Debates Parlamentares - Diário 079, p. 6 (2017-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

Mais: o Governo, à época — e, aliás, eu próprio na entrevista que o Sr. Deputado referiu —, comprometeu-

se com o seguinte: estando estabelecida uma receita no Orçamento do Estado derivada dos combustíveis, se

os preços dos combustíveis aumentassem, a receita do IVA também aumentaria e, então, seria possível descer

o ISP na proporção exata da subida desse IVA, porque isso garantiria a neutralidade fiscal ao longo do ano. E

foi precisamente isto que o Governo fez ao longo do ano de 2016: desceu 2 cêntimos o imposto sobre o gasóleo

e 1 cêntimo o imposto sobre a gasolina, coisa que, aliás, surpreendentemente, foi a primeira vez que aconteceu

em Portugal. Portanto, o Governo manteve o seu compromisso.

Mais, o Governo fez aquilo que nenhum governo anterior tinha feito e que era fundamental para assegurar a

competitividade das indústrias exportadoras e das indústrias transportadoras nacionais: criou um regime de

gasóleo profissional, que permite que, neste momento, o transporte de longo curso em Portugal pague, em

Portugal, o imposto mínimo, exatamente o mesmo imposto que existe em Espanha, reduzindo, assim,

drasticamente os custos do transporte.

Portanto, Sr. Deputado, o Governo cumpriu o seu compromisso, o Governo tomou esta medida sensatamente

e, mais, o Governo também tomou as medidas de que se fala há muitos anos e que nunca foram concretizadas,

medidas essas no sentido de que a política do Estado português, em termos de impostos sobre os combustíveis,

não se refletisse negativamente na competitividade da indústria portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do

PSD saúda a iniciativa do CDS-PP, pela marcação deste debate sobre o aumento do preço dos combustíveis,

que é mais um caso que mostra a falta de transparência e de verdade por parte do Governo.

Este debate permite-nos recordar as razões que levaram ao aumento do ISP no ano de 2016. Como os

preços dos combustíveis estavam historicamente baixos, era necessário compensar a perda de receita fiscal,

tanto do ISP como do IVA, havendo, porém, a promessa de que existiriam revisões trimestrais do ISP.

Sobre isso podemos já concluir que os senhores falharam redondamente nesta promessa. Criaram revisões

trimestrais do ISP, que, entretanto, terminaram e as únicas revisões que atualmente os portugueses conhecem

são as revisões dos aumentos do ISP, como aconteceu, por exemplo, com o aumento do preço dos combustíveis

na segunda-feira. Os senhores criaram estas revisões e, na realidade, acabaram depois por terminar com elas.

Portugal é atualmente um dos países que tem a gasolina mais cara do mundo.

Mas, indo à razão do aumento do ISP, ao abrigo de uma alegada neutralidade fiscal, também aqui o Governo

enganou os portugueses descaradamente, e não é o PSD que o diz, não é o CDS que o diz, é a insuspeita

UTAO que diz que a receita do ISP ultrapassou largamente a receita do IVA perdido. Ou seja, o aumento do ISP

não foi para compensar a perda de receita fiscal, foi, sim, para ajudar a compor a execução orçamental.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — E o Governo deveria ter a coragem para assumir aqui que foi

este o objetivo.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso é pedir muito!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Mas os partidos que suportam o Governo também suportam

estes aumentos e são cúmplices com o facto de, diariamente, famílias e empresas terem de suportar estes

aumentos brutais que tivemos no ISP.

Sei que esses partidos, nomeadamente o PCP e o Bloco de Esquerda, mudaram de opinião, mas permitam-

me recordar aquilo que dizia, por exemplo, não há muito tempo, não foi há 10 anos, o Deputado Pedro Filipe

Soares, do Bloco de Esquerda, em 2014: «(…) aumenta a carga fiscal nos impostos indiretos, que são planos.

E isso (…) é, de facto, a velha política de taxar mais a quem menos tem».

I SÉRIE — NÚMERO 79 6 Mais: o Governo, à época — e, aliás, eu próprio na entrevista que o Sr. Deputado referiu —, comprometeu-se com o seguinte: estando estabelecida uma receita no Orçamento do Estado derivada dos combustíveis, se os preços dos combustíveis aumentassem, a receita do IVA também aumentaria e, então, seria possível descer o ISP na proporção exata da subida desse IVA, porque isso garantiria a neutralidade fiscal ao longo do ano. E foi precisamente isto que o Governo fez ao longo do ano de 2016: desceu 2 cêntimos o imposto sobre o gasóleo e 1 cêntimo o imposto sobre a gasolina, coisa que, aliás, surpreendentemente, foi a primeira vez que aconteceu em Portugal. Portanto, o Governo manteve o seu compromisso. Mais, o Governo fez aquilo que nenhum governo anterior tinha feito e que era fundamental para assegurar a competitividade das indústrias exportadoras e das indústrias transportadoras nacionais: criou um regime de gasóleo profissional, que permite que, neste momento, o transporte de longo curso em Portugal pague, em Portugal, o imposto mínimo, exatamente o mesmo imposto que existe em Espanha, reduzindo, assim, drasticamente os custos do transporte. Portanto, Sr. Deputado, o Governo cumpriu o seu compromisso, o Governo tomou esta medida sensatamente e, mais, o Governo também tomou as medidas de que se fala há muitos anos e que nunca foram concretizadas, medidas essas no sentido de que a política do Estado português, em termos de impostos sobre os combustíveis, não se refletisse negativamente na competitividade da indústria portuguesa. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes. A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD saúda a iniciativa do CDS-PP, pela marcação deste debate sobre o aumento do preço dos combustíveis, que é mais um caso que mostra a falta de transparência e de verdade por parte do Governo. Este debate permite-nos recordar as razões que levaram ao aumento do ISP no ano de 2016. Como os preços dos combustíveis estavam historicamente baixos, era necessário compensar a perda de receita fiscal, tanto do ISP como do IVA, havendo, porém, a promessa de que existiriam revisões trimestrais do ISP. Sobre isso podemos já concluir que os senhores falharam redondamente nesta promessa. Criaram revisões trimestrais do ISP, que, entretanto, terminaram e as únicas revisões que atualmente os portugueses conhecem são as revisões dos aumentos do ISP, como aconteceu, por exemplo, com o aumento do preço dos combustíveis na segunda-feira. Os senhores criaram estas revisões e, na realidade, acabaram depois por terminar com elas. Portugal é atualmente um dos países que tem a gasolina mais cara do mundo. Mas, indo à razão do aumento do ISP, ao abrigo de uma alegada neutralidade fiscal, também aqui o Governo enganou os portugueses descaradamente, e não é o PSD que o diz, não é o CDS que o diz, é a insuspeita UTAO que diz que a receita do ISP ultrapassou largamente a receita do IVA perdido. Ou seja, o aumento do ISP não foi para compensar a perda de receita fiscal, foi, sim, para ajudar a compor a execução orçamental. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — E o Governo deveria ter a coragem para assumir aqui que foi este o objetivo. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Isso é pedir muito! A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Mas os partidos que suportam o Governo também suportam estes aumentos e são cúmplices com o facto de, diariamente, famílias e empresas terem de suportar estes aumentos brutais que tivemos no ISP. Sei que esses partidos, nomeadamente o PCP e o Bloco de Esquerda, mudaram de opinião, mas permitam-me recordar aquilo que dizia, por exemplo, não há muito tempo, não foi há 10 anos, o Deputado Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, em 2014: «(…) aumenta a carga fiscal nos impostos indiretos, que são planos. E isso (…) é, de facto, a velha política de taxar mais a quem menos tem».

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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