Debates Parlamentares - Diário 079, p. 12 (2017-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

Mas cito-o, mais uma vez, Sr. Secretário de Estado: «(…) manter a neutralidade fiscal do imposto substituindo

o IVA por ISP (…)». Ó Sr. Secretário de Estado, onde é que substituir 65 milhões por 313 milhões é neutral?! É

a esta pergunta tão simples que queremos obter resposta.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — A receita do IVA baixou!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Baixou para cima!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O Sr. Deputado Carlos Pereira veio aqui acusar-nos de mentir. Ó Sr.

Deputado, há uma coisa que não consigo entender: então, se hoje a gasolina é 19 cêntimos mais cara do que

era em 4 de janeiro de 2016 e o gasóleo é 23 cêntimos mais caro do que era nessa altura, como é que o preço,

do ponto de vista do contribuinte, do ponto de vista do cidadão, do ponto de vista daqueles que, todos os dias,

usam gasóleo e gasolina, baixou?!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Baixou para cima!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E o Sr. Deputado vem aqui acusar-nos de mentir?! Os senhores, que

prometem neutralidade e recolhem mais 250 milhões de euros de imposto e que dizem que o preço baixou e

ele, na realidade, subiu, vêm aqui acusar os outros de mentir?!

O Sr. Deputado, que, com certeza, votou estes aumentos no Orçamento do Estado, com base naquilo que o

Governo dizia, agora, que percebeu que isso, afinal, não se verifica, só tem uma coisa a fazer: eliminar este

aumento!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Não leu o relatório da UTAO!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, certamente, terá essa oportunidade, aliás, esta é a oportunidade,

porque já sabemos que não houve qualquer neutralidade e que foi tudo um engano. Portanto, façam favor de

retirar a medida! É tão simples quanto isto!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS veio

dizer que eu não respondi a uma pergunta, que, verdadeiramente, não me tinha feito, fê-la agora. Quando eu

intervim, salvo erro, não houve perguntas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Houve, houve! Houve uma pergunta e muito concreta!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Quanto a devolver impostos aos portugueses, remeto

para o número ainda há pouco citado pelo Sr. Deputado Carlos Pereira. Não, o Governo não baixou a carga

fiscal em 200 milhões, como a Sr.ª Deputada Cecília Meireles pediu, mas, verdadeiramente, no triplo disso.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Aumentou!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Aumentou o quê?!

I SÉRIE — NÚMERO 79 12 Mas cito-o, mais uma vez, Sr. Secretário de Estado: «(…) manter a neutralidade fiscal do imposto substituindo o IVA por ISP (…)». Ó Sr. Secretário de Estado, onde é que substituir 65 milhões por 313 milhões é neutral?! É a esta pergunta tão simples que queremos obter resposta. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Heitor Sousa (BE): — A receita do IVA baixou! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Baixou para cima! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O Sr. Deputado Carlos Pereira veio aqui acusar-nos de mentir. Ó Sr. Deputado, há uma coisa que não consigo entender: então, se hoje a gasolina é 19 cêntimos mais cara do que era em 4 de janeiro de 2016 e o gasóleo é 23 cêntimos mais caro do que era nessa altura, como é que o preço, do ponto de vista do contribuinte, do ponto de vista do cidadão, do ponto de vista daqueles que, todos os dias, usam gasóleo e gasolina, baixou?! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Baixou para cima! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E o Sr. Deputado vem aqui acusar-nos de mentir?! Os senhores, que prometem neutralidade e recolhem mais 250 milhões de euros de imposto e que dizem que o preço baixou e ele, na realidade, subiu, vêm aqui acusar os outros de mentir?! O Sr. Deputado, que, com certeza, votou estes aumentos no Orçamento do Estado, com base naquilo que o Governo dizia, agora, que percebeu que isso, afinal, não se verifica, só tem uma coisa a fazer: eliminar este aumento! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Carlos Pereira (PS): — Não leu o relatório da UTAO! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — E, certamente, terá essa oportunidade, aliás, esta é a oportunidade, porque já sabemos que não houve qualquer neutralidade e que foi tudo um engano. Portanto, façam favor de retirar a medida! É tão simples quanto isto! Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS veio dizer que eu não respondi a uma pergunta, que, verdadeiramente, não me tinha feito, fê-la agora. Quando eu intervim, salvo erro, não houve perguntas. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Houve, houve! Houve uma pergunta e muito concreta! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Quanto a devolver impostos aos portugueses, remeto para o número ainda há pouco citado pelo Sr. Deputado Carlos Pereira. Não, o Governo não baixou a carga fiscal em 200 milhões, como a Sr.ª Deputada Cecília Meireles pediu, mas, verdadeiramente, no triplo disso. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Aumentou! O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Pedro Nuno Santos): — Aumentou o quê?!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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