I SÉRIE — NÚMERO 67

8

teremos o défice mais baixo em democracia. Será que o PSD e a Sr.ª Deputada Inês Domingos nos querem

convencer de que, no passado, não foram tomadas medidas extraordinárias de redução do défice orçamental?!

Claro que foram! Aliás, este ano as medidas extraordinárias afetaram positivamente o défice.

Portanto, é um sucesso da política deste Governo a consolidação orçamental não só em 2016 como, posso

garantir-vos, em 2017, se excluirmos o montante da capitalização da Caixa Geral de Depósitos, o défice será

também dos mais baixos em democracia.

Portanto, nós garantimos, o Governo do PS garante estabilidade política e consolidação orçamental.

Aplausos do PS.

Nós temos níveis de confiança históricos dos consumidores e das empresas. Agora, há coisas que, de facto,

nós temos, também vieram do passado, e, por isso, não vou discutir, por exemplo, o stock da dívida elevado,

uma taxa de crescimento económico que ainda é muito inferior à desejada e, sobretudo, uma política de compra

de ativos do Banco Central Europeu.

Sejamos sérios no debate. Grande parte do andamento dos juros da dívida tem a ver com a política de

compra de ativos do Banco Central Europeu. E é bom que se diga e se registe o seguinte: Portugal é hoje dos

países mais endividados o que menos beneficia do programa de compra de ativos do Banco Central Europeu.

Aplausos do PS.

Apenas para vos dar um exemplo e para que as coisas fiquem bem registadas: o Banco de Portugal pode

comprar, no máximo, um sexto da dívida total pública portuguesa e o Banco de Itália — e a Itália tem o mesmo

rácio da dívida pública que nós temos — pode comprar até 25% da dívida pública italiana. Porquê? Por uma

razão muito simples: grande parte da dívida pública italiana está em obrigações de tesouro de médio e longo

prazos, quando no caso português menos de metade da dívida pública está titulada em obrigações de tesouro

de médio e longo prazos. Isto significa que há algo que é necessário fazer ao nível nacional e ao nível europeu.

A estratégia do Partido Socialista sobre a dívida pública é clara. No Programa do Governo pode ler-se, e cito:

«(…) devem ser exploradas todas as oportunidades para, de um modo cooperante entre Estados e instituições,

reduzir o peso do serviço das dívidas nos orçamentos nacionais.»

Nós sabemos exatamente o que temos de fazer.

No campo interno, queremos promover o crescimento do emprego, porque só com crescimento e emprego

é que teremos finanças públicas sustentáveis.

Aplausos do PS.

Queremos melhorar a reputação internacional do País e os défices históricos, que tivemos em 2016 e que

iremos ter em 2017, para que contribuam para melhorar essa reputação, que não se altera de um dia para o

outro, Srs. Deputados, estas coisas levam o seu tempo a chegar aos mercados. Queremos resolver, e estamos

a fazê-lo, os problemas do sistema financeiro — resolvemos o problema do BANIF, estamos a vender o Novo

Banco e vamos recapitalizar a Caixa Geral de Depósitos, algo que o Governo PSD/CDS não fez.

Finalmente, vamos, como já disse o Sr. Secretário de Estado, acompanhar de perto o setor público

empresarial, que é crítico para a dívida pública.

Mas não é só no campo doméstico que a nossa intervenção tem de ser feita. No campo internacional,

obviamente que não podemos votar no próximo chanceler da Alemanha…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, informo-o de que a partir de agora o tempo que utilizar será descontado

no tempo atribuído ao PS na segunda ronda.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Obrigado, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, no campo internacional, não podemos votar no próximo chanceler da Alemanha

mas podemos votar para que o Sr. Dijsselbloem não seja de novo e não continue a ser o presidente do

Eurogrupo.