I SÉRIE — NÚMERO 67

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Em 2010, os encargos anuais com os juros da dívida pública eram de 5300 milhões de euros; em 2014, já

atingiam os 8600 milhões, um aumento superior a 60%.

É uma evidência que todo o discurso do PSD e do CDS em torno da redução da dívida pública encobria, e

continua a encobrir, o objetivo de a usar como pretexto para impor a sua política de exploração e de

empobrecimento.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o problema da dívida pública persiste e tem

consequências dramáticas para o País.

É uma ilusão pensar que, sem atacar as causas estruturais da estagnação e do bloqueio ao desenvolvimento

nacional, onde avultam a dívida, o euro e a banca privada, se pode prosseguir indefinidamente na senda da

melhoria dos rendimentos e direitos. Essa ilusão pode reavivar-se quando os resultados são momentaneamente

melhores, mas não deixa de ser uma mera ilusão.

Ao longo destes 16 meses, o PCP foi analisando com o Governo o problema da dívida. As divergências sobre

a solução para este problema mantêm-se: o PCP defende uma renegociação nos juros, prazos e montantes; o

Governo opta pelas chamadas «microssoluções», que podem mitigar momentaneamente o problema mas não

o resolvem.

Substituir dívida mais cara — como a do FMI — por dívida mais barata pode ter um efeito imediato positivo,

mas a realidade mostra que as diminutas poupanças resultantes destas operações de gestão corrente da dívida

são rapidamente anuladas por fatores que Portugal não controla, como a recente subida das taxas de juro.

Outras microssoluções consideradas pelo Governo, como a mutualização da dívida na zona euro, a redução

das taxas de juro dos empréstimos junto da União Europeia, a fixação de condições de financiamento iguais

para os Estados-membros da zona euro ou o repatriamento dos juros pagos ao BCE são medidas que dependem

da concordância das instituições da União Europeia, do BCE ou da zona euro. Mesmo que fossem aprovadas,

estas microssoluções viriam sempre acompanhadas de imposições inaceitáveis, semelhantes às do pacto da

troica ou aquelas aplicadas à Grécia.

Um olhar atento e crítico revela a estreiteza deste caminho, as suas limitações e o inevitável esgotamento

de soluções construídas sob uma base tão frágil. No fundo, a conclusão é simples: medidas de esquerda não

podem consolidar-se sobre políticas estruturais de direita.

Aplausos do PCP.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a dívida continua a travar o desenvolvimento

económico e social do País. As microssoluções não permitem, nem remotamente, a resolução de um problema

desta dimensão.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a partir de agora, o tempo que utilizar desconta no tempo da segunda

ronda.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — É necessário libertar Portugal da armadilha e das amarras da dívida. E isso reclama

uma ação decisiva de renegociação da dívida pública, como aquela que o PCP vem propondo.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Não foi com surpresa que ouvimos o PSD anunciar, como se fosse uma grande novidade, que a dívida pública

aumentou em 2016. Pois aumentou, Sr. Deputado. Aumentou em 2016, aumentou em 2015, aumentou em 2014,

aumentou em 2013, e por aí fora. Foi sempre a aumentar.