24 DE MARÇO DE 2017

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Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Sr. Deputado, contra factos e contra números, não há argumentos.

Também ouvimos uma intervenção — que, aliás, não é nova — que procurou associar a renegociação da

dívida com o «não pagamos». Não era nada de novo, também.

Depois de todo este tempo, depois de todos estes anos, olhando para os resultados da teimosia de não

querer renegociar a dívida, entendo que seria justo e oportuno perguntar o que mais terá de acontecer aos

portugueses para, definitivamente, os partidos que se opõem à renegociação da dívida perceberem que a única

forma de a pagar é proceder à sua renegociação.

Quanto mais pobreza será necessária, quantas mais falências de pequenas empresas terão de ocorrer,

quantos mais sacrifícios serão necessários para que os partidos que se opõem à renegociação entendam que

ela representa o único caminho para o seu pagamento?!

De facto, aqueles que se recusam em considerar a renegociação bem podem dar as voltas que quiserem e

fazer uso das manobras que entenderem que não conseguem desmentir uma verdade absolutamente

inequívoca: não há povo que consiga pagar dívidas se não criar riqueza. Sem a criação de riqueza, não há forma

de pagar dívidas, nem esta, nem qualquer outra. A única forma de criar riqueza é através da produção. Ora,

para haver produção, para colocar a nossa economia a mexer, para criar postos de trabalho é necessário um

investimento público de qualidade. Agora, dizem-nos assim: «Pois, mas não há dinheiro para o investimento

porque o pouco que há é todo para pagar os encargos da dívida.» Se não há dinheiro para canalizar para a

nossa economia, então, não há produção. Se não há produção, não há criação de riqueza e, se não há criação

de riqueza, não há forma de pagar dívidas.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Estamos, assim, perante uma evidente constatação: afinal, quem

defende o «não pagamos» não são aqueles que defendem a renegociação da dívida, são aqueles que se

recusam a considerá-la. Isto parece-nos absolutamente elementar. Se não há dinheiro para investir na

economia, uma vez que o dinheiro que há é todo para investir — investir, entre aspas — nos juros da dívida,

então, teremos de renegociar a dívida criando alguma folga para investir na nossa economia e colocar o País a

produzir e dessa forma criar riqueza para tornar possível o pagamento da dívida. Ou seja, se queremos pagar a

dívida, teremos de criar as condições para o seu pagamento e essas condições não se criam sem a

renegociação da dívida, porque milagres será melhor não contar com eles.

Nós não contamos com milagres, mas podemos continuar a contar com comentários como aquele que

ouvimos do Sr. Presidente do Eurogrupo, que não se cansou de incentivar as políticas de austeridade, que nada

resolveram.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a partir de agora, o tempo que utilizar desconta no tempo da segunda

ronda.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Com certeza, Sr. Presidente.

Aliás, esqueceu-se de referir o dinheiro que os países do sul desperdiçaram na ajuda à banca, inclusivamente

à banca holandesa, ou o dinheiro que países como Portugal deixou de receber, porque a União Europeia

continua a permitir que as nossas empresas coloquem a sua sede na Holanda para não pagarem impostos no

nosso País.

Era isso que devia ser dito, mas é isso que nunca é referido.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro.