24 DE MARÇO DE 2017

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aumentar a exploração e a precariedade. Um trabalhador sem subsídio de desemprego é empurrado, por força

do desespero que vive, a aceitar qualquer salário, qualquer tipo de contrato, qualquer horário, qualquer tipo de

condições de trabalho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — As alterações feitas às regras de atribuição do subsídio de desemprego nos

últimos anos, os cortes nos apoios sociais aplicados neste âmbito não tinham somente um objetivo economicista,

pretendiam também criar condições para agravar a exploração, para baixar salários, para fomentar a

precariedade e para obrigar os desempregados a aceitarem piores condições de trabalho.

As alterações às regras de atribuição do subsídio de desemprego feitas por sucessivos governos significaram

menos desempregados em condições de acesso a este apoio social, atiraram cada vez mais trabalhadores para

situações de pobreza, sendo que, em consequência direta destas mesmas alterações, cerca de 2/3 dos

trabalhadores em situação de desemprego não contam com qualquer tipo de apoio social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Foi exatamente no momento de profundo agravamento do desemprego, de

aumento das situações de pobreza e de desproteção social que o Governo PSD/CDS decidiu alterar novamente

e para pior as regras de atribuição do subsídio de desemprego, dificultando ainda mais o acesso a esta crucial

prestação social.

Entre outras medidas, aplicou o corte de 10% no subsídio de desemprego ao fim do sexto mês de atribuição,

importando lembrar que também tentou aplicar o corte de 6% no subsídio de desemprego, o que só não foi para

a frente porque foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — As consequências destas medidas foram evidentes: mais trabalhadores

desempregados sem subsídio de desemprego e aqueles que o tinham passaram a receber menos e por menos

tempo. Foi um ataque fortíssimo ao direito à proteção social dos trabalhadores e que estigmatizou os

trabalhadores desempregados, responsabilizando-os, quase, pela sua situação de desemprego, ao mesmo

tempo que foram criadas condições para aumentar a concentração da riqueza num punhado de grupos

económicos e financeiros.

Importa, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, tomar medidas para a criação de emprego com direitos, para

valorizar salários, mas também importa criar medidas que garantam a necessária proteção social em situações

de desemprego. É inaceitável que se mantenha este corte de 10% ao fim de seis meses de situação de

desemprego, criando ainda mais dificuldades a quem já vive numa situação extremamente difícil.

A proposta do PCP é um contributo para pôr fim a esta injustiça.

Aplausos do PCP e do Deputado do BE José Moura Soeiro.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria das Mercês

Soares, do PSD.

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje dois

projetos de lei, do Bloco de Esquerda e do PCP, um projeto de resolução do PS e também um projeto de

resolução que o Grupo Parlamentar do PSD apresenta.

Mas, antes de apresentar o nosso projeto de resolução, permitam-me, Sr.as e Srs. Deputados, que reponha

aqui a verdade sobre o que o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda disse, inclusive, tratar-se de algo cretino.

Enganou-se no alvo quando referiu o anterior Governo, Sr. Deputado. Se alguém fez isso, foi um Governo do