Debates Parlamentares - Diário 079, p. 4 (2017-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta

a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos com uma marcação do CDS-PP, um debate de

atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o aumento do imposto

sobre os combustíveis.

Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, o Sr. Deputado Pedro Mota

Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Em fevereiro de 2016, perante um preço do petróleo, histórico e transitoriamente, baixo, o Governo decidiu

aumentar o imposto sobre a gasolina e o gasóleo em 6 cêntimos. Quando o Governo apresentou este aumento,

justificou-se dizendo que o fazia com uma perspetiva de neutralidade fiscal, ou seja, que aumentava o imposto

sobre os combustíveis para recuperar o que estava a perder em receita do IVA (imposto sobre o valor

acrescentado).

No dia da apresentação desta medida, o Ministro das Finanças prometeu aos portugueses que o aumento

do imposto sobre o gasóleo e a gasolina iria compensar, e cito, «(…) exatamente aquilo que se perdeu (…)» em

IVA. «O princípio é o da neutralidade fiscal». No dia 12 de fevereiro de 2016, o Primeiro-Ministro, nesta Câmara,

prometeu que a neutralidade fiscal do aumento dos impostos sobre os combustíveis se iria verificar sempre. No

dia 18 de fevereiro, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, hoje aqui presente, asseverou o mesmo

princípio, e cito: «Este é o compromisso que nós assumimos, e é isso que pretendemos fazer: manter a

neutralidade fiscal (…)». Até o inefável Deputado Galamba, numa das suas acaloradas intervenções, dizia que

o imposto tinha sido calibrado de modo a termos preços inferiores ao que existiam a 1 de janeiro de 2016.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos hoje que a neutralidade fiscal que o Governo anunciou não

se verifica.

Fizemos várias perguntas ao Governo, que fugiu sempre a dar uma resposta a uma pergunta muito simples:

quanto é que o Estado estava a perder em receita de IVA e quanto é que o Estado estava a ganhar com esta

sobretaxa no imposto sobre os combustíveis?

Teve de ser a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), unidade independente, a fazer um estudo com

a seguinte conclusão: no ano de 2016 o imposto sobre a gasolina e o gasóleo subiu 313 milhões de euros e a

receita do IVA sobre os combustíveis apenas caiu 65 milhões de euros, isto quer dizer que este aumento de

impostos foi tudo menos neutral, quer para os cofres do Estado quer para os bolsos dos portugueses. Isto quer

também dizer que este aumento de impostos significou um saque de quase 250 milhões de euros aos

contribuintes.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Repito: 250 milhões de euros tirados às famílias que precisam do

automóvel na sua vida diária; 250 milhões de euros que pesam sobre os transportes públicos, que este ano

aumentaram, em média, 1,5%, bastante acima da inflação verificada no ano passado; 250 milhões de euros

arrancados às empresas que precisam de entregar as suas mercadorias, de receber as suas matérias-primas e

de transportar os seus trabalhadores.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sucede que hoje o petróleo já não está baixo. Hoje, face a janeiro de

2016, a gasolina custa mais 19 cêntimos por litro e o gasóleo custa mais 23 cêntimos por litro. Para um português

que ateste o carro com 60 litros de gasóleo a fatura fica 14 euros mais cara do que antes deste aumento de

impostos, e para isto contribui não só a subida do preço do petróleo mas também, e muito, a subida da carga

fiscal sobre os combustíveis, que é hoje uma das mais elevadas ao nível europeu.

I SÉRIE — NÚMERO 79 4 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, declaro aberta a sessão. Eram 10 horas e 4 minutos. Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias. Srs. Deputados, vamos dar início aos nossos trabalhos com uma marcação do CDS-PP, um debate de atualidade, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento da Assembleia da República, sobre o aumento do imposto sobre os combustíveis. Para abrir o debate, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Em fevereiro de 2016, perante um preço do petróleo, histórico e transitoriamente, baixo, o Governo decidiu aumentar o imposto sobre a gasolina e o gasóleo em 6 cêntimos. Quando o Governo apresentou este aumento, justificou-se dizendo que o fazia com uma perspetiva de neutralidade fiscal, ou seja, que aumentava o imposto sobre os combustíveis para recuperar o que estava a perder em receita do IVA (imposto sobre o valor acrescentado). No dia da apresentação desta medida, o Ministro das Finanças prometeu aos portugueses que o aumento do imposto sobre o gasóleo e a gasolina iria compensar, e cito, «(…) exatamente aquilo que se perdeu (…)» em IVA. «O princípio é o da neutralidade fiscal». No dia 12 de fevereiro de 2016, o Primeiro-Ministro, nesta Câmara, prometeu que a neutralidade fiscal do aumento dos impostos sobre os combustíveis se iria verificar sempre. No dia 18 de fevereiro, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, hoje aqui presente, asseverou o mesmo princípio, e cito: «Este é o compromisso que nós assumimos, e é isso que pretendemos fazer: manter a neutralidade fiscal (…)». Até o inefável Deputado Galamba, numa das suas acaloradas intervenções, dizia que o imposto tinha sido calibrado de modo a termos preços inferiores ao que existiam a 1 de janeiro de 2016. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos hoje que a neutralidade fiscal que o Governo anunciou não se verifica. Fizemos várias perguntas ao Governo, que fugiu sempre a dar uma resposta a uma pergunta muito simples: quanto é que o Estado estava a perder em receita de IVA e quanto é que o Estado estava a ganhar com esta sobretaxa no imposto sobre os combustíveis? Teve de ser a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental), unidade independente, a fazer um estudo com a seguinte conclusão: no ano de 2016 o imposto sobre a gasolina e o gasóleo subiu 313 milhões de euros e a receita do IVA sobre os combustíveis apenas caiu 65 milhões de euros, isto quer dizer que este aumento de impostos foi tudo menos neutral, quer para os cofres do Estado quer para os bolsos dos portugueses. Isto quer também dizer que este aumento de impostos significou um saque de quase 250 milhões de euros aos contribuintes. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Repito: 250 milhões de euros tirados às famílias que precisam do automóvel na sua vida diária; 250 milhões de euros que pesam sobre os transportes públicos, que este ano aumentaram, em média, 1,5%, bastante acima da inflação verificada no ano passado; 250 milhões de euros arrancados às empresas que precisam de entregar as suas mercadorias, de receber as suas matérias-primas e de transportar os seus trabalhadores. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sucede que hoje o petróleo já não está baixo. Hoje, face a janeiro de 2016, a gasolina custa mais 19 cêntimos por litro e o gasóleo custa mais 23 cêntimos por litro. Para um português que ateste o carro com 60 litros de gasóleo a fatura fica 14 euros mais cara do que antes deste aumento de impostos, e para isto contribui não só a subida do preço do petróleo mas também, e muito, a subida da carga fiscal sobre os combustíveis, que é hoje uma das mais elevadas ao nível europeu.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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