I SÉRIE — NÚMERO 71

6

a necessidade de ponderação dos investimentos; a gestão de rigor; a análise custo/benefício; a aposta nas

energias renováveis, sobretudo na energia fotovoltaica, entre outras e monitorização de evolução de tarifas.

O Governo do PSD/CDS-PP fez, como já disse, cortes nas rendas excessivas, mas estas continuam ainda a

existir, como foi dito na Conferência. Será bom que o atual Governo continue a reduzir as rendas excessivas. É

importante que o Governo não repita erros cometidos no passado ao investir nas renováveis sem puxar pelas

empresas nacionais. É muito mau quando as empresas, que fazem os investimentos, importam os

equipamentos. É importante que, de facto, se invista no setor produtivo nacional, pois os parques eólicos eram

instalados utilizando praticamente só com equipamentos importados.

Sr.as e Srs. Deputados, subsiste a questão: qual o motivo pelo qual o Partido Socialista apresenta estes

projetos de resolução? Empatar? Fazer demagogia? Voltar para trás, no caso do mercado regulado? Antecipar-

se ao Bloco e ao PCP, que, na Conferência, anunciaram que iriam apresentar iniciativas? Se todos apoiam o

Governo, não seria mais lógico reunirem-se e apresentarem iniciativas conjuntas?

Os Srs. Deputados do PS têm receio que o Governo não dê cumprimento às recomendações e às orientações

da ERSE? Temem os atrasos na concretização dos investimentos, nomeadamente nas energias renováveis?

Por que é que os Srs. Deputados, com o apoio dos restantes partidos que suportam o Governo, não

recomendaram ao Governo que diminuísse a carga de impostos sobre os combustíveis?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nós temos essas preocupações!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Sabemos que concedeu incentivos para algumas viaturas pesadas e em

postos de fronteira. E os outros?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aqueles que vocês aumentaram?!

A Sr.ª Fátima Ramos (PSD): — Cobraram mais de 3000 milhões de euros aos automobilistas.

E o Programa PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado) e de reavaliação de

ativos? Para receberem no presente, os senhores prejudicam o futuro, prejudicam as novas gerações.

Como se sentem ao saber que só a EDP (Energias de Portugal) teve, com o PERES, uma vantagem de 20

milhões de euros, uma vantagem de 174 milhões de euros, com a reavaliação de ativos. Os senhores reavaliam

hoje para, no futuro, prejudicarem todas as gerações; para receberem hoje prejudicam as que vêm depois.

O que é que o Governo está a fazer relativamente à Galp e aos contratos de take or pay, relativamente ao

aprovisionamento de gás?

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

A ERSE já alertou o Governo e o que é que o Governo fez, neste sentido? Era uma forma de diminuirmos as

tarifas aos consumidores.

Quando dão continuidade às boas estratégias, como já disse, nós aprovamos.

Estas margens, que se obteriam através da Galp, davam para diminuir os preços aos consumidores.

E o preço exorbitante do gás de garrafa? Ontem, na sequência do relatório da Associação Portuguesa para

a Defesa do Consumidor, que alertou para a falta de concorrência e a rigidez da procura, os senhores

anunciaram algumas medidas. Resta saber quando é que acabam as margens excessivas. Quando é que o gás

de garrafa deixa de custar praticamente o dobro do gás natural? Quando é que as pessoas são ressarcidas pelo

valor correspondente ao gás que resta na garrafa, quando a devolvem?

Como está o processo de interligações com a Europa, que nos permitiria exportar grande parte da energia

renovável que produzimos?

Prometeram, no vosso programa eleitoral, sistemas de transportes públicos amigos do ambiente. Estamos

no final de março. Pergunto-vos: como é que está a Linha da Lousã?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Pereira.