24 DE MARÇO DE 2017

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Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção de abertura, em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Secretário

de Estado do Tesouro, Álvaro Novo.

O Sr. SecretáriodeEstadodoTesouro (Álvaro Novo): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O assunto

que nos traz hoje aqui tem sido amplamente discutido na sociedade portuguesa nos últimos anos.

A crise da dívida soberana colocou Portugal nos holofotes do mundo, mas o mais importante foi o facto de

ter exigido dos portugueses um esforço financeiro e social acrescido. O aumento enorme de impostos, anunciado

em 2012, o subsequente aumento do desemprego e a recessão económica foram aspetos muito palpáveis para

todos os portugueses.

A política económica do Governo é conduzida com total respeito pelos compromissos que o País assumiu

no passado e que honrará, hoje e no futuro.

Contudo, porque há uma alternativa às políticas do passado, como os resultados orçamentais e económicos

de 2016 demonstram, a gestão da dívida pública, não deixando de ser exigente, será feita num contexto

económico e social mais sustentável. Para isso, é necessário reunir três condições essenciais: uma política

orçamental responsável; aumentar o crescimento económico real e nominal; e assegurar melhores condições

de financiamento.

Relativamente à política orçamental, o novo rumo escolhido pelo XXI Governo está a revelar-se como uma

melhor e mais credível alternativa. Como o Sr. Ministro das Finanças disse, em comissão parlamentar, o défice

das administrações públicas, em 2016, não excederá os 2,1% do PIB. O Governo cumprirá a sua palavra, contra

as expectativas e anúncios precoces de um desastre.

Adicionalmente, a despesa primária do Estado é inferior à sua receita. Ou seja, o Estado consegue não só

financiar com receitas próprias as suas funções básicas como gerar uma poupança. O excedente primário daí

resultante permite financiar uma parte substancial dos juros da dívida. Em 2016, este excedente primário ter-se-

á situado nos 2,3% do PIB e, em 2017, a Comissão Europeia estima que será o mais elevado da área do euro.

Aliado a isto, na segunda vertente, a do crescimento económico, os resultados também vão na direção certa.

Em 2016, tivemos mais emprego (um crescimento de 2,4% no setor privado no final do ano), menos

desemprego (fechámos o ano com uma taxa de desemprego de 10,2%), mais remunerações (um aumento de

5% nas remunerações declaradas), empresas mais sustentáveis e mais viradas para o mercado externo

(maiores ganhos de quotas de mercado) e uma carga fiscal mais amiga do crescimento (uma opção clara pela

fiscalidade indireta, reduzindo os impostos em percentagem do PIB de 25,4%, em 2015, para 25%, em 2016.

Ou seja, estamos a dar melhores condições às empresas e aos trabalhadores para honrar os compromissos

do seu País.

As projeções económicas para 2017 têm sido revistas em alta por todas as instituições. A aceleração

observada durante o 2.º semestre de 2016 terá um efeito positivo sobre o crescimento económico, que tornará

mais sustentável a dívida pública portuguesa.

Finalmente, no terceiro pilar da sustentabilidade da dívida pública estão as condições de financiamento. As

taxas de juros são endógenas aos elementos estruturantes das economias. Os resultados alcançados em 2016

na frente orçamental e económica refletir-se-ão em melhores condições de acesso ao mercado.

Em 2015 e 2016, Portugal emitiu nova dívida com um custo inferior à média do stock da dívida, o que permitiu

baixar o custo médio de financiamento de 3,6%, em 2014, para 3,2%, em 2016.

Em paralelo, o Governo, através do IGCP (Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público), está a

seguir uma política de financiamento responsável. A maturidade da dívida passará de 6,9 anos em 2013 para

8,4 anos no final de 2017. Simultaneamente, têm-se diversificado as fontes de financiamento, passando de três

instrumentos para cinco, bem como se têm alargado o leque de investidores interessados.

Complementarmente, o fortalecimento da união bancária, o reforço do pilar orçamental na política europeia

e o papel reforçado que a política monetária do BCE (Banco Central Europeu) tem tido também são fatores que

contribuirão para a sustentabilidade da dívida pública portuguesa.