24 DE MARÇO DE 2017

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Qual seria a resposta responsável para controlar a dívida? Seria consolidar as finanças públicas

efetivamente, aumentar o prazo e reduzir os juros negociados e substituir dívida mais cara por dívida mais

barata.

Foi tudo isto que o anterior Governo fez com sucesso comprovado. Por sinal, a renegociação da dívida

controlada e responsável que fizemos poupou aos portugueses mais de 2,2 milhões de euros de juros.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Infelizmente, a resposta do Governo para este grave problema é o oposto

do que é preciso. Já se percebeu que a redução do défice em 2016 foi à custa de medidas temporárias, de um

corte brutal no investimento público e, como disse a Comissão Europeia, sem consolidação estrutural. Os

senhores chamam a isso sucesso! É isto que querem manter para os próximos anos?

Enquanto a dívida aumenta, o crescimento e o investimento abrandam e as reformas estruturais são

revertidas. Como podem os investidores ter confiança? Por isso, é que aumentam as taxas de juros.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Enquanto isto a geringonça está unida, desde o PS radical ao Bloco, e

ameaça, de uma forma totalmente irresponsável, com a reestruturação da dívida, que é uma maneira suave de

dizer que querem declarar ou entrar em incumprimento.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tenha respeito!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — E com isso, que mensagem estão a passar aos milhares de portugueses…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, quero apenas informá-la de que pode continuar, mas a partir de agora

o tempo que utilizar descontará no tempo disponível atribuído ao PSD para a segunda ronda.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Obrigada, Sr. Presidente, vou terminar.

O que vão dizer aos milhares de portugueses que investiram as suas poupanças na dívida pública e aos

depositantes dos bancos que estão expostos a essa dívida? Só, em 2016, o Estado português vendeu 7000

milhões de euros de dívida às famílias portuguesas, dívida que está nas mãos de trabalhadores, de pensionistas

e de pequenos aforradores. Que mensagem é que aqui e hoje querem passar a esses aforradores?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trigo Pereira.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O

debate de hoje é muito importante e é sobre um problema nacional que deve mobilizar todos os partidos

sentados nesta Assembleia da República.

Como já foi referido, Portugal é um dos países em que a dívida pública é maior e é o País da União Europeia

em que o peso dos juros da dívida é maior. Isto significa que os portugueses estão a pagar impostos não apenas

para financiar a saúde e a educação mas também para pagar juros a credores externos.

Ora bem, devemos perceber muito bem a razão de ser desta dívida pública, os fatores internos e externos

que a explicam e esses são do conhecimento geral: um fraco crescimento económico na última década, uma

arquitetura deficiente da União Económica e Monetária, défices excessivos prolongados ao longo do tempo,

necessidades do setor financeiro, da banca em particular, e necessidades do setor empresarial.

Sabemos por que é que cresceu a dívida pública e sabemos também de que é que dependem os juros da

dívida e a notação financeira do soberano a partir das agências de rating. Esses juros dependem, para falarmos

seriamente: de uma estabilidade política, que garantimos nesta governação do PS apoiada pelos partidos à sua

esquerda; e de uma trajetória de consolidação orçamental, e vale sempre a pena lembrar que, neste ano,