Debates Parlamentares - Diário 079, p. 11 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

Aliás, o PCP, nesta Legislatura como nas anteriores, tem vindo a apresentar sistematicamente propostas e

medidas, quer em sede orçamental quer em iniciativas legislativas próprias, no sentido de se reduzir os custos,

sobre as populações e as empresas, desta fatura energética, que é um verdadeiro garrote para a atividade

económica e para a vida das pessoas. Apresentámos medidas e lembro, designadamente, uma que propusemos

recentemente para a redução da incorporação obrigatória dos biocombustíveis, que permitiria reduzir em, pelo

menos, 2 cêntimos o preço final de venda ao público, e que o PS, o PSD e o CDS rejeitaram.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora vejam lá!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais uma vez dizemos que, ao contrário do PSD e do CDS, não andamos a

fazer piruetas, nem cambalhotas.

Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos sublinhar que, nestas discussões, há sempre um

aspeto que fica esquecido nas intervenções dos Srs. Deputados do CDS e do PSD, que é o problema do preço

médio antes de impostos dos combustíveis em Portugal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais uma vez, há quem considere uma espécie de tabu o problema dos preços

dos combustíveis antes de impostos e a situação inaceitável, que continua a fazer-se sentir em Portugal, desta

coisa extraordinária, que é termos, no nosso País, em média e antes de impostos, preços na gasolina 95 de 2,7

cêntimos/litro e no gasóleo rodoviário de 3,2 cêntimos/litro acima da média da zona euro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas nas petrolíferas não querem mexer!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, depois, apresentam em 2016, como lucros da Galp, a bonita soma de 483

milhões de euros.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que vergonha!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Srs. Deputados, isto não pode ser um tabu, isto não pode ser uma matéria

intocável. Quando falamos da política de preços, relativamente aos combustíveis, e quando falamos da própria

titularidade e do controlo público sobre o setor energético, não podemos fazer uma discussão demagógica e de

hipocrisia política em torno de matérias que passam ao lado das questões essenciais da política energética e

das opções em relação aos combustíveis no nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, para uma intervenção.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Ouvi o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais com atenção, mas não ouvi uma resposta à pergunta que

o CDS colocou. O Sr. Secretário de Estado teceu várias considerações sobre o aumento de impostos, mas não

respondeu à pergunta essencial.

O Sr. Secretário de Estado disse, na altura, e eu cito: «O que quisemos foi ter uma neutralidade fiscal para

os contribuintes mas também para o Estado». Então, se, segundo a UTAO, porque o Sr. Secretário de Estado

não forneceu os números, o senhor perdeu 65 milhões de euros em IVA e recolheu mais 313 milhões em

impostos sobre a gasolina e o gasóleo, onde é que isto é neutral? A pergunta é muito simples: vai, de facto,

cumprir a palavra dada e devolver 250 milhões de euros que recolheu a mais num imposto que não foi neutral?!

Se a motivação do imposto era outra, Sr. Secretário de Estado, então, para que é que enganou os

portugueses e andou a dizer que o objetivo era a neutralidade?! Aliás, não foi só o Sr. Secretário de Estado, o

Sr. Primeiro-Ministro também o dizia.

22 DE ABRIL DE 2017 11 Aliás, o PCP, nesta Legislatura como nas anteriores, tem vindo a apresentar sistematicamente propostas e medidas, quer em sede orçamental quer em iniciativas legislativas próprias, no sentido de se reduzir os custos, sobre as populações e as empresas, desta fatura energética, que é um verdadeiro garrote para a atividade económica e para a vida das pessoas. Apresentámos medidas e lembro, designadamente, uma que propusemos recentemente para a redução da incorporação obrigatória dos biocombustíveis, que permitiria reduzir em, pelo menos, 2 cêntimos o preço final de venda ao público, e que o PS, o PSD e o CDS rejeitaram. O Sr. João Oliveira (PCP): — Ora vejam lá! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais uma vez dizemos que, ao contrário do PSD e do CDS, não andamos a fazer piruetas, nem cambalhotas. Finalmente, Sr. Presidente e Srs. Deputados, queremos sublinhar que, nestas discussões, há sempre um aspeto que fica esquecido nas intervenções dos Srs. Deputados do CDS e do PSD, que é o problema do preço médio antes de impostos dos combustíveis em Portugal. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mais uma vez, há quem considere uma espécie de tabu o problema dos preços dos combustíveis antes de impostos e a situação inaceitável, que continua a fazer-se sentir em Portugal, desta coisa extraordinária, que é termos, no nosso País, em média e antes de impostos, preços na gasolina 95 de 2,7 cêntimos/litro e no gasóleo rodoviário de 3,2 cêntimos/litro acima da média da zona euro. O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas nas petrolíferas não querem mexer! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas, depois, apresentam em 2016, como lucros da Galp, a bonita soma de 483 milhões de euros. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que vergonha! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Srs. Deputados, isto não pode ser um tabu, isto não pode ser uma matéria intocável. Quando falamos da política de preços, relativamente aos combustíveis, e quando falamos da própria titularidade e do controlo público sobre o setor energético, não podemos fazer uma discussão demagógica e de hipocrisia política em torno de matérias que passam ao lado das questões essenciais da política energética e das opções em relação aos combustíveis no nosso País. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, para uma intervenção. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvi o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais com atenção, mas não ouvi uma resposta à pergunta que o CDS colocou. O Sr. Secretário de Estado teceu várias considerações sobre o aumento de impostos, mas não respondeu à pergunta essencial. O Sr. Secretário de Estado disse, na altura, e eu cito: «O que quisemos foi ter uma neutralidade fiscal para os contribuintes mas também para o Estado». Então, se, segundo a UTAO, porque o Sr. Secretário de Estado não forneceu os números, o senhor perdeu 65 milhões de euros em IVA e recolheu mais 313 milhões em impostos sobre a gasolina e o gasóleo, onde é que isto é neutral? A pergunta é muito simples: vai, de facto, cumprir a palavra dada e devolver 250 milhões de euros que recolheu a mais num imposto que não foi neutral?! Se a motivação do imposto era outra, Sr. Secretário de Estado, então, para que é que enganou os portugueses e andou a dizer que o objetivo era a neutralidade?! Aliás, não foi só o Sr. Secretário de Estado, o Sr. Primeiro-Ministro também o dizia.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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