24 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — … porque temos um business plan aprovado pela Comissão

Europeia, não como ajuda de Estado, o que gera confiança junto dos investidores. Por isso conseguimos uma

taxa melhor do que a do Banco Popular.

Aplausos do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — O Sr. Secretário de Estado bem pode ter ali o «no name boy» João

Galamba a puxar por aplausos que não se safa!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: — O Sr. Deputado José Luís Ferreira colocou a ênfase no

crescimento e essa é a política deste Governo. Colocámos a ênfase num crescimento inclusivo, num

crescimento para todos, num crescimento que resultou em mais emprego, em mais salários e numa carga fiscal

menor e, com isso, conseguimos que os portugueses, fazendo o esforço que tem de ser feito para pagar a dívida

pública, o façam de uma forma mais ligeira, com mais salários, com mais rendimento e havendo mais pessoas

a poderem contribuir para esse compromisso que o Estado português tem perante todos os investidores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à segunda ronda, já com os respetivos descontos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O que se esperava deste debate

era que o Governo tivesse medidas no sentido de diminuir a dívida e, também, medidas que conduzissem a uma

recuperação da confiança,…

O Sr. João Galamba (PS): — O défice de 2% é uma boa medida!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … no sentido de reduzir a taxa de juro.

Aquele Governo «malévolo», «perverso», o Governo que liderou o País entre 2011 e 2015,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Até que enfim conseguiu a designação certa!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — … e que se ajoelhava impenitentemente perante a troica tomou um conjunto

de medidas importantes, medidas de responsabilidade, que baixaram as taxas de juro.

Este Governo e esta maioria, que fazem grandes proclamações, que assumem grandes ideias, que dizem

que conseguem tudo e mais alguma coisa, não fizeram rigorosamente nada a esse respeito. Um ano e meio

depois, fizeram zero! E os responsáveis são o Governo, o PS, o Bloco de Esquerda e o PCP!

Aqui, perante todos, montam uma grandiosa encenação. E o que nos diz essa encenação? Diz-nos que a

responsabilidade não é de ninguém. Já foi do Sr. Trump, há muito, quando ganhou as eleições, e também já foi

do Brexit. Tudo isso justificava o aumento das taxas de juro. Justificavam o aumento das taxas de juro com tudo

e mais alguma coisa, mas o que verificamos — e isto é que é importante — é que as taxas de juro continuam a

subir.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Não é verdade!

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muitas vezes até nos vieram dizer que a razão por que as taxas de juro

subiam era porque havia uma maquinação que não aceitava esta solução governativa e punha em causa as

propostas que apresentavam. É caso para dizer que, neste caso, como em muitos outros, para este Governo a

derrota é órfã — ninguém assume a responsabilidade — e a vitória tem muitos pais. É pena que os senhores

não assumam as vossas responsabilidades!

Quero dizer-vos, de forma muito clara, que há aqui um aspeto absolutamente crucial, que é o seguinte: foi

dito pelo Sr. Secretário de Estado do Tesouro que houve um aumento da exposição dos portugueses à dívida