Debates Parlamentares - Diário 079, p. 22 (2017-04-21)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 79

é resolver o problema, é, antes, adiá-lo e remeter a solução para o futuro, porque, com a venda, o Governo pode

livrar-se do Novo Banco, mas não se livra dos seus problemas.

É por isso que a integração do Novo Banco na esfera pública seria, a nosso ver, a melhor solução para os

contribuintes e para a estabilização do sistema financeiro, seria a melhor solução para a nossa economia e para

o desenvolvimento do País, porque o Novo Banco pode ainda ter uma palavra a dizer nesta matéria.

Portanto, Os Verdes consideram que o Novo Banco deve ser integrado na esfera pública, a única forma,

aliás, de garantir a presença do interesse público neste processo que, recordo, foi um problema criado pelo PSD

e pelo CDS, pelo anterior Governo.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não! Foi por Ricardo Salgado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O anterior Governo criou um problema, mas não o resolveu, o que,

afinal, veio mostrar-nos a «grandeza» ou a «sinceridade» da tal saída limpa a que se referiam.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Eurico

Brilhante Dias, do PS.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diria que vivemos um tempo novo,

mas em alguns aspetos um tempo novo que não deixa de ser surpreendente.

Se, em bom rigor, não causará surpresa que o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda

defendam a nacionalização da banca, neste tempo novo, Sr. Deputado António Leitão Amaro, não deixa de ser

surpreendente, apesar de tudo, que o PSD se tenha transformado num partido que não é capaz de olhar para o

sistema bancário e para o sistema financeiro como um pilar fundamental da economia e que, de forma

irresponsável — absolutamente irresponsável —, tenha, durante quatro anos, empurrado para a frente um

problema com impacto nas contas públicas e, hoje, venha aqui pedir a renegociação de um empréstimo que foi

contraído pelo Fundo de Resolução na altura em que o Sr. Deputado fazia parte do Governo, empréstimo, esse,

com uma maturidade de dois anos e que o sistema bancário e o sistema financeiro não podiam e não podem

pagar. E, como não podem pagar, curiosamente, o Sr. Deputado está mais próximo do PCP e do Bloco de

Esquerda, porque a única solução, se fossem forçados a pagar, seria uma resolução bancária, seria a

nacionalização do conjunto da banca. Mas não me parece que um partido responsável, pelo menos um partido

responsável do velho tempo, o antigo PPD/PSD, viesse propô-la a esta Câmara!

O PSD, desvirtuando a sua raiz e a sua tradição social-democrata, tornou-se num partido radical que pega

em qualquer problema para vir ao Parlamento confrontar o XXI Governo Constitucional, o Governo do PS, não

com as decisões deste Governo, mas com o falhanço da sua própria governação. Porque, Sr. Deputado, este

caso é o de um falhanço clamoroso da governação do PSD e do CDS!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É disso que estamos a tratar hoje!

Aplausos do PS.

Estamos a tratar de um problema em que quase 4000 milhões de euros ficaram por pagar, sem que os

credores pudessem cobrar. Os senhores deram uma autêntica borla quando fizeram um empréstimo a uma

entidade que não pode satisfazer os seus compromissos. O Fundo de Resolução não pode satisfazer os seus

compromissos, porque os senhores outorgaram um empréstimo que não pode ser satisfeito e hoje, depois de

oito planos de reestruturação do BANIF, depois de deixarem a Caixa Geral de Depósitos descapitalizada, depois

de deixarem o Novo Banco sem vender, vêm pedir um milagre a este Governo, que é vender um banco de valor

negativo por valor positivo, é pedir que um fundo de resolução insolvente possa pagar os seus compromissos.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 79 22 é resolver o problema, é, antes, adiá-lo e remeter a solução para o futuro, porque, com a venda, o Governo pode livrar-se do Novo Banco, mas não se livra dos seus problemas. É por isso que a integração do Novo Banco na esfera pública seria, a nosso ver, a melhor solução para os contribuintes e para a estabilização do sistema financeiro, seria a melhor solução para a nossa economia e para o desenvolvimento do País, porque o Novo Banco pode ainda ter uma palavra a dizer nesta matéria. Portanto, Os Verdes consideram que o Novo Banco deve ser integrado na esfera pública, a única forma, aliás, de garantir a presença do interesse público neste processo que, recordo, foi um problema criado pelo PSD e pelo CDS, pelo anterior Governo. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não, não! Foi por Ricardo Salgado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O anterior Governo criou um problema, mas não o resolveu, o que, afinal, veio mostrar-nos a «grandeza» ou a «sinceridade» da tal saída limpa a que se referiam. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias, do PS. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Diria que vivemos um tempo novo, mas em alguns aspetos um tempo novo que não deixa de ser surpreendente. Se, em bom rigor, não causará surpresa que o Partido Comunista Português e o Bloco de Esquerda defendam a nacionalização da banca, neste tempo novo, Sr. Deputado António Leitão Amaro, não deixa de ser surpreendente, apesar de tudo, que o PSD se tenha transformado num partido que não é capaz de olhar para o sistema bancário e para o sistema financeiro como um pilar fundamental da economia e que, de forma irresponsável — absolutamente irresponsável —, tenha, durante quatro anos, empurrado para a frente um problema com impacto nas contas públicas e, hoje, venha aqui pedir a renegociação de um empréstimo que foi contraído pelo Fundo de Resolução na altura em que o Sr. Deputado fazia parte do Governo, empréstimo, esse, com uma maturidade de dois anos e que o sistema bancário e o sistema financeiro não podiam e não podem pagar. E, como não podem pagar, curiosamente, o Sr. Deputado está mais próximo do PCP e do Bloco de Esquerda, porque a única solução, se fossem forçados a pagar, seria uma resolução bancária, seria a nacionalização do conjunto da banca. Mas não me parece que um partido responsável, pelo menos um partido responsável do velho tempo, o antigo PPD/PSD, viesse propô-la a esta Câmara! O PSD, desvirtuando a sua raiz e a sua tradição social-democrata, tornou-se num partido radical que pega em qualquer problema para vir ao Parlamento confrontar o XXI Governo Constitucional, o Governo do PS, não com as decisões deste Governo, mas com o falhanço da sua própria governação. Porque, Sr. Deputado, este caso é o de um falhanço clamoroso da governação do PSD e do CDS! O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem! O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É disso que estamos a tratar hoje! Aplausos do PS. Estamos a tratar de um problema em que quase 4000 milhões de euros ficaram por pagar, sem que os credores pudessem cobrar. Os senhores deram uma autêntica borla quando fizeram um empréstimo a uma entidade que não pode satisfazer os seus compromissos. O Fundo de Resolução não pode satisfazer os seus compromissos, porque os senhores outorgaram um empréstimo que não pode ser satisfeito e hoje, depois de oito planos de reestruturação do BANIF, depois de deixarem a Caixa Geral de Depósitos descapitalizada, depois de deixarem o Novo Banco sem vender, vêm pedir um milagre a este Governo, que é vender um banco de valor negativo por valor positivo, é pedir que um fundo de resolução insolvente possa pagar os seus compromissos. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas