Debates Parlamentares - Diário 080, p. 3 (2017-04-25)

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26 DE ABRIL DE 2017

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Excelências, Sr.as e Srs. Deputados, declaro aberta a

Sessão Solene Comemorativa do XLIII Aniversário do 25 de Abril.

Eram 10 horas.

A Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional.

Em representação do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e demais

Tribunais Superiores, Srs. Membros do Governo, Altas Autoridades Civis e Militares, Distintas e Distintos

Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia Maria de Lourdes Pintasilgo que «a sociedade em trânsito não é uma

sociedade fechada sobre si própria. Escoa-se de um tempo já vivido para se alongar, adentrando-se, num tempo

ainda desconhecido». Atrevo-me a acrescentar que uma sociedade em trânsito é sempre uma sociedade em

movimento, uma sociedade com pensamento crítico, consciente do momento civilizacional em que se encontra.

E o nosso momento civilizacional é o da atualidade.

Esta requer que alonguemos os valores de Abril neste adentrar num tempo que entendemos ter de ser

necessariamente de interdependência, de responsabilidade, de boa governança, de empatia, de igualdade, de

felicidade, de prosperidade sustentável. A sociedade, por sua vez, espera da atualidade governativa a

persecução de políticas públicas e sociais justas, igualitárias e humanistas, o reforço da pluralidade política, a

criação de pontes de diálogo e entendimento, a promoção e legitimação da participação cívica, a defesa de uma

consciência social e política livre, informada e capacitada para construir um futuro em que todas e todos

possamos ter o direito a partilhar um planeta que é reflexo dessa mesma esperança.

Estaremos nós a cumprir esse desígnio?

Por vezes, é-nos difícil acreditar. Vivemos tempos conturbados, nos quais a balança mundial parece estar

tendenciosamente desequilibrada para o lado da xenofobia, da homofobia, da misoginia, do nacionalismo, do

racismo, do «especismo». Na Europa, na nossa Europa, os movimentos radicalizados crescem a passos largos.

Um pouco por todo o mundo, fechamos fronteiras, erguemos muros, reinstalamos regimes ditatoriais, alienamos,

exploramos e retiramos direitos, alimentamos guerras, subjugamos comunidades e populações de um modo

desenfreado. Um pouco por todo o mundo, e Portugal não tem sido exceção, subjugamos os valores ambientais

e o bem comum à ditadura dos agentes económicos.

Estamos convictos de que a reafirmação dos valores de Abril nos permitirá contribuir para o reequilíbrio desta

balança. Estamos convictos de que precisamos de retirar os valores de Abril desta lógica meramente discursiva

e de os transpor para o nosso século XXI, assumindo com orgulho que neste XLIII Aniversário ainda há espaço

para democratizar.

A estrutura base das atuais democracias ocidentais está abalada e desatualizada: não acompanha as

necessidades dos cidadãos, nem tampouco lhes propõe modelos exequíveis de governação mais transparentes,

participativos e descentralizados. A volatilidade dos nossos sistemas democráticos está também ligada à

participação, ou falta dela, no dia a dia político e social das democracias ocidentais. A política da maioria

absoluta, do privilégio, das elites instaladas e dos setores intocáveis tem de desaparecer.

Não nos iludamos. Nas palavras de Boaventura de Sousa Santos: «Democratizar é uma tarefa que está

muito para além do Estado e do sistema político. Democratizar é um processo sem fim. Democratizar é

desmercantilizar a vida, descolonizar as relações sociais, despatriarcalizar a nossa sociedade». Grande parte

desse trabalho está nas mãos daqueles e daquelas que hoje se sentam nesta Assembleia da República, em

celebração de uma democracia ainda, e sempre, por concretizar. Sinto-me honrado por fazer parte de um

movimento político e cívico a quem está a ser dada a oportunidade de contribuir para essa realidade. Sei que

este sentimento transborda as portas desta Sala e que é partilhado por cada vez mais cidadãs e cidadãos que,

no que fazem e dentro das suas capacidades de ação, são dotados de um poder transformador incrível e

infindável.

O PAN valoriza esse sentido de missão e tudo fará para o potenciar, no cumprimento de um desígnio que é

de todos: o de vivermos em felicidade e harmonia.

26 DE ABRIL DE 2017 3 O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Excelências, Sr.as e Srs. Deputados, declaro aberta a Sessão Solene Comemorativa do XLIII Aniversário do 25 de Abril. Eram 10 horas. A Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada nos Passos Perdidos, executou o hino nacional. Em representação do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e demais Tribunais Superiores, Srs. Membros do Governo, Altas Autoridades Civis e Militares, Distintas e Distintos Convidados, Sr.as e Srs. Deputados: Dizia Maria de Lourdes Pintasilgo que «a sociedade em trânsito não é uma sociedade fechada sobre si própria. Escoa-se de um tempo já vivido para se alongar, adentrando-se, num tempo ainda desconhecido». Atrevo-me a acrescentar que uma sociedade em trânsito é sempre uma sociedade em movimento, uma sociedade com pensamento crítico, consciente do momento civilizacional em que se encontra. E o nosso momento civilizacional é o da atualidade. Esta requer que alonguemos os valores de Abril neste adentrar num tempo que entendemos ter de ser necessariamente de interdependência, de responsabilidade, de boa governança, de empatia, de igualdade, de felicidade, de prosperidade sustentável. A sociedade, por sua vez, espera da atualidade governativa a persecução de políticas públicas e sociais justas, igualitárias e humanistas, o reforço da pluralidade política, a criação de pontes de diálogo e entendimento, a promoção e legitimação da participação cívica, a defesa de uma consciência social e política livre, informada e capacitada para construir um futuro em que todas e todos possamos ter o direito a partilhar um planeta que é reflexo dessa mesma esperança. Estaremos nós a cumprir esse desígnio? Por vezes, é-nos difícil acreditar. Vivemos tempos conturbados, nos quais a balança mundial parece estar tendenciosamente desequilibrada para o lado da xenofobia, da homofobia, da misoginia, do nacionalismo, do racismo, do «especismo». Na Europa, na nossa Europa, os movimentos radicalizados crescem a passos largos. Um pouco por todo o mundo, fechamos fronteiras, erguemos muros, reinstalamos regimes ditatoriais, alienamos, exploramos e retiramos direitos, alimentamos guerras, subjugamos comunidades e populações de um modo desenfreado. Um pouco por todo o mundo, e Portugal não tem sido exceção, subjugamos os valores ambientais e o bem comum à ditadura dos agentes económicos. Estamos convictos de que a reafirmação dos valores de Abril nos permitirá contribuir para o reequilíbrio desta balança. Estamos convictos de que precisamos de retirar os valores de Abril desta lógica meramente discursiva e de os transpor para o nosso século XXI, assumindo com orgulho que neste XLIII Aniversário ainda há espaço para democratizar. A estrutura base das atuais democracias ocidentais está abalada e desatualizada: não acompanha as necessidades dos cidadãos, nem tampouco lhes propõe modelos exequíveis de governação mais transparentes, participativos e descentralizados. A volatilidade dos nossos sistemas democráticos está também ligada à participação, ou falta dela, no dia a dia político e social das democracias ocidentais. A política da maioria absoluta, do privilégio, das elites instaladas e dos setores intocáveis tem de desaparecer. Não nos iludamos. Nas palavras de Boaventura de Sousa Santos: «Democratizar é uma tarefa que está muito para além do Estado e do sistema político. Democratizar é um processo sem fim. Democratizar é desmercantilizar a vida, descolonizar as relações sociais, despatriarcalizar a nossa sociedade». Grande parte desse trabalho está nas mãos daqueles e daquelas que hoje se sentam nesta Assembleia da República, em celebração de uma democracia ainda, e sempre, por concretizar. Sinto-me honrado por fazer parte de um movimento político e cívico a quem está a ser dada a oportunidade de contribuir para essa realidade. Sei que este sentimento transborda as portas desta Sala e que é partilhado por cada vez mais cidadãs e cidadãos que, no que fazem e dentro das suas capacidades de ação, são dotados de um poder transformador incrível e infindável. O PAN valoriza esse sentido de missão e tudo fará para o potenciar, no cumprimento de um desígnio que é de todos: o de vivermos em felicidade e harmonia.

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