24 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a

sessão.

Eram 15 horas e 7 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias.

Antes de passarmos ao primeiro ponto da ordem do dia, que consta de um debate de urgência, requerido

pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre dívida pública, dou a palavra ao Sr. Secretário Duarte Pacheco para dar

conta do expediente.

Faça favor, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidos, o projeto de lei n.º 463/XIII (2.ª) — Alteração do Regime Jurídico de Graus Académicos e Diplomas

do Ensino Superior (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março) (BE), que baixa à 8.ª

Comissão, e os projetos de resolução n.os 761/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que crie a dispensa parcial

do pagamento de contribuições para a segurança social aos produtores de leite de vaca cru (PS), 763/XIII (2.ª)

— Remoção das placas de fibrocimento com amianto na escola El-Rei D. Manuel I, em Alcochete (BE), e 764/XIII

(2.ª) — Recomenda ao Governo que dinamize os trabalhos da Comissão Nacional de Coordenação e

Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para os Recursos Genéticos Animais (BE), que baixa à 7.ª

Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

Vamos, então, iniciar o debate de urgência, requerido pelo PCP, sobre dívida pública.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. PauloSá (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O problema da dívida

pública não pode ser varrido para debaixo do tapete, não se pode fazer de conta que o problema não existe ou

que se resolverá por si só. É um problema gravíssimo que condiciona profundamente o presente e o futuro do

nosso País.

O que poderia ser feito se Portugal pudesse dispor dos mais de 8000 milhões de euros que atualmente são

canalizados para o pagamento dos juros anuais da dívida pública? Quantos problemas nacionais poderiam ter

uma resposta adequada? Quantos médicos e enfermeiros poderiam ser contratados? Quantas escolas e

hospitais poderiam ser construídos? Que apoios sociais aos mais desfavorecidos poderiam ser reforçados?

Quantos impostos sobre o rendimento do trabalho e sobre o consumo poderiam ser reduzidos? Que apoios

poderiam ser canalizados para as micro e pequenas empresas e para a recuperação dos setores produtivos?

Todos conhecemos bem a resposta a estas perguntas.

Infelizmente, estes 8000 milhões de euros não estão disponíveis para resolver os problemas nacionais. A

dura realidade é a de que eles são engolidos pelos juros da dívida pública, privando-nos dos recursos de que

precisamos tão desesperadamente para o desenvolvimento económico e social do nosso País.

Não se pode alimentar a perigosa ilusão de que o problema da dívida está controlado e que os múltiplos

fatores externos que condicionam a sua evolução terão sempre um desenvolvimento favorável.

Será que alguém consegue garantir que o nosso País não será sujeito novamente a um ataque especulativo

que agrave ainda mais o problema da dívida pública?! Alguém consegue garantir que as taxas de juro praticadas

pelos mercados não voltem a disparar, levando a um crescimento ainda maior da dívida?! Não! Claro que não!

Portugal continua hoje, tal como no passado, vulnerável aos caprichos dos mercados e à ação devastadora dos

especuladores e agiotas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O PCP tem dado um contributo decisivo para o

debate da dívida pública. Há seis anos, no dia 5 de abril de 2011, apresentámos ao povo português uma proposta

para a sua resolução por via da renegociação de prazos, juros e montantes.

Nessa altura, os defensores dos interesses dos credores insistiam, despudoradamente, em atribuir a

dimensão enorme da dívida pública a alegados gastos excessivos do Estado, encontrando aí a prova de que os