I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Quando o

PCP agendou este debate tínhamos a sincera expectativa de que ele pudesse contribuir para a discussão de

um dos problemas estruturais que se coloca ao País, o problema da dívida.

O PCP intervém neste debate procurando contribuir para esse objetivo. Defendemos não só aquilo que nos

parece que continua a ser a única solução que responde de forma estrutural a um problema estrutural, que é

uma solução de renegociação da dívida, e não tivemos problema em dar a nossa opinião sobre aquilo que

consideramos serem soluções que, podendo melhorar alguma coisa, não resolvem, no essencial, o problema

da dívida, as chamadas microssoluções.

Lamentamos que, infelizmente, o PSD e o CDS tenham vindo para este debate com irritação, mas sem

qualquer perspetiva de solução. Percebemos a irritação do PSD e do CDS: são os dois partidos responsáveis

pelo maior aumento da dívida pública de que há memória no regime democrático: são 52 mil milhões de euros

de dívida da exclusiva responsabilidade do PSD e do CDS.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, isso não vos desresponsabiliza de participarem na discussão relativamente à

solução para o problema. E lamentamos que a única solução que o PSD e o CDS consigam apresentar seja a

de continuarem a propor que Portugal continue a dobrar a espinha perante os credores internacionais, à espera

que, com essa posição e com essa postura de submissão, algum dia os credores venham a atender às

necessidades do País ou às necessidades do nosso desenvolvimento.

Lamentamos que seja essa a perspetiva do PSD e do CDS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Compreendemos a irritação, pelo peso das responsabilidades que têm às costas, mas continuam a ter a

responsabilidade de vir à discussão. E esperemos que não fujam a essa discussão na comissão eventual que o

PCP propôs.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, o problema da dívida não é só um problema de hoje, é

um problema do futuro do País. É um problema que amarra o País, é um problema que trava o nosso

desenvolvimento, que limita a nossa capacidade de crescer economicamente, que impede a resposta a

problemas sociais. E é um problema que exige uma solução política. Uma solução política que deve considerar

aspetos técnicos, mas que é uma decisão política e que tem de ser assumida pelo Estado português.

A questão que se coloca, Sr.as e Srs. Deputados, é a que colocámos na intervenção inicial, e que, pela voz

do meu camarada Paulo Sá, foi colocada sob a forma de pergunta: o que é que poderíamos fazer com 8000

milhões de euros que, hoje, são sangrados para os juros da dívida e que poderiam ser utilizados para apoiar a

nossa economia, para responder a problemas económicos, para resolver problemas sociais e desenvolver o

País.

É essa a questão que se coloca e a resposta do PCP continua a ser a que defendemos desde 2011.

Já não estamos, hoje, sozinhos a defender a proposta da renegociação da dívida, como a defendemos em

2011, mas temos a certeza de que o apoio a essa proposta há de crescer e que havemos de encontrar as

condições políticas para, respondendo ao problema da dívida, responder também a um futuro de

desenvolvimento nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes continuam a

considerar que a dívida, ou a renegociação da dívida, se impõe, até pelo seu elevado nível.