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Sábado, 6 de maio de 2017 I Série — Número 84

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEMAIODE 2017

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 3

minutos. A Mesa anunciou a apresentação das propostas de lei n.os

75 e 76/XIII (2.ª) e do projeto de resolução n.º 830/XIII (2.ª). Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética da

Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativo à renúncia ao mandato de um Deputado do PS e à respetiva substituição.

A Câmara discutiu, na generalidade e foi rejeitado, o projeto de lei n.º 511/XIII (2.ª) — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril (Aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário), alterado pelos Decretos-Leis n.os 224/2009, de 11 de setembro, e 137/2012, de 2 de julho (PSD) (o texto inicial foi substituído a pedido do autor). Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Amadeu Soares Albergaria (PSD), Porfírio Silva (PS), Joana Mortágua (BE), Ilda Araújo Novo (CDS-PP), Ana Virgínia Pereira (PCP), Ana Rita Bessa (CDS-PP), Pedro Alves (PSD), Luís Monteiro (BE), Maria

Augusta Santos (PS), Ana Mesquita (PCP), Maria Germana Rocha (PSD), Nilza de Sena (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Odete João (PS), Emídio Guerreiro (PSD), Lúcia Araújo Silva e Susana Amador (PS) e Luís Montenegro (PSD).

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de lei n.º 512/XIII (2.ª).

Foram lidos e aprovados os votos n.os 292/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Agostinho Domingues (PS), 295/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Nuno Brederode Santos (Presidente da AR, PSD, PS, CDS-PP, BE, Os Verdes, PAN e PCP) e 293/XIII (2.ª) — De pesar a respeito do dia 28 de abril, Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho (PS). No final, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Após leitura, foi aprovado o voto n.º 294/XIII (2.ª) — De saudação ao 1.º de Maio, Dia do Trabalhador (PS).

Foi aprovado o projeto de deliberação n.º 15/XIII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Deliberação n.º 2-PL/2016, aprovada em 29 de janeiro, que fixa a composição,