I SÉRIE — NÚMERO 84

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Outra questão, Sr. Deputado, tem a ver com o seguinte: no projeto de lei do PSD não há uma única palavra

sobre a participação dos alunos na vida da escola. Sobre isso o PSD não tem nada a dizer? Já quanto aos pais

e aos encarregados de educação, manifestamente o PSD acha que, de todos os corpos que participam na vida

da escola, esse é o mais incompetente. É que, enquanto no que diz respeito à designação dos representantes

no conselho geral de todos os outros elementos da comunidade educativa se deixa para o regulamento interno

a especificação das modalidades concretas, já no caso dos pais e dos encarregados de educação é preciso

fazer um grande relatório, que devia estar no regulamento interno e não na lei, para cuidar que os pais não

façam algum disparate na designação dos seus representantes no conselho geral. Ora, isto parece-nos errado.

Os pais são pais, mas não precisam desse paternalismo, Sr. Deputado.

Quanto ao projeto educativo, o PSD confunde a sua natureza estratégica de médio prazo, a três anos,

querendo que o mesmo contenha disposições que têm de variar todos os anos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Concluirei, Sr. Presidente.

Sr. Deputado Amadeu Albergaria, estamos satisfeitos por ver que o PSD está preocupado com estas

questões e, por isso, saudamos-vos. Mas o projeto de lei parece-nos um pouco incoerente, um pouco

desgarrado. Talvez as respostas do Sr. Deputado nos ajudem a perceber que há mais qualquer coisa no projeto

de lei do que aquilo que lá está escrito.

Ficaríamos muito satisfeitos se pudéssemos verificar isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Amadeu Albergaria,

partilhamos algumas das perplexidades que aqui já foram demonstradas, mas acrescentamos também algumas

críticas ao projeto que o PSD agora apresenta.

O PSD faz um projeto de alterações pontuais ao atual modelo de gestão das escolas, em cuja exposição de

motivos refere a palavra «autonomia» 10 vezes e a palavra «democracia» zero vezes, nenhuma vez! A palavra

«democracia» é a grande ausência da exposição de motivos e de todo o texto do projeto que o PSD apresenta.

Aliás, a democracia é vista no projeto do PSD como um falso pretexto para submeter a escola ao centralismo e

à burocracia.

Mas, apesar de falar muitas vezes em autonomia, não há nenhuma proposta do PSD para reforçar a

autonomia das escolas nas alterações que agora apresenta ao modelo de gestão, porque não há nada nas

alterações ao modelo de gestão propostas pelo PSD que diminuam a dimensão da burocracia centralista,

administrativa, muitas vezes implementada pelas plataformas informáticas, das quais as escolas se queixam

todos os dias, de que os diretores e os professores se queixam todos os dias. Mas, em relação a isso, o PSD

não tem nada a dizer.

A centralização de poderes que é feita pelos mega-agrupamentos criam outra vez centralismo e burocracia

— das quais os diretores e os professores se queixam — mas o PSD não tem nada a dizer sobre estas estruturas

ou superestruturas organizativas, sobre a centralização do poder dentro da escola e, sobretudo, sobre a

centralização do poder da figura do diretor.

O PSD diz que tem um projeto que reforça a autonomia das escolas, mas foram as alterações do PSD,

nomeadamente a visão do PSD sobre a municipalização das escolas, que, por exemplo, permitiram a um

vereador ter um gabinete dentro da escola do seu concelho. Ora, se o PSD considera que a autonomia das

escolas consiste em o vereador da educação ter um gabinete dentro da escola, então nós já ficámos a saber o

que o PSD entende por autonomia.

Mas este projeto tem, em si, problemas vários. Este projeto baralha e volta a dar uma série de competências

entre o conselho geral, atribuindo-lhe competências de cariz pedagógico e que, portanto, devem ser tomadas

pelo conselho pedagógico — sem resolver o problema do esvaziamento do conselho pedagógico —, criando e