I SÉRIE — NÚMERO 71

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O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs.

Jornalistas, vamos dar início à sessão.

Eram 10 horas e 8 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Srs. Deputados, ao abrigo do artigo 73.º do Regimento, iniciamos a ordem do dia de hoje com um debate

temático, requerido pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre energia, procedendo-se também, conjuntamente à

apreciação dos projetos de resolução n.os 771/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que avalie os primeiros 10

anos de coexistência das tarifas reguladas e das tarifas liberalizadas no setor elétrico e que promova medidas

adicionais de proteção do consumidor de energia (PS), 772/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo linhas

estratégicas de ação quanto aos planos de desenvolvimento e investimento no setor da energia (PS) e 773/XIII

(2.ª) — Recomenda ao Governo prioridade ao investimento em energia renovável sem tarifa garantida nas

regiões com mais potencial e mais carentes de investimento (PS). Em relação a este último projeto de resolução,

o texto foi substituído pelo autor.

Para iniciar o debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Carlos Pereira.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Em pouco

tempo de Governo já é possível avaliar de forma muito concreta as consequências de uma política energética

que encerra duas ideias base, a competitividade e a estabilidade. Ou seja, precisamos de energia mais barata

e de um quadro legal e regulatório mais transparente.

Na verdade, encontramos um País com os preços mais elevados da União Europeia no gás natural e dos

mais caros na eletricidade e nos combustíveis. Ora, esta circunstância não só compromete a competitividade de

Portugal, como coloca sérios problemas de coesão social.

Por outro lado, quando chegámos ao Governo, a regulação do setor mostrava sérias fragilidades. Hoje, já

reforçámos esta área, integrando na ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) os combustíveis,

os biocombustíveis e o gás engarrafado, permitindo que, pela primeira vez, todo o setor energético seja regulado

por esta entidade reguladora.

Sr. Presidente, a discussão em torno do setor energético é quase sempre muito hermética e complexa e os

principais atores cultivam uma certa linguagem labiríntica. Por isso, o Governo do Partido Socialista tem

procurado mostrar rigor e transparência, de modo a dar confiança aos agentes e, com isso, obter os resultados

indispensáveis para o bem-estar dos portugueses.

Assim, o grande desafio deste Governo foi sempre equilibrar a necessidade de corrigir alguns dos excessos

introduzidos no passado, sem colocar em causa o funcionamento do sistema e as apostas incontornáveis no

reforço da energia renovável.

Nesta matéria devemos destacar, com particular orgulho, o facto de, pela primeira vez, ter sido possível

licenciar centrais solares não financiadas pelo consumidor, um exemplo à escala europeia, que aconteceu em

2016, e uma prova de que é possível fazer mais com menos recursos.

Mas a consistência das intervenções não ficou por aqui. O Governo atuou na correção do duplo apoio a

centrais eólicas e solares. Na prática, esta iniciativa poupou 140 milhões de euros, que não afetarão as tarifas,

ao impedir o apoio simultâneo à construção e instalação de centrais e o subsídio à produção de energia.

Outra questão que onera a tarifa é a dos mecanismos de garantia de potência. Estes estimam-se em mais

de 30 milhões de euros por ano. Com o Governo do Partido Socialista este valor irá cair de forma significativa,

com a introdução do funcionamento do mercado através do mecanismo de leilão. Ao mesmo tempo, alterou-se

o regime de «interruptibilidade», para o tornar mais transparente e funcional. Nos últimos cinco anos este

instrumento custou mais de 500 milhões de euros e nunca foi utilizado ou testado.

Sr. Presidente, com estas e outras intervenções no setor foi possível fazer o que não acontecia há 10 anos

na energia elétrica: assegurar que o aumento do preço a efetuar não ultrapassasse a inflação prevista para

2017. O aumento de 1,2%, indicado pela ERSE compara com uma média de aumentos de 3,3% dos anos do

Governo PSD/CDS-PP, sempre acima da inflação.

Por outro lado, multiplicámos por 10 os beneficiários da tarifa social de eletricidade. Quando o PS chegou

ao Governo apenas 80 000 consumidores beneficiavam deste mecanismo criado em 2010. Hoje são quase