I SÉRIE — NÚMERO 67

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Aplausos do PCP.

É destas condições de vida que estamos a falar, Sr.ª Deputada. Os senhores vêm aqui falar em valorizar os

desempregados. Estranha forma têm os senhores de valorizar os desempregados!

Srs. Deputados, temos, neste momento, na Assembleia da República, a possibilidade de pôr fim a esta

injustiça; o corte de 10% no subsídio de desemprego levado a cabo pelo Governo do PSD e do CDS é o exemplo

claro da sua insensibilidade social. A Assembleia da República tem a oportunidade de pôr fim a esta injustiça.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Moura Soeiro,

do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mercês Borges, não sei se a sua bancada

está afetada por um resquício da síndrome Relvas, mas creio que é a Sr.ª Deputada quem terá de ir estudar. É

que a alteração que estamos aqui a discutir foi feita em 2012, pelo Decreto-Lei n.º 64/2012, de 15 de março.

Adivinhe quem estava no Governo? Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, do PSD e do CDS. Sr.ª Deputada, o

que estamos a querer revogar é uma alteração da autoria do PSD e do CDS.

O que dizer dessa alteração, senão que o argumento invocado de condenar desempregados à pobreza —

porque é disso que estamos a falar, estamos a falar de cortes que se aplicam a pessoas que ficam abaixo do

limiar de pobreza — foi apresentado como um incentivo à procura de emprego? Isto não é cretino? Penso que

é, Sr.ª Deputada, como também acho que é quando diz que valorizar os desempregados é cortar-lhes 10% no

subsídio ou dirigir-se às pessoas desempregadas ou aos partidos que estão aqui a discutir a proteção no

desemprego como estando apenas interessados em dar subsídios.

Sr.ª Deputada, quem tem direito ao subsídio de desemprego não está desempregado porque quer nem

porque é preguiçoso, está desempregado porque o ficou, contra a sua vontade. Porque, involuntariamente, foi

atirado para uma situação de desemprego e, depois de ter trabalhado e descontado, tem direito a essa proteção

e a ser respeitado, coisa que a Sr.ª Deputada, na sua intervenção, não fez. Não respeitou os desempregados,

como o Governo do PSD e do CDS também não os respeitou quando os tratou como preguiçosos ou quando

lhes impôs um corte de 10% no subsídio. É esse corte, sim, Sr.ª Deputada, que queremos revogar.

Pela nossa parte não temos saudades da troica. Os Srs. Deputados podem ter saudades da troica, mas nós

não temos, nem da troica nem da austeridade, e sabe, Sr.ª Deputada, creio que o País também não.

Aplausos do BE.

Protestos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Tiago Barbosa

Ribeiro, do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nos poucos segundos de que

disponho quero dizer que sempre que as bancadas da direita não têm argumentos para nenhuma discussão

trazem o papão do Memorando de Entendimento. Conviria que nos entendêssemos sobre quais dos artigos que

normalmente os senhores literalmente martelam no Plenário da Assembleia da República, porque no artigo aqui

referido não existe nenhuma imposição relativamente à redução de 10% no subsídio de desemprego e muito

menos inferior ao valor do IAS. O que lá está é uma redução da despesa no montante global de 10%, e tanto o

é que o anterior Ministro Mota Soares foi à concertação social dizer que não tinha esse montante fechado, que

esse montante poderia ter muitas outras configurações e o montante global de redução de despesa não é pelos

montantes nem pelo critério que os senhores têm. Aliás, os senhores aumentaram a despesa da segurança

social em 1000 milhões de euros por ano, com o aumento dos subsídios, dos encargos e com a perda de receitas

com as quotizações.