24 DE MARÇO DE 2017

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Aplausos do PS.

E podemos trabalhar para construir alianças no quadro multilateral europeu.

Primeiro, temos de reduzir as taxas de juro com melhor gestão da dívida pública e melhor gestão da

tesouraria do Estado.

Segundo, é do interesse nacional estender o programa de compras de ativos do BCE para lá de 2017 e tornar

mais justas e favoráveis a Portugal as condições de elegibilidade para a compra de títulos da dívida.

Terceiro, é necessário uma extensão das maturidades e redução de juros junto de credores oficiais externos,

porque só isso irá ajudar a diminuir os encargos com a dívida.

Para terminar, diria que o Partido Socialista está determinado em reduzir significativamente os encargos com

a dívida pública, libertando os impostos dos portugueses para aquilo em que devem ser usados: a melhoria da

qualidade de vida e do bem-estar dos portugueses.

O caminho que temos pela frente não é fácil, mas estamos empenhados em prossegui-lo sem hesitações.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar o PCP

por trazer este tema e pela proposta de criação de uma comissão eventual, pois penso que o Parlamento

ganhará se poder conhecer todo o trabalho que já foi feito na sociedade sobre esta matéria, que vai desde o

Manifesto dos 74, a vários estudos independentes, aos contributos do grupo de trabalho que o Bloco de

Esquerda mantém com o PS e com o Governo e que, em breve, serão conhecidos. Penso que todos estes

contributos são úteis para o Parlamento e todos eles têm um ponto em comum, todos eles partilham o

reconhecimento de uma evidência, a de que a dívida púbica não é sustentável no longo prazo e que o seu stock,

neste momento, constitui um constrangimento à recuperação económica do País. E, Srs. Deputados, quando

tratamos de algo tão sério como a dívida pública, não vale a pena alinhar em falsos moralismos sobre as causas

do endividamento, porque quem não se deixar levar pelos preconceitos ou pelas tentações punitivas de

presidentes do Eurogrupo, por exemplo, sabe bem que as causas da dívida estão muito mais na especulação

financeira, estão muito mais na recessão económica, estão muito mais nas falências dos bancos, estão muito

mais nas PPP (parcerias público-privadas) do que estão nos pecados dos «preguiçosos do sul», que mais não

fizeram do que trabalhar e aguentar as consequências da austeridade.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Portanto, Srs. Deputados, olhar para este problema com seriedade não é

negar a sua existência nem é agitar papões, falando dos pequenos aforradores ou dos detentores dos

certificados de aforro. O Bloco de Esquerda nunca propôs uma reestruturação da dívida que reestruturasse a

dívida em certificados de aforro; pelo contrário, sempre propôs a proteção dos pequenos aforradores mas não

dos especuladores, e essa é uma diferença que vale a pena registar.

Olhar para este problema com seriedade também é reconhecer a sua importância e responder aos problemas

que afetam o País. E há dois problemas que afetam o País com a dívida pública.

O primeiro é este: Portugal tem o maior saldo primário da Europa. O Estado português dá um lucro superior

àquele que dá o Estado alemão, são 2,5% do PIB anuais.

Todo este dinheiro, e ainda mais um, é diretamente levado para pagar juros da dívida pública, que também

são dos mais altos da Europa e que todos os anos nos consomem mais do que todo o lucro que o Estado dá

com todos os impostos que são pagos, deduzindo todas as despesas que são pagas.

Portanto, quer dizer que todos os anos há um SNS inteiro que vai diretamente para o pagamento de juros da

dívida e para o exterior, o que quer dizer que todos os anos o País é privado de recursos que são essenciais ao

seu desenvolvimento e ao seu crescimento. E isso não vai acontecer só neste ano, não vai acontecer só no