I SÉRIE — NÚMERO 71

10

Quero fazer-lhe duas perguntas sobre este tema, Sr. Secretário de Estado: quanto é o que o Governo poupou

ao setor energético com a reavaliação de ativos?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sabemos que no caso da EDP são 184 milhões de euros. Mas,

gostava de lhe perguntar como é no caso da Galp Energia, da REN, da Endesa. Na totalidade, quanto é que foi

a borla fiscal do Governo?

Mas também quero fazer-lhe outra pergunta, Sr. Secretário de Estado: com esta medida de isentar a

reavaliação do pagamento de CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético), quando é que estas

empresas deixaram de pagar de forma a, nesse sentido, poderem ajudar os consumidores?

Passando a um segundo tema, Sr. Secretário de Estado, hoje a DECO denunciou que a taxa de ocupação

de solos que, de acordo com o artigo 85.º da Lei do Orçamento do Estado, não devia ser refletida na fatura dos

consumidores, está efetivamente a sê-lo.

Posso mostrar-lhe uma fatura desde mês de gás natural da EDP em que se verifica que a taxa de ocupação

de solos está a ser paga pelos consumidores. Gostava de lhe perguntar diretamente o que é que o Governo

está a fazer no caso desta denúncia. Estamos a falar de um conjunto de empresas, a EDP é uma delas, mas há

outras, sobre as quais também recai esta mesma denúncia. Pergunto: o que é que o Governo está a fazer neste

caso em concreto?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge

Costa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Bloco de Esquerda e o

Governo, com o Partido Socialista, tiveram um trabalho conjunto sobre uma série de medidas que, no último

Orçamento do Estado, e já no anterior, foram postas em prática.

Queria fazer-lhe duas perguntas sobre duas dessas medidas. Em primeiro lugar, gostaria de saber qual é o

grau de abrangência que hoje tem a tarifa social da eletricidade e do gás, sabendo que partimos, no período do

Governo anterior, abaixo dos 100 000 beneficiários?

Em segundo lugar, sabendo-se que ocorreu ontem o primeiro leilão de garantia de potência, já sob o novo

regime, que também discutimos no nosso grupo de trabalho e que foi aprovado no último Orçamento do Estado,

quais são as poupanças para os consumidores que poderão verificar-se já este ano em função da aplicação

desse novo regime?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para responder, o Sr. Secretário de Estado da

Energia.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Sr. Presidente, agradeço as questões colocadas pelos Srs.

Deputados.

Gostava de dizer, sobre a questão da reavaliação de ativos, que não haverá nenhum efeito negativo sobre

os consumidores, antes pelo contrário, isto foi sempre assegurado junto da Entidade Reguladora dos Serviços

Energéticos.

Queria também dizer-lhe que houve um trabalho que foi iniciado pelo Governo de que V. Ex.ª fez parte que,

infelizmente, nunca foi concluído e que teve a ver precisamente com o conhecimento, pela parte pública, dos

contratos take or pay. Em relação a esses contratos, de que o Governo anterior entendeu que era necessário o

seu conhecimento para proteger os consumidores, nunca houve uma conclusão relativamente a esse trabalho.