comunitários

e de competências que estão muito para além da sua própria legitimidade municipal.

Estamos a asfixiar a democracia local e esta deve ser uma questão essencial, porque, que saibamos, menos

democracia local não significa melhor gestão pública, nem melhor administração da coisa pública. O que temos

de incentivar e incrementar é mais democracia local e para isso é preciso que haja escala, é preciso que haja

pluralidade. Contudo, temos as maiores dúvidas de que este processo de descentralização conduza a essa

mesma democracia local ou ao aprofundamento da democracia.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Carlos César,

do PS.

O Sr. Carlos César (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, Sr. Secretário de Estado das Autarquias

Locais e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Queria fazer uma

intervenção final muito breve, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para reiterar e salientar o

empenhamento do PS no processo de diálogo e de tomada de decisão que, assim o esperamos, concretize um

avanço histórico e significativo no processo de descentralização política para o nosso País.

Consideramos, em primeiro lugar, que este pode e deve ser um momento adequado para procurarmos e

alcançarmos os consensos que nos permitam progredir no desenvolvimento do acervo e da matriz constitucional

do Estado português em matérias de proximidade, eficiência e democraticidade da estrutura do Estado.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, entendemos que a circunstância de a generalidade dos partidos terem contribuído para

este debate, através da apresentação de projetos, é um bom sinal, independentemente de divergências

facilmente detetáveis.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos César (PS): — Trata-se, afinal, de matérias excecionalmente relevantes para a boa governação

e para o reforço da cidadania. Não ignoramos que nesta Assembleia da República, como fora dela, há

sensibilidades diferentes sobre as virtualidades, os modelos e a intensidade da descentralização política. Por

isso mesmo, é propósito do Grupo Parlamentar do Partido Socialista ponderar todas essas contribuições, sem

acordos prévios ou preconceitos partidários, no trabalho que se seguirá no âmbito da comissão parlamentar

respetiva.

Procuraremos valorizar o que mais nos unir e não polemizar no que for motivo de desentendimento. Estamos

na linha da frente do consenso e do diálogo necessário, como sempre.