I SÉRIE — NÚMERO 67

6

O XXI Governo continuará a implementar políticas económicas que promovam um crescimento económico

inclusivo, um crescimento que respeite o contributo de todos e que honre os compromissos assumidos interna

e externamente.

Este é o caminho da credibilidade e da confiança.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sublinho que esta foi a primeira intervenção que fez o Sr. Secretário de Estado do

Tesouro, Álvaro Novo, enquanto membro do Governo. Como tal, desejo-lhe felicidades a todos os níveis.

Srs. Deputados, vamos entrar na primeira ronda do debate.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A dívida é um problema importante que é

preciso enfrentar com responsabilidade e prudência. E o debate de hoje deve servir para isso, para compreender

quais são as ações que temos de promover e quais são as que devemos rejeitar, sob pena de causar ainda

mais problemas e de piorar a situação das famílias.

O peso da dívida portuguesa, privada e pública, é claramente excessivo. Só a dívida pública representa 1,3

vezes o rendimento de todo o País durante um ano inteiro, o que implica mais impostos para todos, mais

dificuldades no financiamento para as empresas e mais complicações para o setor financeiro, que ainda está

muito exposto à dívida pública.

Só que o Governo está a jogar à lotaria com o nosso futuro. A atuação do Governo em matéria da dívida,

como noutras, é o reflexo de uma política imediatista, sem olhar às consequências para o futuro, sem visão para

o País no longo prazo.

Infelizmente, a relação do Governo do PS com a dívida é como aquele filme em que o protagonista acorda

todos os dias para reviver o mesmo dia exatamente da mesma maneira. O filme tem graça, o PS é que não!

Com o PS os portugueses acordam todos os dias para ver o mesmo filme: mais dívida, mais risco, menos

prudência!

Aplausos de Deputados do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o dia da vergonha!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Desde que este Governo entrou em funções a dívida aumentou: só em

2016 foram mais 8000 milhões. O custo da dívida também aumentou: em 2017, a taxa nas emissões de

obrigações subiu mais de 50%, face a 2015, é o equivalente a uma família, que tem um pagamento de 1000 €

ao banco, passar a pagar 1500 €.

Mais: cada emissão de dívida nova não só é mais cara como tem maturidade mais curta, e isto quer dizer

que os investidores, para nos emprestarem dinheiro durante menos tempo, pedem juros cada vez mais elevados.

O custo da dívida, face aos outros países europeus, também aumentou. A diferença da taxa de juro face à

Alemanha é, neste momento, de 3,75 pontos percentuais em Portugal, quando, na maioria dos outros países,

desceu e é, de longe, o valor mais alto de toda a Europa. Isto é, verdadeiramente, a medida do risco da dívida

portuguesa e mostra bem que é um problema nacional, atual e que resulta da ação direta do Governo e dos

partidos que o suportam.

Que confiança é que o Governo transmite às famílias, aos aforradores e aos investidores na hora de comprar

a dívida portuguesa neste momento? Quando o crescimento foi muito abaixo do esperado e pior do que no ano

anterior, que confiança, Srs. Deputados? Quando a dívida sobe em vez de descer, que confiança? Quando as

reformas estruturais estarão paradas ou foram revertidas, que confiança? Quando o saldo estrutural deixou de

melhorar, que confiança? E, Srs. Deputados, que confiança transmitem com esta conversa de reestruturação

unilateral da dívida?

As esquerdas desculpam-se com o BCE (Banco Central Europeu). Mas, Srs. Deputados, seguramente, se

formos sérios, a questão é ao contrário. Ou seja, o que nos preocupa ou, melhor, o que nos deveria preocupar

é onde estariam, agora, essas taxas se não houvesse o BCE. Mas isto não preocupa o PS.