Debates Parlamentares - Diário 079, p. 18 (2017-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Neste momento, percebe-se que, de facto, o Deputado Galamba

deveria pedir desculpas pelo que disse.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já agora!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para anunciar que

vamos apresentar nesta Câmara uma iniciativa legislativa para eliminar imediatamente este aumento de

impostos, obrigando o Governo a cumprir a palavra que deu e obrigando todos os partidos políticos que o apoiam

a definirem-se.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem do dia, com a apreciação dos projetos

de lei n.os 499/XIII (2.ª) — Nacionalização do capital social do Novo Banco, SA (BE) e 504/XIII (2.ª) — Determina

a integração do Novo Banco no setor público bancário e define as suas condições (PCP), na generalidade, e

dos projetos de resolução n.os 798/XIII (2.ª) — Descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem

consulta à Assembleia da República (BE), 804/XIII (2.ª) — Determina a integração do Novo Banco no setor

público bancário (PCP) e 806/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que renegoceie as condições do empréstimo

do Estado ao Fundo de Resolução relativo ao Novo Banco (PSD).

Para apresentar o projeto do Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há duas questões que merecem

debate e destaque, sobre a venda do Novo Banco. Uma tem a ver com a forma como o debate e a decisão

tiveram lugar e a outra tem a ver com o conteúdo ou com a substância dessa decisão de venda.

Sobre a forma, o que há a dizer é que essa decisão deveria ter sido tomada na Assembleia da República.

Dissemo-lo várias vezes, desafiámos o Governo a fazê-lo, garantindo sempre que o Bloco não se colocaria de

fora de uma solução que preservasse o controlo público do banco, os interesses do Estado e da economia no

longo prazo. Essa não foi a posição do Governo, não trouxe essa decisão à Assembleia da República, fez mal

em não o fazer, e isso leva-nos à segunda questão, que tem a ver com o conteúdo da decisão.

A venda, decisão que o Governo tomou e que não trouxe à Assembleia da República, é, objetivamente, má

para o País. Entrega o banco a um fundo abutre, compromete recursos financeiros do Estado até 3890 milhões

de euros no futuro, sem que a isso corresponda o controlo acionista da parte do Estado, da sua participação de

25%. Mas isto, Srs. Deputados, leva-nos a fazer uma segunda pergunta: haveria alguma venda que fosse boa?

Sabendo nós que o Novo Banco já tem 3900 milhões de dinheiro público, cortesia do PSD e do CDS, sabendo

nós que as contas do Novo Banco são bem diferentes daquelas que foram sendo apresentadas, cortesia do

PSD e do CDS, sabendo nós que o comprador sabe que o Estado está pressionado por Bruxelas para vender

o Novo Banco num prazo limitado, também isso cortesia do PSD e do CDS,…

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … é por sabermos isto, Srs. Deputados, que não basta, como o PSD e o

CDS têm tentado fazer neste debate, fingir que não têm nada a ver com o assunto e dizer-nos que não querem

uma venda, porque terão de admitir, certamente, que essa é uma postura que se reveste de alguma inutilidade

política, na medida em que não consagra uma proposta, uma solução, nem uma alternativa.

Aquilo que o Bloco faz hoje aqui é o contrário, apresenta uma proposta, uma solução e uma alternativa,

dizendo que contrapõe a uma venda, que nunca poderá ser uma boa venda nestas condições, a nacionalização

e o controlo público do banco, porque só isso é que impede que o banco seja entregue a um fundo abutre, mas

não deixa o banco pendurado, sem ter um destino, sem ter um propósito, sem ter um desígnio para o País.

Propomos, assim, um projeto de lei com a nacionalização do Novo Banco, em que a Assembleia da República

I SÉRIE — NÚMERO 79 18 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Neste momento, percebe-se que, de facto, o Deputado Galamba deveria pedir desculpas pelo que disse. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Já agora! O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, aproveito esta oportunidade para anunciar que vamos apresentar nesta Câmara uma iniciativa legislativa para eliminar imediatamente este aumento de impostos, obrigando o Governo a cumprir a palavra que deu e obrigando todos os partidos políticos que o apoiam a definirem-se. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.Protestos do PS. O Sr. Presidente: — Vamos passar ao segundo ponto da nossa ordem do dia, com a apreciação dos projetos de lei n.os 499/XIII (2.ª) — Nacionalização do capital social do Novo Banco, SA (BE) e 504/XIII (2.ª) — Determina a integração do Novo Banco no setor público bancário e define as suas condições (PCP), na generalidade, e dos projetos de resolução n.os 798/XIII (2.ª) — Descontentamento pela decisão de venda do Novo Banco sem consulta à Assembleia da República (BE), 804/XIII (2.ª) — Determina a integração do Novo Banco no setor público bancário (PCP) e 806/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que renegoceie as condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução relativo ao Novo Banco (PSD). Para apresentar o projeto do Bloco de Esquerda, tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há duas questões que merecem debate e destaque, sobre a venda do Novo Banco. Uma tem a ver com a forma como o debate e a decisão tiveram lugar e a outra tem a ver com o conteúdo ou com a substância dessa decisão de venda. Sobre a forma, o que há a dizer é que essa decisão deveria ter sido tomada na Assembleia da República. Dissemo-lo várias vezes, desafiámos o Governo a fazê-lo, garantindo sempre que o Bloco não se colocaria de fora de uma solução que preservasse o controlo público do banco, os interesses do Estado e da economia no longo prazo. Essa não foi a posição do Governo, não trouxe essa decisão à Assembleia da República, fez mal em não o fazer, e isso leva-nos à segunda questão, que tem a ver com o conteúdo da decisão. A venda, decisão que o Governo tomou e que não trouxe à Assembleia da República, é, objetivamente, má para o País. Entrega o banco a um fundo abutre, compromete recursos financeiros do Estado até 3890 milhões de euros no futuro, sem que a isso corresponda o controlo acionista da parte do Estado, da sua participação de 25%. Mas isto, Srs. Deputados, leva-nos a fazer uma segunda pergunta: haveria alguma venda que fosse boa? Sabendo nós que o Novo Banco já tem 3900 milhões de dinheiro público, cortesia do PSD e do CDS, sabendo nós que as contas do Novo Banco são bem diferentes daquelas que foram sendo apresentadas, cortesia do PSD e do CDS, sabendo nós que o comprador sabe que o Estado está pressionado por Bruxelas para vender o Novo Banco num prazo limitado, também isso cortesia do PSD e do CDS,… O Sr. Heitor Sousa (BE): — Exatamente! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … é por sabermos isto, Srs. Deputados, que não basta, como o PSD e o CDS têm tentado fazer neste debate, fingir que não têm nada a ver com o assunto e dizer-nos que não querem uma venda, porque terão de admitir, certamente, que essa é uma postura que se reveste de alguma inutilidade política, na medida em que não consagra uma proposta, uma solução, nem uma alternativa. Aquilo que o Bloco faz hoje aqui é o contrário, apresenta uma proposta, uma solução e uma alternativa, dizendo que contrapõe a uma venda, que nunca poderá ser uma boa venda nestas condições, a nacionalização e o controlo público do banco, porque só isso é que impede que o banco seja entregue a um fundo abutre, mas não deixa o banco pendurado, sem ter um destino, sem ter um propósito, sem ter um desígnio para o País. Propomos, assim, um projeto de lei com a nacionalização do Novo Banco, em que a Assembleia da República

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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