Debates Parlamentares - Diário 079, p. 19 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

toma o poder nas suas mãos e decide que o Novo Banco passa para a esfera pública, certamente assumindo

os seus custos no curto prazo, mas sabendo que, no longo prazo, o Estado e o País têm o controlo daquela que

ainda é uma das mais importantes instituições financeiras.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — São estes os contributos que o Bloco deixa para este debate e espera

receber também os contributos dos restantes partidos.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS comprometeram-se, junto

das instituições europeias, nomeadamente da Comissão Europeia, com a venda do Novo Banco. Aplicaram uma

medida de resolução, da qual apenas pagaram a primeira prestação — escondendo, aliás, os custos futuros —

, e o atual Governo entendeu prosseguir esse compromisso, cumprir o compromisso que PSD e o CDS tinham

assumido contra o interesse público e até, de certa maneira, contra a própria existência do Novo Banco, porque

nada assegura a existência do Novo Banco nos termos de uma venda como aquela que, neste momento,

estamos a ver ser preparada.

O PCP afirmou, desde o primeiro momento, que a solução era a nacionalização e a integração do banco na

esfera pública, o seu controlo público — inclusivamente a nacionalização de outras componentes do Grupo

Espírito Santo —, mas também declarou, desde o primeiro momento, que, anunciadas as condições desta

venda, traria à Assembleia da República propostas que permitissem travar a venda para determinar a integração

do Novo Banco no setor público bancário. Fê-lo em fevereiro deste ano — foi rejeitada essa proposta pelo PS,

PSD e CDS — e fá-lo agora que se conhecem mais contornos de um negócio que é desastroso.

O PCP propõe que o Estado assuma o controlo do Novo Banco, o controlo proprietário e o controlo de gestão,

porque o Novo Banco é importante no financiamento à economia, porque o Novo Banco tem um papel junto das

pequenas e médias empresas no setor produtivo e nas famílias e porque, por isso mesmo, o Novo Banco é

importante no sistema financeiro nacional.

O PCP não propõe a integração do Novo Banco no setor público bancário para que ele seja limpo, para que

ele seja arrumado, para valorizá-lo, para depois o entregar a um outro qualquer grupo privado, um grande grupo

económico, que o virá predar, tal como fizeram os grandes acionistas do Banco Espírito Santo e como agora se

prepara para fazer a Lone Star. Pelo contrário, o PCP propõe a integração deste banco na esfera pública

precisamente para um programa estratégico de dinamização do banco, com vista ao futuro e ao reforço do seu

papel da economia.

O Novo Banco faz falta a Portugal e Portugal já pagou o Novo Banco e prepara-se para pagar ainda mais do

Novo Banco para o entregar a uma entidade privada, cujos compromissos com o interesse público serão

absolutamente nulos e que gerirá um banco, que poderia estar colocado ao serviço da economia, única e

exclusivamente, no estrito sentido de obedecer aos seus objetivos. É por isso mesmo que o PCP, neste

momento, que é, uma vez mais, fundamental para determinar o futuro do Novo Banco, propõe que o Novo Banco

possa integrar o setor público bancário, segregando e estudando os ativos que não interessam ou que pesam

no balanço do banco e encontrando formas de poder libertar o balanço do lado do passivo — identificando,

nomeadamente, o património daqueles que lesaram o banco e que, ainda hoje, não foram chamados a participar

nas suas perdas, porque os portugueses as estão a pagar inteiramente, mas também renegociando a dívida

privada do Novo Banco — e não apenas do lado do ativo e, assim, assegurar as melhores condições possíveis

para a integração do banco no setor público bancário.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

22 DE ABRIL DE 2017 19 toma o poder nas suas mãos e decide que o Novo Banco passa para a esfera pública, certamente assumindo os seus custos no curto prazo, mas sabendo que, no longo prazo, o Estado e o País têm o controlo daquela que ainda é uma das mais importantes instituições financeiras. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Muito bem! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — São estes os contributos que o Bloco deixa para este debate e espera receber também os contributos dos restantes partidos. Aplausos do BE. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Miguel Tiago. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD e o CDS comprometeram-se, junto das instituições europeias, nomeadamente da Comissão Europeia, com a venda do Novo Banco. Aplicaram uma medida de resolução, da qual apenas pagaram a primeira prestação — escondendo, aliás, os custos futuros —, e o atual Governo entendeu prosseguir esse compromisso, cumprir o compromisso que PSD e o CDS tinham assumido contra o interesse público e até, de certa maneira, contra a própria existência do Novo Banco, porque nada assegura a existência do Novo Banco nos termos de uma venda como aquela que, neste momento, estamos a ver ser preparada. O PCP afirmou, desde o primeiro momento, que a solução era a nacionalização e a integração do banco na esfera pública, o seu controlo público — inclusivamente a nacionalização de outras componentes do Grupo Espírito Santo —, mas também declarou, desde o primeiro momento, que, anunciadas as condições desta venda, traria à Assembleia da República propostas que permitissem travar a venda para determinar a integração do Novo Banco no setor público bancário. Fê-lo em fevereiro deste ano — foi rejeitada essa proposta pelo PS, PSD e CDS — e fá-lo agora que se conhecem mais contornos de um negócio que é desastroso. O PCP propõe que o Estado assuma o controlo do Novo Banco, o controlo proprietário e o controlo de gestão, porque o Novo Banco é importante no financiamento à economia, porque o Novo Banco tem um papel junto das pequenas e médias empresas no setor produtivo e nas famílias e porque, por isso mesmo, o Novo Banco é importante no sistema financeiro nacional. O PCP não propõe a integração do Novo Banco no setor público bancário para que ele seja limpo, para que ele seja arrumado, para valorizá-lo, para depois o entregar a um outro qualquer grupo privado, um grande grupo económico, que o virá predar, tal como fizeram os grandes acionistas do Banco Espírito Santo e como agora se prepara para fazer a Lone Star. Pelo contrário, o PCP propõe a integração deste banco na esfera pública precisamente para um programa estratégico de dinamização do banco, com vista ao futuro e ao reforço do seu papel da economia. O Novo Banco faz falta a Portugal e Portugal já pagou o Novo Banco e prepara-se para pagar ainda mais do Novo Banco para o entregar a uma entidade privada, cujos compromissos com o interesse público serão absolutamente nulos e que gerirá um banco, que poderia estar colocado ao serviço da economia, única e exclusivamente, no estrito sentido de obedecer aos seus objetivos. É por isso mesmo que o PCP, neste momento, que é, uma vez mais, fundamental para determinar o futuro do Novo Banco, propõe que o Novo Banco possa integrar o setor público bancário, segregando e estudando os ativos que não interessam ou que pesam no balanço do banco e encontrando formas de poder libertar o balanço do lado do passivo — identificando, nomeadamente, o património daqueles que lesaram o banco e que, ainda hoje, não foram chamados a participar nas suas perdas, porque os portugueses as estão a pagar inteiramente, mas também renegociando a dívida privada do Novo Banco — e não apenas do lado do ativo e, assim, assegurar as melhores condições possíveis para a integração do banco no setor público bancário. Aplausos do PCP e de Os Verdes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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