1 DE ABRIL DE 2017

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800 000 os beneficiários da tarifa social. Com este esforço, o Governo está a garantir poupanças anuais médias

de mais de 100 € às famílias mais carenciadas, num total de mais de 80 milhões de euros.

O esforço para tornar mais barato o acesso à energia também teve consequências no preço do gás natural.

Aliás, quando o Governo tomou posse, o gás natural em Portugal era o mais caro da Europa. É, por isso, com

grande satisfação que constatamos que as reduções efetuadas pelo Governo do Partido Socialista foram as

mais baixas alguma vez ocorridas nos preços da energia em Portugal. Paralelamente, também foi reforçada a

tarifa social para o gás natural, que passou de 13 000 beneficiários para 35 000, com este Governo.

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, muito já foi feito, e em muito pouco tempo, mas julgo que estamos

todos de acordo que há muita coisa para fazer em termos de política energética. Neste quadro, o PS sugere

várias intervenções, que julgamos adicionarem consistência à estratégia do Governo.

Em primeiro lugar, julgamos do mais elementar bom senso, depois de 10 anos de liberalização do mercado

da energia elétrica, poder avaliar os resultados da convivência entre as tarifas do mercado liberalizado e o

mercado regulado. Estamos conscientes de que a ERSE acompanha esta evolução, mas afigura-se

absolutamente indispensável ir mais longe. É preciso uma análise fina da situação e um balanço esclarecedor,

de modo a tomar decisões sobre o futuro e perspetivar as medidas adicionais que venham a proteger ainda mais

o consumidor no objetivo fundamental que é a redução do preço da energia.

Numa segunda linha de intervenção, o PS considera que, num País de parcos recursos, um plano de

investimentos de 2000 milhões de euros para o setor energético exige uma análise muito cuidada, com base em

premissas económicas, mas também em pressupostos políticos, de modo a assegurar que apenas se

concretizam os investimentos inequivocamente relevantes para a prossecução dos objetivos e estratégias para

o País, seja no quadro do crescimento económico, seja na coesão social, seja no funcionamento regular e

eficiente do sistema.

Finalmente, o PS considera ainda que o Governo se deve empenhar em fomentar investimentos nas regiões

de maior potencial para a produção de energia de fator renovável e, ao mesmo tempo, em regiões mais carentes

de níveis de investimento.

Termino, lembrando que a estratégia deste Governo para o setor energético deve ter sempre um triplo

objetivo: mais energia, energia mais barata e energia mais sustentável.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, tenho o prazer de anunciar à Câmara que se

encontra na tribuna destinada ao corpo diplomático a Sr.ª Presidente da República do Chile, Michelle Bachelet,

para quem solicito uma calorosa saudação.

Aplausos gerais, de pé, registando-se a ausência do PAN.

Vamos continuar os nossos trabalhos.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Pereira, tem a palavra a Sr.ª Deputada Fátima Ramos.

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ficamos satisfeitos quando vemos os

Deputados do Partido Socialista a dar continuidade às linhas estratégicas do Governo anterior.

Risos do PS.

Quando dão continuidade a boas estratégias, como no caso da energia, nós aprovamos; quando revertem

medidas corretas, como o sistema de avaliação de alunos, nós reprovamos.

O Governo do PSD/CDS-PP concretizou uma reforma séria no setor energético: cortou nos custos

energéticos; demonstrou que era possível investir nas renováveis e poupar; afrontou interesses; cortou 4000

milhões em rendas excessivas e obteve prémios internacionais.

Os projetos de resolução em apreciação refletem as conclusões da Conferência de Energia, realizada nesta

Assembleia da República, e contemplam ainda algumas orientações da ERSE. Concordamos com pontos como: