Debates Parlamentares - Diário 079, p. 21 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

Onde é que os senhores estão? Pelos vistos no tempo novo, na maioria parlamentar que penaliza os

contribuintes e ajuda os bancos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PAN, o debate sobre o Novo

Banco não se deve resumir à privatização ou não do banco mas, sim, às responsabilidades sociais e

económicas, que, mais uma vez, recairão sobre os ombros dos cidadãos.

Neste caso específico, consideramos que a venda do terceiro maior banco a operar em Portugal a um fundo

predatório é prejudicial para o sistema bancário e financeiro nacional. A opção apresentada pelo PS, e suportada

pelo PSD e CDS, não acautela o interesse público.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

Mais uma vez, os portugueses são chamados a salvar um banco privado para o proveito lucrativo de uma

escassa minoria. Depois 13 000 milhões de euros gastos para salvar o sistema bancário e financeiro em

Portugal, pergunta-se: até quando terão os cidadãos de pagar a incompetência e a irresponsabilidade regulatória

e política desta gestão do sistema bancário nacional?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Novo Banco volta a ser

tema de discussão neste Plenário, agora com várias iniciativas legislativas que pretendem garantir a sua

natureza pública. E a este propósito creio que é necessário ter em conta que o Novo Banco é o terceiro maior

banco nacional a operar em Portugal. Afinal, estamos a falar de um banco que tem 16% do mercado nacional e

que podia, e devia, ser colocado ao serviço do desenvolvimento do nosso País e da dinamização da nossa

economia.

De facto, se os erros do passado podem ter alguma utilidade, teremos de ter a coragem de aprender com

eles. Quando olhamos para o passado e para as decisões de vários governos em proceder à privatização do

setor financeiro, o que concluímos é que foram excelentes negócios para engordar fortunas de uns poucos, mas

representaram volumosos prejuízos acumulados para o Estado e para as famílias portuguesas.

Basta, aliás, atender ao resultado dessas privatizações: transferências milionárias de verbas do setor

produtivo para a especulação financeira; canalização de dinheiro dos depositantes para a cedência de créditos

às empresas dos próprios grupos, tantas vezes sem qualquer garantia de retorno; e, por fim, distribuição de

volumosas somas em dividendos pelos respetivos acionistas.

Estamos a falar de muito dinheiro! São muitos milhões que faziam falta à nossa economia e que hoje ninguém

sabe onde param. O que sabemos é que não está onde falta, ou seja, no setor produtivo.

Portanto, a nosso ver, é tempo de a banca deixar de constituir uma atividade que apenas serve para engordar

os lucros de uns poucos e passar a estar ao serviço da nossa economia, ao serviço do País e do seu

desenvolvimento. É tempo de a banca potenciar o combate às assimetrias regionais e de ser um elemento

construtivo para a justiça social.

Por isso mesmo, Os Verdes defendem a manutenção do Novo Banco na esfera pública. Aliás, como já

tivemos oportunidade de dizer, a venda do Novo Banco é, só por si, um erro, mas vendê-lo a um fundo abutre é

ainda pior, porque aumenta a dimensão do risco, o que significa que, mais cedo ou mais tarde, os contribuintes

portugueses vão voltar a ser chamados a pagar a irresponsabilidade dos banqueiros.

Vender sem nada receber e, ainda por cima, com o Estado a assumir os riscos do negócio, sem que tenha

uma palavra a dizer sobre a gestão futura do Novo Banco, não é, seguramente, zelar pelo interesse público, não

22 DE ABRIL DE 2017 21 Onde é que os senhores estão? Pelos vistos no tempo novo, na maioria parlamentar que penaliza os contribuintes e ajuda os bancos. Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para o PAN, o debate sobre o Novo Banco não se deve resumir à privatização ou não do banco mas, sim, às responsabilidades sociais e económicas, que, mais uma vez, recairão sobre os ombros dos cidadãos. Neste caso específico, consideramos que a venda do terceiro maior banco a operar em Portugal a um fundo predatório é prejudicial para o sistema bancário e financeiro nacional. A opção apresentada pelo PS, e suportada pelo PSD e CDS, não acautela o interesse público. Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles. Mais uma vez, os portugueses são chamados a salvar um banco privado para o proveito lucrativo de uma escassa minoria. Depois 13 000 milhões de euros gastos para salvar o sistema bancário e financeiro em Portugal, pergunta-se: até quando terão os cidadãos de pagar a incompetência e a irresponsabilidade regulatória e política desta gestão do sistema bancário nacional? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Novo Banco volta a ser tema de discussão neste Plenário, agora com várias iniciativas legislativas que pretendem garantir a sua natureza pública. E a este propósito creio que é necessário ter em conta que o Novo Banco é o terceiro maior banco nacional a operar em Portugal. Afinal, estamos a falar de um banco que tem 16% do mercado nacional e que podia, e devia, ser colocado ao serviço do desenvolvimento do nosso País e da dinamização da nossa economia. De facto, se os erros do passado podem ter alguma utilidade, teremos de ter a coragem de aprender com eles. Quando olhamos para o passado e para as decisões de vários governos em proceder à privatização do setor financeiro, o que concluímos é que foram excelentes negócios para engordar fortunas de uns poucos, mas representaram volumosos prejuízos acumulados para o Estado e para as famílias portuguesas. Basta, aliás, atender ao resultado dessas privatizações: transferências milionárias de verbas do setor produtivo para a especulação financeira; canalização de dinheiro dos depositantes para a cedência de créditos às empresas dos próprios grupos, tantas vezes sem qualquer garantia de retorno; e, por fim, distribuição de volumosas somas em dividendos pelos respetivos acionistas. Estamos a falar de muito dinheiro! São muitos milhões que faziam falta à nossa economia e que hoje ninguém sabe onde param. O que sabemos é que não está onde falta, ou seja, no setor produtivo. Portanto, a nosso ver, é tempo de a banca deixar de constituir uma atividade que apenas serve para engordar os lucros de uns poucos e passar a estar ao serviço da nossa economia, ao serviço do País e do seu desenvolvimento. É tempo de a banca potenciar o combate às assimetrias regionais e de ser um elemento construtivo para a justiça social. Por isso mesmo, Os Verdes defendem a manutenção do Novo Banco na esfera pública. Aliás, como já tivemos oportunidade de dizer, a venda do Novo Banco é, só por si, um erro, mas vendê-lo a um fundo abutre é ainda pior, porque aumenta a dimensão do risco, o que significa que, mais cedo ou mais tarde, os contribuintes portugueses vão voltar a ser chamados a pagar a irresponsabilidade dos banqueiros. Vender sem nada receber e, ainda por cima, com o Estado a assumir os riscos do negócio, sem que tenha uma palavra a dizer sobre a gestão futura do Novo Banco, não é, seguramente, zelar pelo interesse público, não

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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