I SÉRIE — NÚMERO 67

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trabalhadores e o povo português viviam acima das suas possibilidades. Ainda hoje, alguns, como o Presidente

do Eurogrupo, não hesitam em insultar os portugueses para defender esta mistificação.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. PauloSá (PCP): — Não, os trabalhadores e o povo português não viveram, nem vivem, acima das

suas possibilidades. As causas para a dimensão colossal da dívida pública são outras: o abandono do aparelho

produtivo, a desproteção do mercado interno, as privatizações, a financeirização da economia, o favorecimento

do grande capital e da especulação financeira e, claro, a integração no euro.

A proposta do PCP de renegociação da dívida pública, articulada com outras medidas, visando o crescimento

económico, a criação de emprego e a defesa da soberania nacional, atacava o problema pela raiz, constituindo-

se como uma alternativa ao famigerado programa da troica.

Infelizmente, a proposta do PCP foi rejeitada e o País foi conduzido para o desastre pelo programa da troica,

tão diligentemente aplicado pelo anterior Governo PSD/CDS.

Portugal perdeu muito por não ter iniciado o processo de renegociação da dívida em 2011, tal como o PCP

propôs, mas perderá muito mais se insistir em não avançar com esse processo.

O problema da dívida persiste e tem consequências dramáticas para o nosso País. A dívida pública mantém-

se nos 130% do PIB, os juros pagos anualmente mantêm-se acima dos 8000 milhões de euros, o garrote da

dívida continua a estrangular o País e sem uma solução de renegociação a dívida continuará a travar o

desenvolvimento económico e social por muitas décadas.

Lembramos que sucessivos governos, assim como diversos organismos internacionais, nas suas projeções

sobre a evolução da dívida pública, têm afirmado que a redução da dívida para valores sustentáveis demoraria

décadas.

Durante o programa da troica, o discurso irrealista de sustentabilidade da dívida pública portuguesa apontava

2035 como o ano em que a dívida desceria abaixo dos 60% do PIB. Mais recentemente, aquando da discussão

do Orçamento do Estado para 2016, o atual Governo atualizou estas projeções, as quais já apontavam, nesse

momento, para o longínquo ano de 2055. Perante estas projeções, se dúvidas houvesse, elas seriam dissipadas:

a dívida pública portuguesa é insustentável e impagável. Negar esta evidência é condenar o País, durante

décadas, a um caminho de definhamento económico e de empobrecimento.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A resolução do problema da dívida é um

imperativo nacional e exige uma ação decisiva. O PCP propõe a constituição, na Assembleia da República, de

uma comissão eventual de avaliação do endividamento público e externo. Uma comissão que,

independentemente da posição que cada grupo parlamentar tem sobre a solução para o problema da dívida,

permitirá dar um enquadramento institucional adequado a um problema de grande relevância para o presente e

para o futuro do nosso País. Uma comissão que permitirá analisar as causas profundas do problema da dívida,

fazer o diagnóstico da situação atual e da evolução futura da dívida e, naturalmente, analisar soluções.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. PauloSá (PCP): — Brevemente, o PCP apresentará ainda uma iniciativa legislativa sobre a dívida, o

euro e a banca. Partindo de um projeto de resolução apresentado em 2014 e aprofundado no âmbito de uma

discussão pública alargada que estamos a promover por todo o País, apresentaremos uma proposta tripartida

e integrada de renegociação da dívida, de libertação da submissão ao euro e de retoma do controlo público da

banca, uma proposta que, a ser implementada, abriria caminho à concretização de um projeto soberano e

sustentável de crescimento económico e de desenvolvimento social.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. Peço-lhe que conclua.

O Sr. PauloSá (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

A gravidade dos problemas estruturais do País, entre os quais o da dívida, convoca-nos a todos para um

amplo e aprofundado debate.

O PCP, com a sua análise e reflexão e com as suas propostas, não faltará a esse debate.