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I SÉRIE — NÚMERO 79

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O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Nuno Magalhães inscreveu-se para uma interpelação à Mesa?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Tem a ver com a distribuição de documentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor de dizer qual é o documento que pretende distribuir, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Sr. Secretário de Estado acabou de acusar o CDS

de truncar declarações das outras pessoas. Ora, porque se trata de uma acusação grave, queria que o Sr.

Presidente pudesse distribuir documentos com declarações do Sr. Primeiro-Ministro, em 12 de fevereiro de

2016, garantindo a neutralidade fiscal, declarações do Sr. Secretário de Estado Rocha Andrade, já deste ano,

declarações do Ministro Mário Centeno, também deste ano, garantindo a neutralidade fiscal, e, por fim — the

last but not the least —, aquilo que o Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares reenviou

como resposta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, através do Ministério das Finanças,

a uma pergunta formulada pelo CDS, onde, no ponto 1, volta a garantir a neutralidade fiscal.

Eram estes quatro documentos que eu gostaria que o Sr. Presidente mandasse distribuir, para vermos quem

está a truncar, quem está a falar verdade e quem está a mentir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — É o CDS, com certeza! Ninguém tem dúvidas!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Uma

das características deste Governo é a falta de coragem para assumir as suas opções e a falta de seriedade com

que faz os debates. Ou seja, aumentam os impostos sobre determinados produtos, e é por razões de saúde e

não porque precisam de receita; fazem um perdão à banca, num empréstimo do Fundo de Resolução, mas não

têm coragem de o assumir; e, neste caso, fazem um aumento de imposto, mas não têm coragem de dizer que

precisam da receita para atingir determinadas metas.

Outros governos aumentaram impostos — é verdade! —, mas assumiram que faziam esse aumento de

impostos porque tinham metas a atingir. Mas este Governo nunca o faz, acontece por acaso! E, portanto, mente

de forma descarada aos portugueses e tenta enganar os portugueses sobre todas as matérias.

Protestos do PS.

Por isso mesmo, Sr. Secretário de Estado, aquilo que temos aqui é muito simples: a UTAO mostra que, nos

produtos petrolíferos, os senhores arrecadaram mais de 250 milhões de euros do que estava inicialmente

previsto e do que arrecadariam em condições iguais para as mesmas quantidades. Isto mostra que os senhores

fizeram um aumento da carga fiscal sobre os produtos petrolíferos em 250 milhões de euros, que é aquilo que

os portugueses pagam a mais — esta é a verdade! —, com a cumplicidade do Bloco de Esquerda e do PCP,

que podem dar as piruetas e as cambalhotas que quiserem que este é o facto real: as famílias pagam mais e os

senhores têm de o assumir, porque é uma opção vossa! Tenham a coragem de, uma vez na vida, enquanto são

Governo, assumirem as vossas opções e as vossas responsabilidades! Não fujam, não se escondam! Isto é

aquilo que se deve fazer em democracia e os senhores não têm tido coragem de o fazer, o que é lamentável.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Estamos aqui!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Por isso, nós só podemos dizer que a austeridade não acabou, a

austeridade mudou. Sim, mudou! Podem baixar o imposto a, mas aumentam o imposto b. Esta é a verdade dos

factos! E os partidos que, antes, criticavam os impostos indiretos sobre a generalidade dos portugueses, hoje,

calam-se e acham bem, acham certo. Tudo fazem para se manterem no poder!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Fernando Rocha Andrade
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MOREIRA TESTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • EURICO BRILHANTE DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASCENSO SIMÕES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS ABREU AMORIM
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NILZA DE SENA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ELZA PAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍS CAMPOS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA BALSEIRO LOPES
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ASCENSO SIMÕES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão