24 DE MARÇO DE 2017

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O que contribuiu muito para a dívida pública foram os falhanços da anterior governação, designadamente os

falhanços nas metas orçamentais.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Foi a bancarrota!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Falharam todas as metas orçamentais e convém recordar que, em 2011,

a percentagem de dívida pública prevista pelo anterior Governo…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. Peço-lhe para concluir.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, em 2011, a percentagem de dívida pública prevista pelo anterior Governo era de 110%

e a dívida pública ficou em 126%; em 2015, o anterior Governo perspetivava uma dívida pública de 123%, mas

falhou a meta, porque a dívida pública, no final de 2015, foi de 129%.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Já a vossa chegou a 133%!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de falar sobre a hipocrisia. A

hipocrisia foi passar quatro anos a dizer ao povo português que tudo no País tinha de ser reestruturado: as suas

pensões tinham de ser reestruturadas, os seus salários tinham de ser reestruturados, os seus serviços públicos

tinham de ser reestruturados, os seus impostos tinham de ser reestruturados, até as dívidas dos bancos perante

o Estado tinham de ser reestruturadas. Todos os contratos podiam ser quebrados, o contrato constitucional

podia ser quebrado, só havia um que nunca poderia ser quebrado, só havia uma dívida que nunca poderia ser

reestruturada, que era a dívida pública do Estado com os grandes mercados financeiros.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Nós renegociámos a dívida e renegociámos responsavelmente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Essa foi a maior hipocrisia de todas: dizer aos cidadãos portugueses que

tinham de se sujeitar a todos os sacrifícios, que todos os contratos que existiam entre o Estado de direito

democrático e os seus cidadãos nada valiam, porque havia um contrato que valia mais do que a vida das

pessoas, que valia mais do que os seus direitos e do que o Estado constitucional.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Não é verdade! Falta de seriedade em tudo!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Falta de seriedade, Srs. Deputados, é não assumir nem dizer às pessoas

que Portugal hoje só se endivida para pagar juros de dívida pública. Não se endivida para mais nada, só se

endivida para pagar juros de dívida pública!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Falta de seriedade, Srs. Deputados, é não assumir que há um movimento

de subida de juros por causa do BCE, que é igual em Portugal e noutros países.

Protestos do PSD.