I SÉRIE — NÚMERO 67

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Partido Socialista, quando subscreveu o Memorando de Entendimento, nomeadamente o ponto 4.1 — repito,

ponto 4.1 —, relativo ao corte dos 10%.

O anterior Governo limitou-se, pois, a cumprir.

Enganou-se no alvo, Sr. Deputado! Não foi o anterior Governo, foi o Governo do vosso parceiro de coligação.

A Sr.ª Emília Santos (PSD): — É verdade!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — A alteração é do PSD, em 2012!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Vá estudar, Sr. Deputado, vá estudar!

Relativamente à questão de os Srs. Deputados dizerem que não podemos fazer nada mais do que revogar,

pergunto: por que é que não revogaram já toda a legislação? Por que é que vão adiar para o Orçamento de

2018? Por que é que o PS, quando o Partido Comunista apresentou um projeto de apreciação parlamentar ao

decreto-lei, votou contra a essa proposta, contra essa revogação? Porquê?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que pergunta disparatada!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Era bom que o Sr. Deputado do Partido Socialista tivesse pedido

informações antes de falar.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Ele não ouve, não sabe!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — O projeto de resolução que o Grupo Parlamentar do PSD

apresenta a este Plenário visa ajudar os desempregados que consideramos mais fragilizados, como sejam os

desempregados de longa duração com mais de 45 anos.

Sabemos hoje em dia que o mercado de trabalho é altamente competitivo e que exige competências muito

especiais. Só porque não se é belo ou novo não se deve ser posto fora do mercado de trabalho.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria das Mercês Soares (PSD): — Para além de reconhecer a necessidade de haver um apoio

financeiro, achamos extremamente importante que, de imediato, se vá contribuir para a aquisição de

competências destes trabalhadores com vista ao mercado de trabalho.

É por isso que propomos que sejam desenvolvidas ações de formação específicas, ajustadas ao mercado

de trabalho, para desempregados de longa duração com 45 ou mais anos. Propomos também que lhes seja

atribuída uma bolsa de formação de 75% da remuneração mínima mensal garantida.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora é que têm ideias? E quando estavam no Governo?!

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta

Correia, do CDS-PP.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate confronta-

nos com uma maioria com uma grande dialética, com uma grande preocupação em fazer discursos contra o

anterior Governo.

Mas já aqui foi dito que a medida que o Bloco de Esquerda e o PCP propõem que seja revertida tem um

destinatário, que é o Governo que, na altura, negociou esta mesma medida e que a estabeleceu expressamente

no Memorando da troica. É esse o destinatário que tem e é esse também o destinatário das palavras do Sr.

Deputado Tiago Barbosa Ribeiro, do Partido Socialista, esquecendo-se de que se estava a dirigir precisamente

aos seus antecessores do Partido Socialista. Essa é que é a verdade!