I SÉRIE — NÚMERO 80

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Aplausos do BE, do PCP, de Deputados do PSD, de Deputados do PS e de Deputados do CDS-PP.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar de Os Verdes,

tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da

República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Sr.

Presidente do Tribunal Constitucional, Sr.as e Srs. Deputados, Estimadas e Estimados Convidados, Srs.

Capitães de Abril, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Temos pressa de cumprir Abril! Passaram 43 anos sobre

aquele dia em que se devolveu ao País a esperança e ao povo o poder de construir o futuro. O dia em que, de

cravos vermelhos erguidos, se deu uma explosão de alegria e de saudação vibrante aos Capitães de Abril pela

libertação das amarras de 48 anos de fascismo.

Ter pressa de cumprir Abril é ter sede de garantir direitos e níveis dignos e verdadeiros de bem-estar e de

felicidade para um povo inteiro. Não apenas para alguns, mas para um povo inteiro.

Era Salazar, o ditador fascista, que dizia que era muito mais urgente constituir elites do que ensinar o povo

a ler, porque os problemas nacionais tinham de ser resolvidos, não pelo povo, mas pelas elites. Foi esse ditador

que disse que o jornal era o alimento intelectual do povo e que, como todos os demais alimentos, tinha de ser

fiscalizado, considerando a censura mais do que legítima e até um elemento de elucidação e um corretivo

necessário. Classificava a profunda violência e a tortura imprimida pela PIDE aos presos políticos como uns

singelos safanões a criaturas sinistras e não teve pudor em afirmar que em Portugal não havia espaço para a

liberdade. Continuada por Marcelo Caetano, acrescente-se a esta barbaridade um milhão de jovens lançados

para a guerra colonial e milhares de jovens a desertar e a emigrar, para fugir do País que os tramava. Era um

povo a quem se ditava pobreza e exploração, enquanto meia dúzia de famílias capitalistas enriquecia. Nas

palavras de Ary dos Santos, chamava-se esse País «Portugal suicidado».

Em 25 de abril de 1974 o País fez-se em festa. Nas ruas, repletas de gente ávida de voz, gritou-se que «o

povo unido jamais será vencido» e cantou-se que «o povo é quem mais ordena».

Nessa altura, os avanços foram imensos, mas o problema foi o que depois em tanto se interrompeu esse

avanço e até, em vários aspetos, se foi recuando. Por exemplo, na Legislatura passada e com o Governo anterior

alguém ousará afirmar que o aumento de horas de trabalho, o fim de feriados, a fragilização de serviços públicos,

a fúria de entrega de setores fundamentais aos privados, os cortes nas pensões contributivas e nos apoios

sociais, os cortes nos salários ou o aumento brutal de impostos foram avanços que se deram? Não! Foram

recuos que geraram pobreza e ameaçaram seriamente os nossos níveis de desenvolvimento. E deram-se por

escolhas ideológicas, de uma direita que claramente privilegiou os grandes interesses económicos e financeiros

e não o bem-estar dos cidadãos.

Em política não há inevitabilidades, mas sim opções, escolhas. Por isso, nesta Legislatura, depois de os

eleitores terem atribuído a maioria dos Deputados aos partidos que se tinham comprometido com a mudança, o

Partido Ecologista «Os Verdes» trabalhou e tem contribuído para que sejam, sem hesitações, repostas

condições e direitos aos portugueses, que lhes tinham sido retirados. Mas temos estado também a trabalhar

para que as condições de desenvolvimento melhorem a vários níveis. Para dar alguns exemplos: reclamámos

do Governo determinação para enfrentar interesses poderosos, como o das celuloses, para travar a brutal

expansão da área de eucalipto; propusemos medidas para a necessária descarbonização do País e para a

redução de gases com efeito de estufa, através da criação de estímulos à utilização do transporte coletivo e do

reforço da mobilidade ferroviária; exigimos atenção sobre o interior do País e a necessária revitalização da

atividade produtiva sustentável; reivindicámos mais meios para a conservação da natureza e da biodiversidade

e para o controlo da poluição; alertámos para problemas tão sérios como a preocupante intenção de pesquisa

de hidrocarbonetos na nossa costa, ou para a cada vez mais obsoleta central nuclear de Almaraz.

O que importa ter hoje presente é que não se pode perder a dimensão da coragem que se revelou em todas

as mulheres e homens que lutaram para construir Abril. Em jeito de apuramento de resultados, temos ainda

muito, muito por conquistar em termos de direitos sociais e ambientais.

Mas esta União Europeia que conhecemos tem-se constituído um sério obstáculo a esse objetivo. Forma-se

em torno de elites, serve os interesses dos poderosos, distancia-se dos povos, ignora as suas necessidades,

exige metas incompreensíveis.